DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 587, DE 18 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro: I - Dispensar ALDO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS, matrícula S036301, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Goulart de Oliveira Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 489, DE 13 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução CJF n. 42, de 19 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Instituir grupo de trabalho para elaborar, no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta Portaria, o normativo nacional relativo à Resolução CNJ n. 439, de 7 de janeiro de 2022 - Programa de Residência Jurídica. Art. 2º Integram o grupo de trabalho: I - Juiz Federal Ilan Presser, Servidora Estela Maria Barbosa da Cruz e Servidor Carlos Felipe Borges da Silva (suplente) - 1ª Região; II - Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky, Servidora Clarice de Souza Biancovilli e Servidor Sérgio Mendes (suplente) - 2ª Região; III - Desembargador Federal José Carlos Francisco, Juíza Federal Márcia Hoffmann do Amaral Turri, Servidora Rosana Moraes e Servidor José Roberto da Silva (suplente) - 3ª Região; IV - Juiz Federal Gerson Godinho da Costa, Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Érico Sanches Ferreira dos Santos, Servidoras Isabel Cristina Lima Selau e Ana Lúcia Ebling Andrade (suplente) - 4ª Região; V - Desembargador Federal Leonardo Resende Martins, Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, Servidores Luiz Albuquerque Melo e André Luiz Marques Figueirêdo (suplente) - 5ª Região; VI - Desembargador Federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Juiz Federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, Servidoras Francine Figueiredo, Renata Lúcia Pimenta (suplente) e Andreia Silva Rego (suplente) - 6ª Região; VII - Servidores Vítor José Maia Melo e Márcio Gomes da Silva - Conselho da Justiça Federal. Art. 3º São atribuições dos integrantes do grupo de trabalho: I - elaborar normativo nacional do Programa de Residência Jurídica; II - instruir o processo eletrônico com a documentação final apresentada pelo grupo de trabalho (a cargo da Secretaria do Centro Estudos Judiciários/CJF). Art. 4º Será eleito, entre os integrantes do grupo, um membro que coordenará os trabalhos. Art. 5º Os servidores de que trata o art. 2º serão representados pelos respectivos suplentes em caso de eventual impossibilidade de comparecimento às atividades do grupo de trabalho. Art. 6º Os custos referentes ao deslocamento dos membros do grupo de trabalho ficarão sob a responsabilidade do órgão de origem. Art. 7º Revogar a Portaria CJF n. 414 de 20 de junho de 2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. OG FERNANDES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 432, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar a servidora CARMEN VERONICA BRITO GALVAO, código 40169, Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, Nível CJ-2. 2 - Designar a servidora PRISCILA ANDRADE SOUSA, código 61973, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 538, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 618 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/07/2023, resolve: Designar a servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO, código 67190, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PB, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 4ª Turma. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 539, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 620 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/07/2023, resolve: 1 - Dispensar a servidora AMELIA LUANA DA SILVA RODRIGUES SALES, código 64231, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão. 2 - Designar a servidora CARMEN VERONICA BRITO GALVAO, código 40169, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da referida Assessoria. 3 - Designar a servidora PRISCILA ANDRADE SOUSA, código 61973, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 540, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 21, de 19/7/2023, da Coordenadoria de Polícia Judicial, resolve: Designar o servidor LUCIANO BEZERRA, código 36854, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Contratos e Apoio Administrativo, Nível FC-6, da Coordenadoria de Polícia Judicial, no período de 17 a 28 de julho de 2023. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.128, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007382- 08.2018.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato LUIZ CARLOS PEREIRA, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Emmanuel Fabiano Sabino Silvestre. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00471, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00534, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19.06.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora RE N AT A FERREIRA DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.961, DE 10 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007797-55.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor JOÃO CARLOS MARINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.980, DE 17 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0024118-71.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2023, o bacharel em Direito EDGARD COSTA SAURA JUNIOR, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Antonio Morimoto, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.423, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005921-41.2023.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 633/2019, publicado no DOU(2) de 17/12/2019, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSE BENJAMIM MAIA PASTRELO, matrícula 10997, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, com vigência e efeitos financeiros a partir de 28/06/2023, em cumprimento ao Acórdão 4269/23-TCU-1ª Câmara, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.434, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002402-55.2023.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MARIA ALICE FORTUNATO, matrícula 12189, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14,