DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25.494 DESIGNAR o Agente Administrativo JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO, matrícula PF nº 5.821, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.503, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.006450/2023-66, resolve: Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, JETHRO SOUSA E SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrículas PF nº 19.853 e SIAPE nº 2.154.352, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.539, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo 08200.018431/2023-82; resolve: DISPENSAR a Agente Administrativo MARIA HERMINIA LAMEIRA MENINEA, matrícula PF nº 5.842, da função de Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01, a partir de 07/07/2023. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 284, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08651.001720/2023-34, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 23 de junho de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72559, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo servidor ELISEU DE SOUZA SODRE, matrícula SIAPE nº 3313546, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 285, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08668.003482/2023-12, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 27 de junho de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 684404, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1871720, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 42, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo SEI/PF nº 08211.005353/2018-60 (29956178), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU nº 55, de 21/03/2023, Seção 2, pg. 48, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Mato Grosso do Sul - Cesportos-MS, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma: I. Designar Rodolfo Schimit - membro 2º Suplente. II. Consolidar a representação da seguinte forma: a. Vivian Maria Moreira Giordano - membro Titular - Coordenador; b. Rafael Treib - membro 1º Suplente; e c. Rodolfo Schimit - membro 2º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 43, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001198/2023-17 (23418575), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - Cesportos-PB, pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) da Paraíba, da seguinte forma: I. Dispensar Ewerton Gustavo Maciel - Suplente; e II. Designar Viviane Vieira de Sousa - Suplente. III. Consolidar a representação da seguinte forma: a. Antônio da Silveira - Titular; e b. Viviane Vieira de Sousa - Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 44, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001198/2023-17 e no processo SEI/PF nº 08375.003730/2023-11, resolve: Art. 1º Alterar, em tempo, a PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - Cesportos-PB - pela Autoridade Portuária da Paraíba, da seguinte forma: I. Considerando o que consta do OFÍCIO Nº 5/2023/CESPORTOS- PB/CONPORTOS/MJ, de 28 de fevereiro de 2023 - processo SEI/MJ nº 08020.001198/2023- 17 (23418591): a. Dispensar Gilmara Pereira Temóteo do encargo de membro titular; e b. Designar Ricardo Barbosa - membro titular. II. Considerando o que consta do OFÍCIO Nº 16/2023/DREX/SR/PF/PB, de 21 de junho de 2023 e no Ofício nº 186/2023-GABPRE, de 04.04.2023 - processo SEI/PF nº 08375.003730/2023-11 (29732345 e 29732614): a. Designar Ricardo Loureiro Freire de Lucena para os encargos de membro - 2º Suplente. III. Consolidar a representação da seguinte forma: a. Ricardo Barbosa - Titular; b. Fernando Saulo Dornelas de Figueiredo - 1º Suplente; e c. Ricardo Loureiro Freire de Lucena - 2º Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 4º Tornar sem efeito a PORTARIA CONPORTOS Nº 38, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 47, em 19 de julho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 50.434, DE 20 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RODRIGO MARTINS VIEIRA, Diretor, da Secretaria-Executiva deste Ministério, para participar da 7ª Assembleia do Fundo para o Meio Ambiente Global, em Vancouver, Canadá, de 19 a 28 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA Nº 601, DE 19 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o disposto na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria MMA nº 240, de 13 de julho de 2017, e no Processo Administrativo SEI/MMA nº 02000.009350/2023-61, resolve: Art. 1º Nomear os seguintes representantes para compor a Comissão Tripartite Nacional: I - Representantes da União, indicados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: João Paulo Ribeiro Capobianco - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; b) suplente: Anna Flávia de Senna Franco - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; c) titular: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - Ibama; d) suplente: Isabela Rodas Messias - Assessora da Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - Ibama; e) titular: Mauro de Oliveira Pires - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e f) suplente: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; II - Representantes dos Estados, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema: a) titular: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Sema; b) suplente: Thomaz Miazak de Toledo - Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb; c) titular: Eduardo Costa Taveira - Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas - Sema; d) suplente: Márcia Cristina Telles de Araújo Lima - Diretora-Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia - lnema; e) titular: Marjorie Kauffmann - Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul - Sema; e f) suplente: Isis Rafaela Rodrigues da Silva (Rafaela Camaraense) - Secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba - Sema;