DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023 sendo R$ 4.866,99 (quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR RICARDO SANTOS DA SILVA, Matrícula: 110.072-1-X, referente à diferença de salário no período de 01/09/2022 a 31/12/2022 e R$ 956,20 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº392/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.001577/2022-91, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 04 de março de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 01 de setembro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.044,85 (nove mil e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 7.513,77 (sete mil, quinhentos e treze reais e setenta e sete centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR JOAQUIM JOSÉ SILVEIRA CAMPOS, Matrícula: 038.939-1-X, referente à diferença de salário no período de 04/03/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.531,08 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e oito centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA Nº005/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023, integrantes do Grupo Ocupa- cional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°005/2023, 09 DE JANEIRO DE 2023 Nº NOME CARGO MATRÍCULA VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL 01 ADDA DUARTE DE AMORIM AUXILIAR DE PERÍCIA 300.340-2-3 15,00 12 R$ 180,00 02 ADRIANO ARAÚJO PERITO CRIMINAL ADJUNTO 108.706-1-5 15,00 13 R$ 195,00 03 ALANE LOPES PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 300.189-1-5 15,00 14 R$ 210,00 04 ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO PERITO CRIMINAL ADJUNTO 093.245-1-8 15,00 17 R$ 255,00 05 ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.225-1-3 15,00 12 R$ 180,00 06 ALEXANDRE SOARES DE BRITO AUXILIAR DE PERÍCIA 000.172-1-3 15,00 17 R$ 255,00 07 ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA 300.341-5-5 15,00 17 R$ 255,00 08 ALEXSANDRA TELES RAMOS AUXILIAR DE PERÍCIA 000.164-1-1 15,00 11 R$ 165,00 09 ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.194-1-5 15,00 17 R$ 255,00 10 ALINE LIMA BRAÚNA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.186-1-3 15,00 17 R$ 255,00 11 ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA AUXILIAR DE PERÍCIA 000.179-1-4 15,00 12 R$ 180,00 12 ALISSON QUEIROZ DANTAS AUXILIAR DE PERÍCIA 300.334-5-0 15,00 13 R$ 195,00 13 AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ AUXILIAR DE PERÍCIA 000.183-1-7 15,00 12 R$ 180,00 14 ANA CLAUDIA DE LIMA LEITÃO AUXILIAR DE PERÍCIA 300.339-9-X 15,00 13 R$ 195,00 15 ANA HELENA PONTES SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA 000.147-1-0 15,00 12 R$ 180,00 16 ANA KAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.333-5-3 15,00 13 R$ 195,00 17 ANA PAULA DOS SANTOS LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 000.152-1-0 15,00 17 R$ 255,00 18 ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA AUXILIAR DE PERÍCIA 000.162-1-7 15,00 13 R$ 195,00 19 ANDRE LUIZ MARTINS RODRIGUES AUXILIAR DE PERÍCIA 300.214-1-X 15,00 13 R$ 195,00 20 ANDRE MACIEL OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.341-7-1 15,00 17 R$ 255,00 21 ANDRÉ SILVA DE VASCONCELOS AUXILIAR DE PERÍCIA 300.210-1-0 15,00 13 R$ 195,00 22 ANDRÉA KARLA RODRIGUES MAGALHÃES AUXILIAR DE PERÍCIA 300.193-1-8 15,00 12 R$ 180,00 23 ANDREZA BANDEIRA GURGEL AUXILIAR DE PERÍCIA 000.159-1-1 15,00 17 R$ 255,00 24 ANGELO MACIEL OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.337-7-9 15,00 17 R$ 255,00 25 ANTHONIO DE PADUA WAGNER POTI GOMES AUXILIAR DE PERÍCIA 000.180-1-5 15,00 13 R$ 195,00 26 ANTÔNIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 000.169-1-8 15,00 13 R$ 195,00 27 ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO AUXILIAR DE PERÍCIA 168.084-1-5 15,00 17 R$ 255,00 28 ANTONIO BRUNO MOUTA ALVES AUXILIAR DE PERÍCIA 300.342-7-9 15,00 14 R$ 210,00 29 ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 300.164-1-6 15,00 13 R$ 195,00 30 ANTONIO CLAUDIO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE PERÍCIA 060.725-1-8 15,00 14 R$ 210,00 31 ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO AUXILIAR DE PERÍCIA 168.085-1-2 15,00 12 R$ 180,00 32 ANTÔNIO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE PERÍCIA 030.024-1-1 15,00 13 R$ 195,00 33 ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.192-1-0 15,00 13 R$ 195,00 34 ANTÔNIO EDER VIANA PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 300.149-1-X 15,00 12 R$ 180,00 35 ANTÔNIO EMIRTON AURELIO SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 168.093-1-4 15,00 13 R$ 195,00 36 ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 106.165-1-4 15,00 13 R$ 195,00 37 ANTÔNIO GAROFALO JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 300.050-1-5 15,00 17 R$ 255,00 38 ANTÔNIO RENAN PINHEIRO NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 000.150-1-6 15,00 17 R$ 255,00 39 ANTÔNIO SERGIO DE ANDRADE TEIXEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 198.100-1-1 15,00 17 R$ 255,00 40 ANTÔNIO WELLINGTON ARRUDA AUXILIAR DE PERÍCIA 000.175-1-5 15,00 13 R$ 195,00 41 AQUILA NILSEN REIS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.326-4-0 15,00 13 R$ 195,00 42 AYRLES FERNANDA BRANDÃO DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.328-9-6 15,00 11 R$ 165,00 43 BARBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.334-2-6 15,00 13 R$ 195,00 44 BRENA PEREIRA MENDES CHAVES AUXILIAR DE PERÍCIA 300.338-3-3 15,00 11 R$ 165,00 45 BRENO MAGALHAES LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.343-5-X 15,00 17 R$ 255,00 46 BRUNO DE SOUSA LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 000.176-1-2 15,00 13 R$ 195,00 47 CAETANO JOSÉ SOUSA FROTA AUXILIAR DE PERÍCIA 198.099-1-9 15,00 17 R$ 255,00 48 CARLA LOANE DE LIMA OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 168.075-1-6 15,00 17 R$ 255,00 49 CARLOS EDUARDO MARTINS ALEIXO AUXILIAR DE PERÍCIA 000.168-1-0 15,00 14 R$ 210,00 50 CARLOS HENRIQUE MORAES IRINEU AUXILIAR DE PERÍCIA 300.335-1-5 15,00 13 R$ 195,00 51 CAROLINA ASSUNÇÃO MACÊDO TOSTES AUXILIAR DE PERÍCIA 300.290-2-X 15,00 13 R$ 195,00 52 CAROLINNE ROCHA MAGGIOTTO AUXILIAR DE PERÍCIA 300.334-9-3 15,00 13 R$ 195,00