DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072100074 74 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 6012 21BY Fiscalização da Navegação Aquaviária 05 125 162.000 6012 21BY 0001 Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional 05 125 162.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 162.000 6012 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 17.796.882 6012 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 17.796.882 F 4-INV 1 90 0 1063 17.796.882 TOTAL - FISCAL 66.195.322 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 66.195.322 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 6011 Cooperação com o Desenvolvimento Nacional 1.471.490 At i v i d a d e s 6011 2510 Prestação de Ensino Profissional Marítimo 05 363 1.471.490 6011 2510 0001 Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional 05 363 1.471.490 F 4-INV 2 90 0 1050 1.471.490 TOTAL - FISCAL 1.471.490 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.471.490 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 7.791.069 At i v i d a d e s 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 244 7.791.069 5031 219G 0052 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás 08 244 7.791.069 S 3- ODC 2 40 0 1444 7.791.069 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 7.791.069 TOTAL - GERAL 7.791.069 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.000.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 7.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 7.000.000 F 4-INV 2 90 0 1052 7.000.000 TOTAL - FISCAL 7.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.263.607 At i v i d a d e s 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 1.263.607 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 1.263.607 F 4-INV 2 90 0 1444 1.263.607 3004 Aviação Civil 897.901 Projetos 3004 15V2 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA 26 781 897.901 3004 15V2 0552 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA - No Município de Alcântara - MA 26 781 897.901 F 4-INV 2 90 0 1444 897.901 TOTAL - FISCAL 2.161.508 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.161.508 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 5.784.561 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 5.784.561 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 5.784.561 F 4-INV 2 90 0 1000 3.000.000 F 4-INV 2 90 0 1444 2.784.561 TOTAL - FISCAL 5.784.561 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.784.561