DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do inciso I do § 1º, combinado com § 8º, do art. 50, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no que tange a Emendas Individuais, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 168.924.632,00 (cento e sessenta e oito milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 381.500 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 04 422 381.500 5034 21AR 0023 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Ceará 04 422 381.500 F 3-ODC 6 50 0 1000 381.500 TOTAL - FISCAL 381.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 381.500 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 600.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 600.000 0032 2000 4201 Administração da Unidade - No Município de Londrina - PR 20 122 600.000 F 4-INV 6 90 0 1000 600.000 1031 Agropecuária Sustentável 5.629.437 At i v i d a d e s 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 5.629.437 1031 20ZV 0029 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia 20 608 488.762 F 4-INV 6 40 0 1000 488.762 1031 20ZV 0031 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais 20 608 1.600.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 1031 20ZV 0032 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo 20 608 2.970.452 F 3-ODC 6 50 0 1000 2.970.452 1031 20ZV 0035 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo 20 608 570.223 F 4-INV 6 40 0 1000 570.223 TOTAL - FISCAL 6.229.437 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.229.437 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária 1.338.326 At i v i d a d e s 2203 20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 1.006.866 2203 20Y6 0001 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20 572 706.866 F 4-INV 6 90 0 1000 706.866 2203 20Y6 0041 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Paraná 20 572 300.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 300.000 2203 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa 20 572 250.000 2203 215C 0015 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - No Estado do Pará 20 572 250.000 F 3-ODC 6 90 0 1000 250.000 2203 8924 Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária 20 573 81.460 2203 8924 0001 Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - Nacional 20 573 48.876 F 4-INV 6 90 0 1000 48.876 2203 8924 0043 Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - No Estado do Rio Grande do Sul 20 573 32.584 F 4-INV 6 90 0 1000 32.584 TOTAL - FISCAL 1.338.326 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.338.326 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 188.810 At i v i d a d e s 2208 20UQ Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas 19 572 188.810 2208 20UQ 0035 Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - No Estado de São Paulo 19 572 188.810 F 3-ODC 6 50 0 1000 188.810 TOTAL - FISCAL 188.810 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 188.810