DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023 INSCRIÇÃO NOME SEXO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO GÊNERO CLASSIFICAÇÃO GERAL SITUAÇÃO 3770035726 Jorge Felix De Souza Neto M 59.33 1261 1328 Regular (1) Candidato incluído na 2ª reclassificação, pois, devido a problemas técnicos, o nome do mesmo foi subtraído do Edital nº06/2018 de 1ª reclassificação, divulgado em 06/02/2018, porém o nome do candidato constou no Edital nº49/2017 de resultado final do certame, divulgado em 27/12/2017. (2) Cumprimento da Ação Judicial nº0190191-64.2017.8.06.0001. (3) Cumprimento da Ação Judicial nº0112470-02.2018.8.06.0001. (4) Candidato incluído na 2ª reclassificação, pois não constam mais pendências de etapas/fases para o mesmo, tendo decorrido reconhecimento administrativo fomentado pela Douta PGE. (5) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0196694- 04.2017.8.06.0001. (6) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0113538- 84.2018.8.06.0001. (7) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0110648- 75.2018.8.06.0001. (8) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0102366- 48.2018.8.06.0001. (9) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0115163- 56.2018.8.06.0001. (10) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0165445- 98.2018.8.06.0001. (11) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0103507- 05.2018.8.06.0001. (12) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0624708- 96-2018.8.06.0000, transitada em julgado. (13) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0111371- 94.2018.8.06.0001. (14) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0196010- 79.2017.8.06.0001. (15) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0119728- 63.2018.8.06.0001. (16) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº0117757- 43.2018.8.06.0001. (17) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº0110654-82.2018.8.06.0001. (18) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº0115604-37.2018.8.06.0001. (19) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº0034394-95.2017.8.06.0001. (20) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº0178697-08.2017.8.06.0001. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº22/2023 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 03 DE JULHO DE 2023 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a REINTE- GRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento da decisão judicial liminar proferida nos autos do Processo nº3014899-04.2023.8.06.0001, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL Nº001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 2022. 1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR NEGROS INSCRIÇÃO NOME CARGO 1000114 RODRIGO CAVALCANTE COSTA SOLDADO QPPM Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº03/2023 –PCCE TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ sob nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / CE, CEP: 60.055-090. OBJETO: Bens especificados no TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº03/2023. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.006304/2023-29 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 17 de julho de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4025/2023 – CBMCE TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ - CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / CE, CEP: 60010-270. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4025/2023. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.008157/2023-21 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 17 de julho de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO