DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980: 1) o 1º Sgt Inf (0535678742) AGUINALDO TIMOTEO DOMINGOS, a contar de 3 de julho de 2023; 2) o 1º Sgt Mnt Com (0100694959) MICHAEL GUANIERY TOMÉ DE ARAUJO, a contar de 29 de maio de 2023; e 3) o 1º Sgt Com (0400027553) SIMÃO DA SILVA JÚNIOR, a contar de 3 de julho de 2023. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 68, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cap Int (010081785-7) JOÃO MACHADO FILHO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 69, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alíneas a) e b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, incisos II e III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten Inf (010061377-7) GUILHERME AUGUSTO BRAGA SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 70, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM (011403597-5) MARCELO SOARES MENDES, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 5º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 338/COM5ºDN, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no art. 6º, inciso IX da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG- RM1-MA 86.1740.61 LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, previsto na Portaria nº 360/2022, até 1º de agosto de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais na tarefa de Monitor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Básica Melvin Jones, em Itajaí-SC, devendo ser vinculado administrativamente à Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS PORTARIA Nº 339/COM5ºDN, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-CN 87.1996.96 ORION KICHLER para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Fiel de Pagamento, NEO 35.0.0.2, na área de Administração, na Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24 de julho de 2023 a 23 de julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 2.196/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de julho de 2023, o Datilógrafo, NIP 86.1331.10, SIAPE 0972623, EDVAL FERREIRA RODRIGUES, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, alocada na Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), conforme a Msg R-172231Z/JUL/2023, da CPAOR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.204/DPM, DE 21 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar as Servidoras Civis, abaixo nominadas, para as Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas nº Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS), conforme o Ofício nº 187/2023 e a Msg R-282056Z/JUN/2023, ambos do CMS. I - a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, CLEMILDA DE PAULA MANHÃES, NIP 86.5812.61, Matrícula SIAPE 0975002, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.03, de Chefe de Seção; e II - a Agente de Telecomunicações e Eletricidade, ZENILDE SILVA SANTOS, NIP 85.2385.20, Matrícula SIAPE 0974462, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, ficando em consequência dispensada da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.03, ambas de Chefe de Seção. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.205/DPM, DE 21 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FATIMA FEIJÓ ALVES, na qualidade de viúva do ex-servidor PAULO ROBERTO ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0976393, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 5 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de junho de 2023, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.206/DPM, DE 21 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2 a RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE FILHO, na qualidade de filho inválido da ex-servidora THEREZINHA CORRÊA DE SÁ FREIRE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0965887, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida, na condição de aposentada, em 11 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2023, data do requerimento. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 195/SVPM, 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-AM 85.7502.47 MOACIR DIAS FERREIRA, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.10149, de 02/03/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM. Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 02/03/2023, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado. Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 02/03/2023, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR, no impto de MARCELO REIS BEZERRA PORTARIA Nº 196/SVPM, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-OS 85.2213.09 JOSÉ JOSIMAR SILVA SOUSA, a partir de 16/02/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.9594, de 16/02/2023, da JRS/HNNa, homologado, na mesma data, pela JSD/Com3ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação. Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-CN 82.5204.37 EUGENIO CARLOS DA SILVA COELHO, a partir de 22/03/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.13312, de