DOMCE 24/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3256

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Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 246.657,58 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), criando a seguinte dotação: 26.01 – SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.392.0009 1.183 – EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LPG)

Elemento de Despesa Fte. de Recursos Valor – R$ 3.3.90.30.00 Material de Consumo 150000000 200,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 171500000 4.935,98 3.3.90.30.00 Material de Consumo 171600000 1.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas ... e Outras 150000000 200,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas ... e Outras 171500000 24.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas ... e Outras 171600000 20.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 150000000 200,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 171500000 50.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 171600000 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150000000 200,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 171500000 34.749,13 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 171600000 7.814,78 3.3.90.48.00 Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas 150000000 200,00 3.3.90.48.00 Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas 171500000 61.149,39 3.3.90.48.00 Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas 171600000 22.008,30 TOTAL 246.657,58

Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do crédito especial provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e anulação da seguinte dotação:

26.01 – SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 13.392.0025 2.085 – Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular

Elemento de Despesa Fte. de Recursos Valor – R$ 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas ... e Outras 150000000 1.000,00

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementação até o limite de 100% (cem por cento) da dotação ora criada, utilizando as fontes de recursos definidas nos incisos II e III do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64. Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a ação ora criada no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 10 de julho de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:6F0BC6AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Orós-Ce, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, para o ano de 2023, conforme especificações abaixo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1.O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, para o ano de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITEM ESPECIFICAÇÕES
QNT UND 1 BLOCOS - PARA ANOTAÇÕES - PAPEL 56G -1X0 TAMANHO 10X15cm 35 BL 2 CADERNO - PROTUÁRIO SUAS - com acabamento especial 300 UND 3 CAPA DE PROCESSO DE PAGAMENTO - TAM: 32X44cm ABERTA - IMPRESSÃO 4X0 CORES 1 DOBRA - PAPEL OFFSET 180g 5.000 UND 4 CARTAZ TAMANHO A3 - 4X0 - PAPEL COUCHÊ 180g - VARIAS LAYOUTS E TIRAGENS 200 UND 5 CERTIFICADO - TAM: 22X32CM IMPRESSÃO 4X1 CORES 0 PAPEL COUCHÊ 240g 200 UND 6 CÓPIAS COLORIDAS - TAM: A3 PAPEL 120g IMPRESSÃO A LASER 200 UND 7 CÓPIAS DIVERSAS - TAM A4 - IMPRESSÃO 1X0 COR - PAPEL OFFSET 75g 2.000 UND 8 ENVELOPES - TAM: 11X22cm - IMPRESSÃO 4X0 CORES - PAPEL OFFSET 90g - CORTE 500 UND 9 ENVELOPES - TAM: 18X25cm - IMPRESSÃO 4X0 CORES - PAPEL OFFSET 90g - CORTE ESPECIAL 500 UND