DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400099 99 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 10/2023 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolizado no Processo nº 50300.010254/2022-43, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Arroio do Sal/RS.O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes- portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/ D F. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 114/23-64. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Confecção de Impressos. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Verificar o Termo de Referência para ofertar o item corretamente, pois foram cadastrados itens que se assemelham ao que se pretende contratar pois o comprasgov não possui em seu cadastro os materiais com descrição idêntica ao do Termo de Referência.. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 399003-00002-2022NE022020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 193/23-31. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de certificados digitais para uso na emissão de documentos fiscais, acesso a serviços e criptografia na troca de informações em sistemas para a Autoridade Portuária de Santos - APS. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos.. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 106/ADLI-2/SBRJ/2023 Obj: Concessão de uso de área para exploração comercial da atividade de Vinho no Aeroporto do Rio de Janeiro / Santos Dumont. Data/hora: 03/08/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1011921). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 EXTRATO DE CESSÃO Extrato de TC 06.2023.018.0001. Cedente Infraero/SBCR CNPJ: 00.352.294/0018-69. Cessionário: MINISTÉRIO DA JUSTICA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ/MF 00.394.494/0084-63 Fund. Legal: inciso IV do Art. 51 do RILCI da Infraero. Objeto: Concessão de uma área de 10,00m² pelo prazo de 36 meses, situada(s) no Aeroporto de Corumbá/MS. Vigência: 36 meses. Ass: 30/06/2023. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/MNSM-2/SEDE/2023 e 017/MNSM-2/SEDE/2023 Processo LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 081/ADLI-3/SEDE/2023: Vencedoras: BARELLA & MASSARA COM. E SERV. LTDA, CNPJ N° 16.537.859/0001-74, LOTES 1 e 2, valor total: R$ 7.760.000,00 e GOLD PARTS AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 27.543.858/0001-59, LOTE 3, valor total R$ 47.250,00 respectivamente. vigência 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br e tel.: (61) 3312-3904, ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA, Gerente de Suprimentos de Manutenção COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 21/07/2023) 399003-00002-2022NE022020 EDITAL DE 20 DE JULHO DE 2023 PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023 CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO N° 1/2023 A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 01/2023, nos seguintes termos: Art. 1º Fica RETIFICADA a TABELA 2.1 do Edital de Abertura nº 01/2023, conforme segue: TABELA 2.1 . NÍVEL MÉDIO(1) . Código do emprego Emprego(3) Carga Horária Semanal Vagas Ampla Concorrência(5) Vagas PcD (2) Vagas Negros Taxa de Inscrição Período de realização das provas . 201 TPO - Apoio Administrativo 40h CR 0 0 R$ 70,00 Manhã . 202 TPO - Controle Portuário 42h CR 0 0 . 203 TPO - Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações 2 0 0 . 204 TPO - Manutenção de Obras CR 0 0 Tarde . 205 TPO - Meio Ambiente 40h CR 0 0 Manhã . NÍVEL SUPERIOR(1) . 401 APO - Administrador 40h 3 3 2 R$ 90,00 Tarde . 402 APO - Advogado 2 0 0 . 403 APO - Analista de Tecnologia da Informação 2 1 0 . 404 APO - Contador 3 1 1 . 405 APO - Economista 2 0 0 . 406 APO - Engenheiro Civil 1 0 0 . 407 APO - Engenheiro Eletricista 1 0 0 . 408 APO - Engenheiro Mecânico CR 0 0 . 409 APO - Gestão Ambiental 1 0 0 . 410 APO - Sanitarista CR 0 0 . 411 APO - Serviço Social 30h CR 0 0 . 412 Engenheiro de Segurança do Trabalho(4) 40h 1 0 0 (1) Ver as atribuições e os requisitos dos empregos no Anexo I deste Edital. (2) Da reserva de vagas PcD, 5 (cinco) são para contratação imediata. Vagas fixadas em cumprimento ao Art. 93° da Lei 8.213/1991 e ao Art. 1º, § 2º, do Decreto 9.508/2018. (3) Emprego: TPO (Técnico Portuário), APO (Analista Portuário). (4) Nível Superior com Especialização. (5) Para todos os cargos será formado cadastro de reserva. Art. 2º Ficam RETIFICADOS os subitens 5.8 e 5.9.2 do Edital de Abertura nº 01/2023, conforme segue: 5.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, preferencialmente por QR Code PIX, localizado no boleto bancário, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 22 de agosto de 2023. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas. 5.9.2 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito, transferência bancária ou via PIX, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas. Art. 3º Este termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU