DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação: I) SO-Refº-PL 75.3424.30 JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, a partir de 28/03/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.13946, de 28/03/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e II) 3ºSG-Refº-SI 58.0775.45 PETRÚCIO ASSIS MIRANDA, a partir de 17/01/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.2731, de 17/01/2023, da JRS1/HNRe, homologado, na mesma data, pela JSD/Com3ºDN. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR, no impto de MARCELO REIS BEZERRA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.774, DE 19 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 25 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 60311.000617/2017-08, resolve: Art 1º Designar os seguintes membros da Comissão de Coordenação de Gestão do Ciclo de Vida (CVPRODE), no âmbito do Sistema de Gestão de Ciclo de Vida (SisGCV), de acordo com o contido na Instrução Normativa nº 9/EMCFA-MD, de 23 de dezembro de 2020: I - Presidente - CA (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA (Diretor - CASLODE). II - Membros Permanentes a) Representantes de Estado-Maior das Forças Singulares (FS): - CMG ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES (Comando da Marinha); - CC VICTOR ABEL ROSA DE ARAÚJO (Comando da Marinha); - Cel Cav LEONARDO DE SOUZA FRANKLIN (Comando do Exército); e - Cel Av R1 HENRIQUE GARCIA SCHUMANN (Comando da Aeronáutica). b) Representantes de setores da administração central do Ministério da Defesa (MD): Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD): - CMG (RM1) ERICK CLAIRSON MEDEIROS RODRIGUES; e - Ten Cel Av (FAB) VALDIR MACHADO DA COSTA JÚNIOR. Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG): - Cel Int (EB) KLEBER DO AMARAL FERREIRA. Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE): - CMG (IM) ALEXANDRE GUEDES MARICATO (Chefe da Seção de Gestão de Ciclo de Vida); - CMG (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES (Chefe da Seção de Catalogação); - Ten Cel Int (EB) EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE; e - CC (IM) YURI HENRIQUES GURGEL. III - Membros Consultivos a) Comando da Marinha Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN): - CMG (RM1-FN) LUDOVICO ALEXANDRE CUNHA VELLOSO. Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM): - CC (IM) RODRIGO FEITOSA SILVA; - 1º Ten (EN) FREDI CENCI; e - 1º Ten (EN) DANILO BOULHOSA VIZEU LIMA. Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM): - CF (IM) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA. Diretoria de Administração da Marinha (DAdM): - CC (IM) ALESSANDRO BANDEIRA DE OLIVEIRA. Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ): - CF (EN) KURT WALDENIR LOPES ROCHA BRANCO; e - CC (EN) JOSÉ GILBERTO FERNANDES JÚNIOR. Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN): - CC (EN) PAULO RODRIGUES OLIVEIRA. Diretoria de Finanças da Marinha (DFM): - CC (IM) MAURO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Centro de Projetos de Sistemas Navais (CPSN): - CC (EN) RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO. Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP): - CC (EN) MARINA CÔRTES PIRES. Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV): - CF PAULO AUGUSTO NEVES DE CARVALHO ELIAS. b) Comando da Aeronáutica Estado-Maior da Aeronáutica: - Maj QOENG LUCIANA MESQUITA MONTEIRO. Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI): - Cel Esp Av SORACLI DE OLIVEIRA SILVA; - Ten Cel Esp Com MARCOS VENEDITO DOS SANTOS MAIA; - Cap QOENG CÉSAR STREIT LUCENA; e - Tecnologista RUBENS APARECIDO ADRIANO LESSA. Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC): - Maj QOENG DANIEL COELHO MOTA. IV - Secretário - CC (IM) YURI HENRIQUES GURGEL (CASLODE). Art. 2º Com a finalidade de assessorar tecnicamente as atividades desenvolvidas pela CVPRODE, os seguintes Grupos de Trabalho possuem a seguinte composição: a) Grupo de Trabalho 1 - Processos e Apoio Logístico Integrado: - Cel Cav (EB) EMERSON SOARES PEREIRA - EME (Coordenador); - Cel Int (EB) ALESSANDRO MARCELLO DE ALMEIDA CÔRTES - DCont/SEF; - Cel QEM (EB) ELIÉZER MELLO DE SOUZA - DEMAvEx/COLOG; - Cel QOENG (FAB) PAULO MURILO LONGEN - DIRMAB; - Cel Eng R1 (EB) CLÁUDIO GUILHERME DA SILVA TORRES - DME/DEC; - Ten Cel QMB (EB) VINICIUS JOSÉ NEGRINI SOARES - DMat/COLOG; - Ten Cel QEM (EB) TÉRCIO BRUM - EME; - Ten Cel Int (EB) EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE - CASLODE; - Ten Cel QEM (EB) RAQUEL FERNANDES FICKELSCHERER GAIO - DF/DCT; - Ten Cel QMB (EB) CRISTIANO CORRÊA DA SILVA - Ba Ap Log Ex/COLOG; - CF PAULO AUGUSTO NEVES DE CARVALHO ELIAS - CASNAV; - CF (IM) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA - DAbM; - Maj Eng (EB) MARCELO TERUHIKO TAKANO - DME/DEC; - Maj Com (EB) FRÂNQUI DE AZEVEDO NOGUEIRA - Cmdo Com GE Ex/DCT; - Maj Eng (FAB) JORGE LEONARDO MENDES MONTEIRO DE BARROS - DIRMAB; - Maj QOENG (FAB) LUCIANA MESQUITA MONTEIRO - EMAer; - CC (FN) ANDRÉ NORONHA DE OLIVEIRA - CMatFN; - CC (EN) PAULO RODRIGUES OLIVEIRA - COGESN; - CC (EN) RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO - CPSN; - CC (EN) MARCELO DE OLIVEIRA PREDES - DGePM; - Cap QMB (EB) RÔMULO VIEIRA DE OLIVEIRA - CD Ciber/DCT (1); - Cap QEM (EB) GUILHERME FONTES VIEIRA - DCT; - CT (EN) PAULO JOSÉ SECCHIN DE ANDRADE - COGESN; e - 1º Ten (EN) FREDI CENCI - DGePM. (1) O referido militar passou a integrar o GT a partir de 22 de março de 2022. b) Grupo de Trabalho 2 - Qualidade: - Cel QEM (EB) MARCELLO MENEZES EIFLER - CAEx/DCT; - Cel Esp Av (FAB) SORACLI DE OLIVEIRA SILVA - IFI/FAB (Coordenador); - Cel QOENG (FAB) PAULO MURILO LONGEN - DIRMAB; - CMG (RM1-FN) LUDOVICO ALEXANDRE CUNHA VELLOSO - CGCFN; - CF (EN) HÉVERSON MILLI - DGePM; - Ten Cel Esp Com (FAB) MARCOS VENEDITO DOS SANTOS MAIA - IFI; - Maj QEM (EB) RAFAEL RODRIGUES DIAS - CTEx/DCT; - CC (FN) ANDRÉ NORONHA DE OLIVEIRA - CMatFN; - CC (IM) ALESSANDRO BANDEIRA DE OLIVEIRA - DAdM; - CC (EN) JOSÉ GILBERTO FERNANDES JÚNIOR - SecNSNQ; - CC (IM) YURI HENRIQUES GURGEL - CASLODE; - Maj Av (FAB) ELKEAER SEZALPINO MIOTO - IFI; - Maj QOENG (FAB) LUCIANA MESQUITA MONTEIRO - EMAer; - CT (EN) CIRO MAIA VIEIRA - DGePM; - Cap QOENG (FAB) CÉSAR STREIT LUCENA - IFI; - Cap QOENG (FAB) ELIVAL RODRIGUES DOS SANTOS - DIRMAB; - Cap Esp Sup (FAB) ANTONIO FERNANDO MESSIAS DE ANDRADE - CECAT; - 1º Ten (EN) DANILO BOULHOSA VIZEU LIMA - DGePM; e - Tecnologista RUBENS APARECIDO ADRIANO LESSA - IFI. c) Grupo de Trabalho 3 - Gestão de Custos de Ciclo de Vida (CCV): - CMG (IM) ALEXANDRE GUEDES MARICATO - CASLODE; - Cel QOENG (FAB) PAULO MURILO LONGEN - DIRMAB; - CMG (RM1-FN) LUDOVICO ALEXANDRE CUNHA VELLOSO - CGCFN; - Ten Cel QEM (EB) MARCUS VINÍCIUS BRAS MARTINS - DCT; - Maj QCO (EB) CÁSSIO MORAIS DE SOUZA - DCont/SEF; - CC (EN) PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA - COGESN; - CC (IM) MAURO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR - DFM; - CC (IM) RODRIGO FEITOSA SILVA - DGePM (Coordenador); - CC (EN) MARINA CÔRTES PIRES - CTMSP; - Maj QOENG (FAB) LUCIANA MESQUITA MONTEIRO - EMAer; - Cap QCO-Adm (EB) ANTONIO HENRIQUE DUARTE - EPEx/EME; - CT (IM) LEONARDO MACHADO DE SOUZA - DGePM; - CT (IM) BRUNO TOMÉ DE SOUZA - CMatFN; - CT (EN) PAULO JOSÉ SECCHIN DE ANDRADE - COGESN; - Cap QOENG (FAB) LUCAS SALES MARTINS - DIRMAB; e - 1º Ten (EN) RAFAEL GUIMARAES DE ALMEIDA - DGePM. Art. 3º A participação na Comissão e nos GT não ensejará qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público. Art. 4º A CVPRODE é vinculada funcionalmente ao CASLODE, atuando como órgão de assessoramento do SisGCV. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 414/VCHELOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 26 de janeiro de 2022. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.798, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000060/2023-18, resolve: EXONERAR, a pedido, MICHAEL DA SILVA PLACIDO, do cargo de Assistente da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo desta Secretaria, código CCE 2.07, a contar de 13 de julho de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.799, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000060/2023-18, resolve: NOMEAR DANIEL NUNES COSTA, para exercer o cargo de Assistente da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo desta Secretaria, código CCE 2.07, ficando exonerado do que atualmente ocupa. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 3.804, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1o de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000056/2023-67, resolve: DESIGNAR, a Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, para exercer o encargo de substituta do Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEPROD/SG-MD nº 1.394, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, página 17, de 08 de março de 2023. RUI CHAGAS MESQUITA