DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

RG Nº , CPF Nº , DECLARO, para fins de contratação no cargo público de , da Prefeitura de Croatá, QUE NÃO EXERÇO nenhum cargo, função ou emprego público na Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o cargo em que serei contratado, em consonânciacom o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO QUE NÃO RECEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts.42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com o cargo em que serei contratado;

DECLARO que não sofri, no exercício de função pública, as penalidades previstas na Lei.

DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar ao CONTRATANTE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinaçõeslegais vigentes para os casos de acumulação de cargos;

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento;

Croatá/CE, de de 2023

Assinatura do(a) Candidato(a)

MUNICÍPIO DE CROATÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 003/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAANEXO V – REQUERIMENTO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Eu, , portador(a) do documento de identidade , protocolo de inscrição n° , concorrendo a uma vaga para o cargo de , apresento recurso perante a comissão da referida Seleção Pública Simplificada nos seguintes termos: DAS RAZÕES DO RECURSO

Croatá/CE, _ de _ de 2023

Assinatura do(a) Candidato(a)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 003/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

COMPROVANTE DO RECURSO Nome do(a) Candidato(a): Data e horário do Protocolo: / / :

Assinatura do responsável pelo recebimento do recurso

MUNICÍPIO DE CROATÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 003/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

ANEXO VI – FORMULÁRIO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – NÍVEL MÉDIO

TÍTULOS PONT. MAXIMA Experiência de trabalho no exercício do cargo pretendido, inclusive estágios e serviços voluntários, pelo período mínimo de 06 (seis) meses - 05 (cinco) pontos por cada período, sendo, no máximo 20 (vinte) pontos.

Outras experiências de trabalho, pelo período mínimo de 1 (um) ano limitado a 2 (dois) anos - 10 (dez) pontos por cada período, sendo, no máximo 20 (vinte) pontos.

Curso de capacitação correlata com a função, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, - 05 (cinco) pontos por cada curso, sendo, no máximo 10 (dez) pontos.

PONTUAÇÃO TOTAL

candidato(a) ao cargo de reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade todas as informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos aqui relacionados são verdadeiros e válidos na forma da lei sendo comprovadosatravés de cópias para fins de atribuição de pontos, com vista à classificação na segunda etapa deste processo seletivo.

Croatá/CE, de de 2023

Assinatura do(a) Candidato(a)

MUNICÍPIO DE CROATÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 003/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

ANEXO VII – FORMULÁRIO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – NÍVEL SUPERIOR

TÍTULOS PONT. MAXIMA Experiência de trabalho no exercício do cargo pretendido, inclusive estágios e serviços voluntários, sendo 02 (dois) pontos por cada período, sendo, no máximo 10 (dez) pontos. ( ano letivo -10 meses)

10 Pontos Outras experiências de trabalho, pelo período mínimo de 1 (um) ano limitado a 2 (dois) anos - 2 (dois) pontos por cada período, sendo, no máximo 8 (oito) pontos.

8 Pontos Curso de capacitação correlata com a função, com carga horária de 80(oitenta) horas - 03 (três) pontos por cada curso, sendo, no máximo 6 (seis) pontos.

6 Pontos