DOE 21/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

133 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023 TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA , TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS INFECTANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS NÚCLEOS DE JUAZEIRO DO NORTE, SOBRAL, CANINDÉ, QUIXERAMOBIM E TAUÁ. DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO CONTRATO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PERMANECERÁ DE R$ 238.656,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2023 ATÉ 13 DE JULHO DE 2024, PODENDO SER PROR- ROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2022_001_2501; XII - DATA: 12/07/2023 XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e YAMBA CARLA LARA PEREIRA – SÓCIO ADMINISTRATIVA G.R SARAIVA. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0407/2023 10011.001019/2023-01 CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada na Área de Vigilância, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Sede da Perícia Forense pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 003/2023 - PEFOCE, e seus anexos, com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, vinculando-se ao termo de dispensa publicado no DOE de 07/07/2023 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 10 de julho de 2023. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O presente Contrato será rescindido ao ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico n° 20220009, do processo cadastrado no VIPROC sob nº 00178616/2022 ou do Pregão Eletrônico n° 20220033, do processo cadastrado no VIPROC sob n° 01168100/2022, tendo em vista estarem em fase recurso administrativo no Tribunal de Contas do Estado e, ainda, tratarem de objetos idênticos ao do presente contrato, vigilância para Sede e vigilância para Sede e Núcleos Regionais, respectivamente. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA, direito à indenização de qualquer espécie. VALOR GLOBAL: R$ 535.006,56 (Quinhentos e trinta e cinco mil, seis reais e cinquenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339037.1.5009100 000.0 DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Maria Alice Mousinho de Sampaio – Sócia Gerente. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº271/2023 - NUP 10041.001238/2023-24 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, PERÍODO 24.06 A 30.06.2023, TURMA XXXII, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001238/2023-24, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°271/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 24.06 A 30.06.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL LUCAS DE FARIAS CAMELO 40500413 TUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 10 24/06/2023 a 30/06/2023 R$ 690,20 CLEBER FERREIRA DE MESQUITA 00070718 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 28/06/2023 a 28/06/2023 R$ 552,10 HENRIQUE JORGE ROCHA 30377613 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 28/06/2023 a 28/06/2023 R$ 690,20 GERSON PAULO DE FREITAS REGES 10487110 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 27/06/2023 a 27/06/2023 R$ 552,10 JOÃO CLENIO LIMA VIANA 13529019 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 27/06/2023 a 27/06/2023 R$ 552,10 KLEISON MENDONÇA DE AGUIAR 30371712 INSTRUTOR MÉDIO R$ 27,60 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 27/06/2023 a 27/06/2023 R$ 276,00 MÁRCIO ALMEIDA FRANCO 300.893-1-6 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 28/06/2023 a 28/06/2023 R$ 690,20 PAULLO DALLAS BARBOSA MARQUES 302.889-1-2 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 69,02 ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS 10 26/06/2023 a 26/06/2023 R$ 690,20 TOTAL DE H/A PORTARIA: 80 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.693,10 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº37/2023-SUPESP - O DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRA- TÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 10/2023 SUPESP/ CE, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. Gonçalo Eduardo Barreto Araújo DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ORDENADOR DE DESPESAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANTIDADE SHEILIANE SALES LUZ GERENTE 300.028-1-4 A 21 FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR ASSESSOR II 300.001-8-8 A 21 JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO ASSESSOR II 300.001-4-5 A 21 JAMILY SANTOS SOUSA ASSESSOR II 300.001-5-3 A 21