DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072100041 41 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo da Portaria nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.100096/2023-94, resolve: Nº 1.203 - Designar FERNANDO JOSE BUZZI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2349157, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Criciúma, no Estado de Santa Catarina, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa. RAFAEL DIAS DEGANI PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA A D M I N I S T R AT I V A PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 1.206, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105301/2023-38, resolve: Designar PATRÍCIA DE ARAÚJO CALDEIRA BRITO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658243, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 1.213, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105424/2023-79, resolve: Dispensar, a pedido, RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2041280, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações e Atos Normativos em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA PORTARIA PGAD Nº 1.214, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105424/2023-79, resolve: Designar LUIZ EMMANUEL GOIS DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2041181, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações e Atos Normativos em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria da Fazenda Nacional. RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA PORTARIAS DE PESSOAL PGAD/MF, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104721/2023-05, resolve: Nº 1.215 - Exonerar LUIZ EMMANUEL GOIS DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2041181, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, código CCE 1.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nº 1.216 - Nomear JULIO CESAR FARIA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1458787, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, código CCE 1.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Adalberto José Ferreira de Sousa Alencar, Analista de Infraestrutura da Coordenação-Geral Instituição Global de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 23 a 27 de julho de 2023, com ônus, a fim de participar da reunião, como parte da equipe da Autoridade Nacional Designada brasileira perante o Fundo Verde para o Clima - GCF e Diálogo do GCF Regional com América Latina, que se realizará na cidade de Uruguai, Montevidéu. (Processo SEI nº 19995.104931/2023-53). SHEILA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Felipe Antunes de Oliveira, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 26 a 30 de julho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião da Cúpula de Cartagena, sobre tributação inclusiva, e integrar a comitiva técnica chefiada pelo Ministro da Fazenda, que se realizará na cidade de Cartagena, Colômbia (Processo SEI nº 19995.105090/2023-00). SHEILA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Lívia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 23 a 27 de julho de 2023, com ônus limitado, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião, como parte da equipe da Autoridade Nacional Designada brasileira perante o Fundo Verde para o Clima - GCF e Diálogo do GCF Regional com América Latina, que se realizará na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 19995.105188/2023-59). SHEILA RIBEIRO FERREIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2023 A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar Cecilia Miyuki Ishida, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 024430, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento, para atuar como julgador Ad Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de julho de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI PORTARIA DE PESSOAL SUCOR/RFB Nº 9, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere inciso II do § 2º do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovada pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13032.731409/2022-60, resolve: Art. 1º Reverter à atividade Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil VALMIR MALAFAIA, matrícula Siape nº 0954490 e Siapecad nº 00877527, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SAMF/SP nº 646, de 30 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 231, de 3 de dezembro de 2018, na Classe "S", Padrão "III", da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em vaga de Código nº 0550330. Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP e com exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ONASSIS SIMOES DA LUZ SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA COGER/GNC Nº 629, DE 20 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Desmembrar, por CNPJ, a apuração das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 14044.720245/2022-79, instaurado pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.182, de 07 de dezembro de 2022, publicada do D.O.U. nº 234, Seção 2, Página 19, de 14 de dezembro de 2022, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 438, de 29 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, Página 46, de 31 de maio de 2023. Art. 2º Determinar o seguimento da apuração das possíveis irregularidades pertinentes à pessoa jurídica EMTRES EMPRESA DE TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - CNPJ 14.606.280/0001-90, no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 14044.720214/2023-07. Art. 3º Determinar o seguimento da apuração das possíveis irregularidades pertinentes à pessoa jurídica FÊNIX SERVIÇO CONTÁBIL LTDA - CNPJ 19.498.432/0001-00, no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 14044.720215/2023-43. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE M A N AU S PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e o que consta no e-dossiê 13042.092565/2023-65, resolve: Nº 24 - Dispensar LUCIA REGINA MENTZ HENDLER, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01954785, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-1. Nº 25 - Designar RICHARD FRANCIS JONG, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 056797, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-1. MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA