DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072400011 11 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 463, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.008692/2023-21, resolve: Art. 1º Transferir, a pedido, sem ônus à Administração, a empregada MARTA SILVA ARRUDA, SIAPE 1044744, ocupante do emprego de Técnico Administrativo, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, para o Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 464, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006550/2023-29 , resolve: Designar ANA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 157666, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Mapeamento Rural, da Coordenação de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territorias de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 465, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000309/2023-96, resolve: Tornar SEM EFEITO A Portaria de Pessoal MDA nº 461, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, Edição 138, Seção 2, Página 12. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 466, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo no 55000.009793/2023-19, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos como unidade responsável, neste Ministério, pelas atividades integrantes do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar CAIO CORREIA BACCINI, ocupante do Cargo Executivo Comissionado de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, para desempenhar as atividades que visem a atender, no âmbito do Ministério, aos objetivos previstos no art. 2º, do Decreto nº 6.005, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora FERNANDA MACHIAVELI MOURÃO DE OLIVEIRA, Secretária- Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do "Momento de Balanço da Cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Sistemas Alimentares", na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 22 a 28 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000106/2023-08) LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SR(PA/O), no uso da competência conferida através Portaria INCRA/P/Nº 103, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial no dia 24 de março de 2023; Considerando o disposto no Art.16, Inciso I do Decreto 10.024 de 20 de Setembro de 2019; Considerando a necessidade de adotar procedimentos licitatórios no âmbito da Unidade Avançada Especial de Altamira (UAE/PA/O)-Altamira-O; resolve: Art. 1º - Designar o Pregoeiro, com fundamento nas disposições contidas no Art.16, Inciso I do Decreto 10.024 de 20 de Setembro de 2019, Integrar na função de Pregoeiro o servidor Mauro Sebastião de Silva, Mat. SIAPE nº 1083908, para atender demanda na Unidade Avançada Especial UAE(PA/O)- Altamira no período de 10/07 à 25/07/2023, podendo ser prorrogado mediante anuência desta Chefia e do Superintendente Regional; Art. 2º - Para os fins previstos nas Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e Decretos nº 3.555/2000, 3.697/2000 e 10.024/20, a autoridade competente imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O); Art. 3º - O Pregoeiro poderá requisitar técnicos de diferentes formações profissionais, pertencentes ao Quadro Permanente da UAE(PA/O)-Altamira-O, para emitir pareceres ou assessorá-lo em processos cuja complexidade assim o exigir; Art. 4º - Esta Portaria entre e vigor na dada de sua publicação, para o atendimento das necessidades da Unidade Avançada Especial de Altamira (UAE/PA/O)- A l t a m i r a - O. Art. 5º - O presente ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação; Cientifique-se, Publique-se e cumpra-se. JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MDS Nº 415, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20/10/2006, e demais informações que constam do processo nº 71000.055342/2023-18, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARISE SILVA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1579734, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício na Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 416, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20/10/2006, e, ainda, a alínea "c", do inciso III, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.053664/2023-14, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANIETH PATRÍCIO MATOS, matrícula SIAPE nº 1699818, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 417, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.053367/2023-79, resolve: Nomear o servidor WELLYS ALVES TAVARES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Controle de Transferências, Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Controle de Transferências, Licitações e Contratos, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 868, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.106070/2023, resolve: Designar VALQUIRIA JOSÉ DE OLIVEIRA HAUN, matrícula Siape nº 1770180, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Normas da Coordenação- Geral de Normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA SE/MDIC Nº 208, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto 11.569, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar como membros do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional os representantes dos seguintes órgãos: I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo: Titular: Eduardo Carlos Weaver Suplente: Murilo Machado Chaiben b) Secretaria-Executiva: Titular: Suiane Inez da Costa Fernandes Suplente: Guilherme Silveira Guimarães Rosa II - Ministério da Fazenda: a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: Titular: Olielson França Lobato Júnior Suplente: Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa b) Secretaria de Política Econômica: Titular: Tereza Cleise da Silva de Assis Suplente: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha III - Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento: Titular: Daniel da Silva Grimaldi Suplente: Filipe Tomaz Figueiredo Duarte IV - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA: Titular: Pedro Humberto Bruno de Carvalho Suplente: Mauro Oddo Nogueira