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Diário Oficial da União · 24/07/2023 · pág. 93

DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400093 93 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 1/2023 O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Rondônia, para a identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . P R O C ES S O TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA EMBARGADA (ha) . 02024.001899/2023-30 Y 8 2 S T AU 4 25/04/2023 Cujubim/RO 9° 31' 7.0" S 9,6179 . 62° 38' 11.0" W . 02024.001901/2023-71 RY1L8613 25/04/2023 Machadinho D'Oeste/RO 9° 25' 10.0" S 34,6354 . 62° 18' 24.0" W . 02024.001900/2023-26 XAIR5QIX 25/04/2023 Machadinho D'Oeste/RO 9° 27' 56.0" S 22,8565 . 62° 19' 29.0" W . 02024.001896/2023-04 XTNZNUGQ 25/04/2023 Cujubim/RO 9° 31' 16.0" S 4,1833 . 62° 37' 17.0" W . 02024.001910/2023-61 G J FO E H 1 H 25/04/2023 Cujubim/RO 9° 20' 13.0" S 8,1744 . 62° 36' 21.0" W . 02024.001933/2023-76 0I2540W 17/04/2023 Cujubim/RO 9° 4' 56.4" S 16,8658 . 62° 37' 17.2" W . 02024.001932/2023-21 LC K 7 R A F B 17/04/2023 Cujubim/RO 9° 34' 2.6" S 40,1857 . 62° 36' 55.4" W . 02024.001961/2023-93 POC7N3NQ 26/04/2023 Cujubim/RO 9° 19' 43.0" S 25,2923 . 62° 31' 40.0" W . 02024.001939/2023-43 Y W U A 6 H BZ 17/04/2023 Cujubim/RO 9° 6' 33.9"S 21,4318 . 62º 37' 9.4" W . 02024.001941/2023-12 QB8US2FU 17/04/2023 Cujubim/RO 9° 31' 18.5" S 26,5292 . 62° 32' 40.7" W . 02024.001991/2023-08 P DY I E 9 BY 26/04/2023 Cujubim/RO 9° 15' 53.8" S 70,2383 . 62° 34' 51.3" W . 02024.001942/2023-67 C JVGGZXQ 26/04/2023 Cujubim/RO 9° 20' 13.0" S 27,3957 . 62° 29' 6.0" W . 02024.002263/2023-13 5UYJUO4H 08/05/2023 Cujubim/RO 9° 7' 6.0" S 12,367 . 62° 26' 42.0" W . 02024.002299/2023-99 G N I W 9 Z FA 04/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 39' 37.0" S 103,666 . 62° 58' 33.0" W . 02024.002300/2023-85 3QUUUTM4 04/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 39' 41.0" S 66,875 . 62° 51' 53.0" W . 02024.002301/2023-20 FS W D 9 N T 2 04/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 41' 22.98" S 42,85 . 62° 54' 30.75" W . 02024.002320/2023-56 K AY AT E Y H 12/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 33' 42.7" S 32,592 . 63° 14' 19.2" W . 02024.002304/2023-63 C D LY R I S Z 12/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 35' 55.5" S 51,463 . 63° 12' 57.7" W . 02024.002310/2023-11 M P B ES 4 L 0 12/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 34' 20.3" S 137,511 . 63° 3' 16.8" W . 02024.002391/2023-59 VJY01L57 16/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 41' 53.0" S 26,588 . 62° 57' 57.1" W . 02024.002390/2023-12 R K K FQ 2 6 P 16/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 41' 28.6" S 90,876 . 62° 58' 31.4" W . 02024.002389/2023-80 D M 0 T A 1 BZ 16/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 41' 17.5" S 114,921 . 62° 58' 2.7" W . 02024.002388/2023-35 0HOPNPFD 16/05/2023 Candeias do Jamari/RO 8° 41' 19.6" S 74,124 . 62° 57' 49.0" W . 02024.002417/2023-69 BDGDKB0G 17/05/2023 Cujubim/RO 9° 5' 54.0" S 28,274 . 62° 27' 36.0" W . 02024.002522/2023-06 D0KA2V2R 17/05/2023 Machadinho d'Oeste/RO 9° 22' 20.307" S 44,023 . 62° 34' 53.099" W . 02024.002557/2023-37 10N3SHY3 15/05/2023 Alto Paraíso/RO 9° 37' 41.9" S 42,62 . 9° 37' 41.9" S . 02024.002730/2023-05 UOMV93B 26/05/2023 Cujubim/RO 8° 52' 11.585" S 26,48 . 62° 23' 9.074" W . 02024.002731/2023-41 E P Z FX Q M 1 26/05/2023 Cujubim/RO 9° 23' 56.572" S 16,995 . 62° 33' 20.849" W . 02024.002740/2023-32 H F D U AG N 6 26/05/2023 Cujubim/RO 8° 55' 58.943" S 16,953 . 62° 27' 17.655" W . 02024.002741/2023-87 KB9I9399 26/05/2023 Cujubim/RO 8° 54' 8.457" S 98,031 . 62° 24' 15.6" W . 02024.002742/2023-21 KJTLS799 27/05/2023 Porto Velho/RO 8° 38' 59.3" S 56,248 . 62° 35' 31.5" W . 02024.002768/2023-70 X6SRNIIA 26/05/2023 Cujubim/RO 9° 25' 55.8" S 40,836 . 62° 30' 15.1" W . 02001.023512/2023-64 3 Z 2 KS M B 0 19/10/2021 Cujubim/RO 8° 45' 49.07" S 178,9753 . 62° 32' 57.38" W . 02001.023509/2023-41 BLOC TO3Z 19/10/2021 Cujubim/RO 8° 58' 0.9" S 252,5234 . 62° 31' 47.8" W . 02001.023511/2023-10 B 1 7 E V CQ Y 19/10/2021 Cujubim/RO 8° 46' 15.14" S 204,5383 . 62° 32' 57.38" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do I BA M A ( w w w . i b a m a . g o v . b r ) . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no Núcleo de Fiscalização Ambiental em Porto Velho/RO no endereço eletrônico e-mail: [email protected] ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES