DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. 2. Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1058/2023 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Palinologia PALINO - IPA . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de SP) . CNPJ/MF 56.089.790/0031-01 . PROCESSO ANP 48610.208948/2023-54 . LO C A L I Z AÇ ÃO São Paulo / SP . Á R EA TEMA S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS S E D I M E N T A R ES . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO STM-ANP Nº 789, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 52/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3226577) e demais documentos constantes do Processo ANP nº 48610.004618/2014-09, torna pública a seguinte decisão: 1. Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1.606/2014, publicado à página 114, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 210, de 30 de outubro de 2014. 2. A tabela constante do Despacho nº 1.606/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: . CREDENCIAMENTO ANP Nº 408/2014 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Computação e Processamento de Imagens (CAT/CBPF) . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF . CNPJ/MF 04.044.443/0001-35 . PROCESSO ANP 48610.004618/2014-09 . LO C A L I Z AÇ ÃO Rio de Janeiro / RJ . Á R EA TEMA S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E M E T R O LO G I A . M AT E R I A I S TECNOLOGIA DE MATERIAIS . INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS MARIANA RODRIGUES FRANCA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 553, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.222044/2023-31, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa LINHARES GERAÇÃO S.A, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10.472.905/0001-18, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 554, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233751/2022-72 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa AGEO NORTE Terminais e Armazéns Gerais S.A. cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.272.637/0001-98, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: i) 50 (cinquenta) tanques verticais de armazenamento e movimentação de granéis líquidos, e instalações complementares, com as características descritas na tabela abaixo: . Tanque Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe de Produtos . TQ-01 19,10 18,15 5.195,102 Classes I a III . TQ-02 13,37 14,75 2.067,779 Classes I a III . TQ-03 22,886 24,710 10.222,111 Classes I a III . TQ-04 22,885 24,740 10.247,468 Classes I a III . TQ-05 22,876 24,750 10.238,692 Classes I a III . TQ-06 19,087 17,360 4.995,138 Classes I a III . TQ-07 19,073 17,350 4.986,006 Classes I a III . TQ-08 22,901 24,990 10.308,888 Classes I a III . TQ-09 17,195 22,440 5.243,203 Classes I a III . TQ-10 17,194 22,410 5.248,989 Classes I a III . TQ-11 19,092 18,750 5.396,654 Classes I a III . TQ-12 19,064 18,750 5.381,291 Classes I a III . TQ-13 19,005 18,680 5.328,759 Classes I a III . TQ-14 19,050 18,940 5.435,288 Classes I a III . TQ-15 13,370 15,760 2.227,964 Classes I a III . TQ-16 9,533 15,250 1.094,753 Classes I a III . TQ-17 9,541 15,250 1.906,723 Classes I a III . TQ-18 9,542 14,950 1.075,323 Classes I a III . TQ-19 9,537 14,950 1.074,397 Classes I a III . TQ-20 13,360 15,740 2.221,317 Classes I a III . TQ-21 13,357 15,760 2.222,726 Classes I a III . TQ-22 9,533 15,270 1.092,962 Classes I a III . TQ-23 13,364 15,750 2.222,239 Classes I a III . TQ-24 13,366 15,770 2.228,031 Classes I a III . TQ-25 9,536 14,950 1.074,081 Classes I a III . TQ-26 9,546 14,970 1.078,237 Classes I a III . TQ-27 9,535 14,950 1.073,828 Classes I a III . TQ-28 13,352 15,750 2.218,120 Classes I a III . TQ-29 14,32 19,25 3.098,451 Classes I a III . TQ-30 14,32 19,25 3.096,701 Classes I a III . TQ-31 13,37 14,75 2.060,912 Classes I a III . TQ-32 13,37 14,75 2.070,239 Classes I a III . TQ-33 13,37 14,75 2.070,237 Classes I a III . TQ-34 13,37 14,75 2.070,599 Classes I a III . TQ-35 13,37 14,75 2.072,683 Classes I a III . TQ-36 19,10 18,15 5.205,357 Classes I a III . TQ-37 14,32 19,25 3.095,865 Classes I a III . TQ-38 13,37 14,75 2.070,787 Classes I a III . TQ-39 13,37 14,75 2.069,666 Classes I a III . TQ-40 14,32 19,25 3.086,255 Classes I a III . TQ-41 9,55 14,50 1.038,437 Classes I a III . TQ-42 9,55 14,50 1.039,521 Classes I a III . TQ-43 19,10 18,15 5.197,897 Classes I a III . TQ-44 9,55 14,50 1.037,813 Classes I a III . TQ-45 9,55 14,50 1.038,744 Classes I a III . TQ-46 9,55 14,50 1.038,425 Classes I a III . TQ-47 19,10 18,15 5.208,310 Classes I a III . TQ-48 9,55 14,50 1.035,346 Classes I a III . TQ-49 9,55 14,50 1.038,661 Classes I a III . TQ-50 13,37 14,75 2.069,495 Classes I a III ii) 1 (um) tanque horizontal, destinado ao armazenamento de resíduos, com as principais características descritas na tabela abaixo: . Tabela 2. Principais características do tanque horizontal . Tanque Diâmetro (m) Comprimento (m) Capacidade (m³) . TQ-101 2,56 6,00 30,00 III - 1 (uma) Plataforma Rodoviária coberta para carga e descarga, com 7 (sete) ilhas e 8 (oito) baias e 2 (duas) ilhas exclusivas para descarga de caminhões tanque com capacidade para atender até 4 (quatro) veículos simultaneamente. iv) Os dutos portuários listados abaixo: . Identificação ( " T AG " ) Origem Destino Diâmetro (polegadas) Material Extensão (m) Produtos Vazão nominal (m³/h) Temperatura de Operação (°C) . 32 Ageo Norte Cais CODESP 16 Aço Carbono 1.029 Classes I, II e III 750 Ambiente . 33 Ageo Norte Cais CODESP 16 Aço Carbono 1.029 Classes I, II e III 750 Ambiente . 35 Ageo Norte Cais CODESP 16 Aço Carbono 1.029 Classes I, II e III 750 Ambiente . 38 Ageo Norte Cais CODESP 12 Aço Carbono 1.029 Classes I, II e III 750 Ambiente . 101 Ponto B Píer - Berço 1 16 Aço Carbono 170 Classes I, II e III 750 Ambiente . 101 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 16 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 750 Ambiente . 102 Ponto B Píer - Berço 1 16 Aço Carbono 170 Classes I, II e III 750 Ambiente . 102 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 16 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 750 Ambiente . 103 Ponto B Píer - Berço 1 16 Aço Carbono 170 Classes I, II e III 750 Ambiente . 103 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 16 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 750 Ambiente . 104 Ponto B Píer - Berço 1 12 Aço Carbono 170 Classes I, II e III 750 Ambiente . 104 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 12 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 750 Ambiente . 107 Ageo Norte Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 645 Classes I, II e III 500 Ambiente . 107 Ponto B Cais CODESP 10 Aço Inox 304L 598 Classes I, II e III 500 Ambiente . 107 Píer - Berço 1 Píer - Berço 2 10 Aço Inox 304L 330 Classes I, II e III 500 Ambiente . 109 Ageo Norte Ponto B 10 Aço Inox 304L 564 Classes I, II e III 500 Ambiente . 109 Ponto B Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 191 Classes I, II e III 500 Ambiente . 109 Ponto B Cais CODESP 10 Aço Inox 304L 601 Classes I, II e III 500 Ambiente . 110 Ageo Norte Ponto B 10 Aço Inox 304L 694 Classes I, II e III 500 Ambiente . 110 Ponto B Píer - Berço 1 10 Aço Inox 304L 193 Classes I, II e III 500 Ambiente . 110 Ponto B Cais CODESP 10 Aço Inox 304L 603 Classes I, II e III 500 Ambiente Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 402, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de 30 de maio de 2023. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN