DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

10 ENVELOPES - TAM: 22X32cm - IMPRESSÃO 4X0 CORES - PAPEL OFFSET 90g - CORTE ESPECIAL 500 UND 11 ENVELOPES - TAM: 26X36cm - IMPRESSÃO 4X0 CORES - PAPEL OFFSET 90g - CORTE ESPECIAL 500 UND 12 FOLDERS - TAM: 22X32cm - 2 DOBRAS - IMPRESSÃO 4X4 CORES - PAPEL COUCHÊ 115g - VARIOS LAYOUTS E TIRAGENS 1.500 UND 13 FORMULARIOS - PAPEL 56g TAMANHO 21,5X31,5cm 5.000 UND 14 IMPRESSÃO DE CONVITE: PAPEL MEIO OFICIO TAMANHO 15X21,40Kg COLORIDO 2.000 UND 15 LONA 440G SUPER BRILHO - COM ACABAMENTO COM METALON 25 MT 16 LONA PROMOCIONAL - COM ACABAMENTO EM BANNER 50 MT 17 LONA PROMOCIONAL - COM ACABAMENTO EM ILHÓS 50 MT 18 PANFLETO INFORMATIVO: TAM: 15X21cm - IMPRESSÃO 4X4 COR - PAPEL COUCHÊ 115g - VARIOS LAYOUTS E TIRAGENS 2.000 UND 19 PASTAS - TAM: 30X45cm ABERTA - IMPRESSÃO 4X4 CORES - PAPEL SUPREMO 320g - COM ORELHAS LATERIAS E BOLSO INTERNO COM IMPRESSÃO COLORIDA 4X0 CORES - LAMINAÇÃO BRILHO 2.000 UND

1.2. Trata-se de contratação por escopo, conforme art. 6º, XVII, da Lei 14.133/2021 1.3. Os quantitativos dos itens são os discriminados na tabela acima

1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1. A presente demanda se justifica pela necessidade de organizar e suprir as demandas, no que tange à confecção de material gráfico e serigráfico da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA, para o ano de 2023.

1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

3.1. Trata-se da contratação de pessoa jurídica para o fornecimento Aquisição/confecção de material gráfico e serigráfico para atender as necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA do Município de Orós - CE, para o ano de 2023 e atender as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA, nas ações que são de sua competência. Neste sentido, decidiu-se por invocar o instituto da contratação indireta por meio de licitação ou dispensa de licitação para contratação dos bens almejados e suprir a lacuna existente. Para que a contratação seja bem-sucedida e atenda perfeitamente à demanda da Secretaria, a contratada deverá ser capaz de realizar o fornecimento dos materiais especificados neste documento, de acordo com as ordens de fornecimento recebidas.

1. DA CLASSIFICAÇÃO DO FORNECIMENTO E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 4.1. Trata-se de contratação por escopo, conforme art. 6º, XVII, da Lei 14.133/2021, a ser contratado mediante dispensa de licitação; 4.2. A contratação não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:

5.1. Natureza da Contratação: 5.1.1. Trata-se de contratação por escopo, conforme art. 6º, XVII, da Lei 14.133/2021.

5.2. Duração Inicial do Contrato: 5.2.1. O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2023, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma estabelecida no art. 111, da Lei 14.133/2021.

5.3. Da Sustentabilidade: 5.3.1. Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à Saúde dos trabalhadores e envolvidos na execução do objeto contratual. 5.3.2. A contratada deverá disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos empregados para a entrega de modo confortável, seguro e de acordo com as condições climáticas, favorecendo a qualidade de vida no ambiente de trabalho; 5.3.3. Adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas de segurança e medicina do trabalho para seus empregados; 5.3.4. Abster-se de quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, orientação sexual ou estado civil na seleção de empregados no quadro da empresa; 5.3.5. Administrar situações emergenciais de acidentes com eficácia, mitigando os impactos aos empregados, colaboradores, usuários e ao meio ambiente; 5.3.6. Orientar sobre o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, tais como prevenção de incêndio nas áreas da execução do objeto contratual, zelando pela segurança e pela saúde dos usuários e da circunvizinhança; 5.3.7. Respeitar as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; 5.3.8. Orientar seus empregados para a destinação dos resíduos recicláveis descartados aos devidos coletores de resíduos recicláveis existentes nos locais da execução do objeto contratual.

5.4. Transição Contratual: 5.4.1. Pelas características da contratação, onde não há transferência de conhecimento, tecnologia ou técnicas empregadas, não há a necessidade de transição contratual.

5.5. Requisitos Necessários ao Atendimento da Necessidade dos Órgãos Demandantes: 5.5.1. Para atender a demanda da Secretaria Municipal Contratante a empresa contratada deverá obedecer às seguintes condições para execução do objeto:

5.5.1.1. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos locais indicados pela Contratante, em 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil;

5.5.1.1.1. A Ordem de Fornecimento emitida conterá o produto pretendido e a respectiva quantidade, devendo ser entregue/enviada ao responsável legal da empresa no seu endereço físico ou ainda remetida via e-mail ao seu endereço eletrônico, cujos dados constem do cadastro ou da documentação apresentada;