DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072100033 33 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS PORTARIAS DE 19 JULHO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Nº 3.423 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor MILTON SANTO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1914719, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 8, ocorrida na atividade, em favor de sua cônjuge GRACINETE DE SOUZA SILVA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004. (Processo SEI nº 23089.017845/2023-10). Nº 3.425 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor ENIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1565624, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 11, ocorrida na atividade, em favor de sua cônjuge WILMA MAGALHAES DO NASCIMENTO, que perceberá pensão por 15 (quinze) anos com base no inciso I, do art. 217; e item 4, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 combinado com os Arts. 23 do caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e a filha GIULIA COSTA DO NASCIMENTO perceberá pensão até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, com base no inciso IV, do art. 217. A concessão desta pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, dividido em cotas iguais, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 (noventa) dias após esta, conforme inciso I, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004. (Processo SEI nº 23089.019924/2023-57). ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ PORTARIA Nº 1.729, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União n. 177-A, de 15 de setembro de 2020, e o que consta no Processo n. 23479.006879/2023-87; Considerando o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída nos termos do processo supracitado e as recomendações do Parecer n. 00137/2023/GABP/PFUNIFESSPA/PGF/AGU, resolve: Art. 1º - Aplicar ao (a) servidor (a) Fernando Alves Miranda Santos, matrícula SIAPE 3679142, ocupante do cargo Analista de Tecnologia da Informação do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a) Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, a penalidade de demissão, assim como reposição ao Erário, nos termos do art. 141 da Lei n. 8.112/1990, por ter infringido o disposto no art. 132, inciso II, e art. 138, todos da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENILSON DA SILVA COSTA Em Exercício PORTARIA Nº 1.719, DE 20 DE JULHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º - Autorizar o(a) afastamento para prestar colaboração técnica do(a) servidor(a) ABIGAIL DA SILVA BRITO, matrícula SIAPE nº 2243892, ocupante do cargo efetivo de Administradora do quadro de pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) PRÓ- REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS, junto à(ao) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/PROGESP, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, pelo período inicial de 164 (cento e sessenta e quatro) dias, no período de 21 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com ônus para o órgão cedente e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12/01/2005. Art. 2º - Caberá ao órgão cessionário providenciar a apresentação imediata do(a) servidor(a) a esta Universidade ao final do prazo previsto no art. 1º ou na hipótese de conclusão do projeto, bem como solicitar previamente a prorrogação do referido afastamento, quando for o caso. Art. 3º - Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente a sua apuração, a frequência do(a) servidor(a) a esta Universidade. DENILSON DA SILVA COSTA Em Exercício UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 855, DE 17 DE JULHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.009486/2023-59, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCOS DIONÍZIO MOREIRA, matrícula SIAPE 1486499, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como DIRETOR DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS (FG-1) desta Universidade. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MARINALVA VIEIRA BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 871, DE 19 DE JULHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.009564/2023-15, resolve: Art. 1º Designar a servidora HELIANA CASTRO ALVES, matrícula SIAPE 1354806, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como CHEFE DO CENTRO CULTURAL (FG-2) desta Universidade. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MARINALVA VIEIRA BARBOSA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Nº 1.410 - Extinguir, a partir de 17 de julho de 2023, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1551, de 14 de junho de 2022, publicada no DOU de 20 de junho de 2022, Seção 2, p. 48, e prorrogado por meio da Portaria nº 163, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2023, Seção 2, p. 31, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto JÚLIO CÉSAR DA CUNHA. Nº 1.411 - Exonerar, a pedido, do cargo de Professor do Magistério Superior, F R E D E R I CO PELLI SEABRA, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, a partir de 21 de julho de 2023. Em consequência, declarar vago o referido cargo. JANIR ALVES SOARES UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, resolve: Nº 213 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009303/2023-79: Art. 1º Dispensar o servidor FABIO ARAUJO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2234420, da função de Gerente da Divisão de Fiscalização, código FG-01. Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 12/07/2023. Nº 214 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009384/2023-15: Art. 1º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO CAMELO MACIEL, matrícula SIAPE nº 1982003, para a função de Chefe do Núcleo de Avaliação e Acompanhamento da Permanência Estudantil, código FG-02. Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SGP/UNILAB DE 17 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria da Reitoria nº 193, de 29 de junho de 2023, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018 no uso das atribuições conferidas, Nº 472 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor MATHEUS DANTAS MADEIRA PONTES, matrícula SIAPE nº 2180249, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, código CD-02, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 473 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSE CASSIANO DOS REIS BESERRA, matrícula SIAPE nº 2234409, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FG-03, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 474 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANIEL DAVID DOS SANTOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2316876, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Orçamento, código CD-04, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 475 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANIEL DAVID DOS SANTOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2316876, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Gerente da Divisão de Acompanhamento de Recursos Externos, código FG-01, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 476 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAPHAEL MIRANDA DE MELO, matrícula SIAPE nº 2220461, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Planejamento, código CD-04, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 477 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSE CASSIANO DOS REIS BESERRA, matrícula SIAPE nº 2234409, para exercer encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço de Avaliação Institucional, código FG-03, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 478 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANNE DANIELLE MOTA FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1262275, para exercer encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora Financeira e Contábil, código CD-04, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 479 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar a servidora SARA FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2220139, para exercer encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Seção de Empenho e Conformidade, código FG-02, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Nº 480 - Considerando o que consta no Processo nº 23282.009923/2023-16, resolve: Art. 1º Designar a servidora LARISSA LIMA RODRIGUES COSTA, matrícula SIAPE nº 2994653, para exercer encargo de substituta eventual do cargo de Gerente da Divisão de Execução Financeira, código FG-01, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.