DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072100061 61 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 417/DG/SEC/MPM, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar, a pedido, PEDRO WANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 1631- 4, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Gestão de Casos, Código CC-1 (69511), da Secretaria de Apoio à Investigação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 18 de julho de 2023. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.099.2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001073/2023-68, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho MARIA ROBERTA MELO KOMURO DA ROCHA, para substituir a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, no período de 17/07/2023 a 28/07/2023, em razão do afastamento simultâneo da Procuradora-Chefe, do Vice-Procurador-Chefe e da substituta. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.118, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000369/2023-85, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 5/7/2023, o servidor FRANCISCO RAPHAEL BARBOSA, matrícula 6004493, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville/SC, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. Art. 2º Designar a servidora JULIA MIRANDA, matrícula 6008665, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville/SC, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.121, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2402.0000072/2023-65, resolve: Art. 1º Designar o servidor RICK ANTÔNIO SANTOS DA SILVA, matrícula 6008775, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria do Trabalho no Munícipio de Três Lagoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 151, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de julho de 2023. 1ª Turma (1ª e 2ª Câmaras) - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso 2ª Turma (3ª e 4ª Câmaras) - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição 3ª Turma (5ª Câmara e 6ª Câmara) - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Nei Messias Vieira 4ª Turma (7ª e 8ª Câmaras) - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino 5ª Turma (9ª e 10ª Câmaras) - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dra. Abiael Franco Santos - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira 6ª Turma (11ª Câmaras) - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dra. Adriana Bizarro AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC) - Semana de 03/07/2023 a 07/07/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 10/07/2023 a 14/07/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 17/07/2023 a 21/07/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 24/07/2023 a 28/07/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira DIMAS MOREIRA DA SILVA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 74, DE 15 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° - Dispensar a servidora JULIANA MELO BOAZ PINHEIRO SALES, matrícula 60092482, a partir do dia 31/07/2023, do encargo de Substituta Eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS FABIANO PEREIRA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 133, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU; considerando a solicitação formulada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) mediante expediente SC/DG-228, de 7 de julho de 2023; considerando os elementos e informações constantes do TC-000.088/2019-6; e considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 19 de julho de 2023, resolve: PRORROGAR, até 2 de julho de 2024, o afastamento do Auditor Federal de Controle Externo Fernando Silveira Camargo, matrícula-TCU nº 5717-7, para continuar exercendo o cargo de Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) na Argentina, observando-se o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.029, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 913, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 66/67 (SEI 6292926); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 68/69 (SEI 6292939); Considerando o Despacho nº 6333080/2023 - DPGU/SGAI DPGU/GABSGAI DPGU: Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002753/2023-39; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Ana Carolina Vieira Ribeiro para a função de Coordenadora (Assistente nível 1) da Coordenação de Governança Migratória e Deslocados Forçados (CMIG) da Defensoria Pública da União (FCDPU-01). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.031, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45; resolve: Art. 1º Revogar o art. 5º da Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, que dispõe o seguinte: Art. 5º As Chefias das unidades de Rondonópolis/MT, Osasco/SP, ABC Paulista/SP, Mogi da Cruzes/SP e Governador Valadares/MG terão duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da assinatura da presente Portaria, período no qual as unidades deverão se reorganizar administrativamente no novo Núcleo Regional em conjunto com a ASPLAN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.035, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 68/69 (SEI 6292939); Considerando o Memorando SEI 6339099; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008436/2023- 26; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Tatiana Melo Aragão Bianchini para exercer a função de Assistente nível 02 da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU- 02). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR