DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10880.102717/2022-02, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora SILVIA LEME CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0148805, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superiror, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.740, DE 20 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13175.100214/2023-20, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA NEIDE SEVIRINO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1207761, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FO L H A R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGCAF/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4904, DE 18 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, Seção 2, Página 49, onde se lê "benefício INSS 21/189.600.099-53", leia-se "benefício INSS 21/190.727.157-8" (Processo SEI nº 14021.142493/2023-15). DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 3.857, DE 20 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Demisão a pedido, a empregada pública Agostinho Gabriel da Silva, cargo/emprego Professor regente de ensino II, matrícula SIAPE Nº 122xxx, a partir de 22 de novembro de 2021, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 14022.162258/2021-98. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINà ARAÚJO BORGES SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.394, DE 19 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.160546/2023-80, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora VALÉRIA FERREIRA AGUIAR, matricula SIAPE n.º 1724530, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério dos Transportes, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Gestão Estratégica, código FCE 1.10. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI Secretária Substituta PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.576, DE 19 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.159033/2023-26, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, matricula SIAPE n.º 1272337, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação- Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI Secretária Substituta FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 342, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003590/2020- 76, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MAÍSA MOURA, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Comunicação desta Fundação, a contar de 19 de julho de 2023. Art. 2º Dispensar, a pedido, MAÍSA MOURA, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 100, da Assessoria de Comunicação desta Fundação, a contar de 19 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA PORTARIA Nº 343, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002031/2023- 91, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 051, ao servidor ROBERTO ANAS T AC I O SILVA para exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 221, DE 20 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear HÉRICA BRANDÃO SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão DIVDGA-4 da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 222, DE 20 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o disposto no art. 5º, §§ 1º e 4º, do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 5º, § 4º, do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, com base no que consta dos autos processo 21290.200407/2023-91, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 75, de 31 de março de 2023, do Ministério da Igualdade Racial, publicada na Seção 2 do número 64 do Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2023. Art. 2º Designar JORGE LUIS BRANCO AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1.671.151, para o exercício das atribuições previstas o art. 5º, §§ 1º e 4º, do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.388, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011593/2023-87, resolve: DESIGNAR JOAO MENDES DA ROCHA NETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 2.476, DE 20 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012365/2023-24, resolve: EXONERAR, a pedido, FERNANDA CAMPOS CABRAL do cargo comissionado de Chefe de Assessoria da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.13, a contar de 20 de julho de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 2.482, DE 20 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, alterado pela Portaria nº 42, de 3 de julho de 2023, e o constante do processo nº 59000.011687/2023-56, resolve: DESIGNAR ANTONIO FERNANDO FERREIRA RAMOS para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança, Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Organizacional, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA