DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LISTA DOS SERVIÇOS MÉDICO-PERICIAIS PASSÍVEIS DE BONIFICAÇÃO DO PEFPS NO ÂMBITO DO DPMF . CÓDIGO DO SERVIÇO GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-PERICIAIS TIPO DO SERVIÇO P O N T U AÇ ÃO . 146 Perícia Inicial de Benefício por Incapacidade Exame Médico-Pericial 1 . 176/177 Perícia Médica Conclusiva de Benefício por Incapacidade Exame Médico-Pericial 1 . 180 Perícia Médica Resolutiva de Benefício por Incapacidade Exame Médico-Pericial 1 . 841 Perícia de Benefício por Incapacidade em fase recursal Exame Médico-Pericial 1 . 510 Perícia em Benefício por Incapacidade por determinação Judicial Exame Médico-Pericial 2 . 389/461 Perícia Alta a Pedido de Benefício por Incapacidade Exame Médico-Pericial 1 . 191/1341 Avaliação Médico Pericial do BPC Exame Médico-Pericial 2 . 199 Avaliação Médico Pericial em Fase Recursal do BPC Exame Médico-Pericial 2 . 72 Perícia de isenção de IR por convocação (por exigência da perícia médica) Exame Médico-Pericial 1 . 71 Perícia de Majoração de 25% da Aposentadoria por Incapacidade Permanente Exame Médico-Pericial 1 . 370 Perícia Aval Invalidez em Dependente Maior de Quatorze Anos para Receb. de Salário-Família Exame Médico-Pericial 1 . 321 Perícia de pensão especial a crianças com microcefalia causada por Zika Vírus Exame Médico-Pericial 1 . 60 Revisão Bienal de Aposentadoria por Invalidez Exame Médico-Pericial 2 . 54 Perícia Médica da Pessoa com Deficiência LC 142 Exame Médico-Pericial 3 . 77 Perícia Médica de Auxílio-Acidente Exame Médico-Pericial 1 . 516 Perícia no Âmbito dos Acordos Internacionais Exame Médico-Pericial 1 . 762 Perícia para apuração de indícios de irregularidade Exame Médico-Pericial 1 . 881/1681 Perícia para Avaliação da Síndrome da Talidomida Exame Médico-Pericial 3 . 69 Perícia para Avaliação de Dependente Inválido Exame Médico-Pericial 1 . 1641 Perícia para avaliação do dependente inválido em fase recursal Exame Médico-Pericial 1 . 1421 Perícia para fins de saque de FGTS (por exigência da perícia médica) Exame Médico-Pericial 1 . 1322 Perícia Por Indicação Médica após Parecer em Documentação Médica Exame Médico-Pericial 1 . 481 Perícia Médica de RP obrigatória por determinação Judicial Exame Médico-Pericial 2 . 43 Perícia RP Por Determinação Judicial Para Avaliação de Elegibilidade Exame Médico-Pericial 2 . 65 Perícia Médica para Reavaliação da Incapacidade Laborativa de Segurados em RP Exame Médico-Pericial 2 . 75 Perícia Médica Inicial de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM Exame Médico-Pericial 3 . 95 Perícia Médica Subsequente de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM Exame Médico-Pericial 3 . 1501 Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Reconsideração Exame Médico-Pericial 2 . 1521 Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Recurso Exame Médico-Pericial 2 . 1522 Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Perícia Inicial Exame Médico-Pericial 2 . 1502 Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Reconsideração Exame Médico-Pericial 2 . 1523 Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Recurso Exame Médico-Pericial 2