DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400098 98 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 114612 Nº Processo: 03624.000120/2023-62. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 32.353.943/0001-94 - COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, mediante fornecimento em garrafão de 20 litros, por sistema de substituição do vasilhame em comodato.. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, Art. 75, II. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2028. Valor Total: R$ 2.937,60. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 20883.000339/2020-85. Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses e, em conformidade com o art. 57, II da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato, de 11/08/2023 até 10/08/2024.. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.850,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS RESULTADO DE SORTEIO Segundo Sorteio de Leiloeiro - Cadastramento N° Processo: 03643.000387-2023/21. Contratante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/RS, CNPJ nº 33.787.393/0025-17. Contratado: DIONIR BIANCHI, CPF: 733.582.409/59. Espécie: EDITAL Nº 1/2019 - RESULTADO DE SEGUNDO SORTEIO DE LEILOEIRO. Objeto: A Gerência de Recursos Materiais desta Superintendência do IBGE no Rio Grande do Sul torna público que realizou em 14/07/2023, às 14 horas, no Auditório da Superintendência, localizado na Av. Augusto de Carvalho, 1205/3º andar, Praia de Belas, Porto Alegre (RS), nas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, reunião do sorteio de leiloeiros públicos. Pelo sorteio, foi selecionado o leiloeiro credenciado Sr. DIONIR BIANCHI, CPF: 733.582.409/59, como Leiloeiro Oficial da Superintendência do IBGE no Rio Grande do Sul para o período de 14/07/2023 a 14/07/2024. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recursos pelos interessados. VINICIUS DUARTE FIGUEIRA Gerente de Recursos Materiais UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114631 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 20870.000242/2022-89. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.642.107/0001-33 - NORTH SERVICOS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 01/08/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.917,36. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 114624 Nº Processo: 03642000332202321. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação de serviço de laudo técnico de avaliação de imóveis locados (valor locatício mensal).. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Exclusivamente Pela Internet, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP Pregoeiro (SIASGnet - 20/07/2023) 114624-11301-2023NE800001 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.010398/2023-21. Pregão Nº 16/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 12.685.506/0001-60 - PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de gestão, planejamento, organização, recepção, operacionalização, produção e assessoria da Conferência Brasil e Arábia Saudita a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 2, 3 e 4 de outubro de 2023. Fundamento Legal: Leis 8666/93 e 10520/02. Vigência: 24/07/2023 a 24/10/2023. Valor Total: R$ 760.000,00. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº .117.528-*, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.030291/2023-19; Auto de Infração nº 002001.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a Inciso V do artigo 299 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. DOUGLAS REZENDE DE MATTOS, CPF nº .751.939-*, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o autuado seja multado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), como sanção administrativa, patamar médio da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, consideradas as circunstâncias atenuante e agravante previstas, respectivamente, no inciso III do § 1º e no inciso IV do § 2º do art. 36 da mesma Resolução, pela conduta à época tipificada no RBAC 91, parágrafo 91.5(a)(3) c/c art. 302, inciso II, alínea "d" da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por ter operado a aeronave PT-RAS em 05/06/2020, às 12h00min, em Fernandópolis - SP, com o Certificado de Habilitação Técnica - CHT, referente à Habilitação MLTE, pertinente para operar a referida aeronave, e o Certificado Médico Aeronáutico - CMA vencidos depois dos dias 31/07/2018 e 11/11/2017, respectivamente. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.008784/2023-53 e 00058.008789/2023-86; Autos de Infração nº 000319.I/2023 e 000321.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 302, inciso II, alínea "d"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.5(b); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 676970235; Valor R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria UNIDADE REGIONAL RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 113218 Nº Processo: 00067.000189/2023-61. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: NUCLEO REG. DE AVIACAO CIVIL DE RECIFE. Contratado: 12.882.148/0001-86 - SOCASA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, dedetização, desinsetização, descupinização, descorpionização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra e de todo o material necessário à sua execução, nas instalações da anac, em recife/pe.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 3.692,16. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 113216 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 00065.022240/2019-29. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL RIO DE JANEIRO - ANAC . Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/anac/2020, por mais 12 (doze) meses, contados de 30/07/2023 a 30/07/2024, relativo à prestação de serviços continuados de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal - apf, por demanda e no âmbito da região metropolitana do rio de janeiro-rj.. Vigência: 30/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.542,49. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).