DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 869, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.106072/2023-11, resolve: Designar CLÁUDIA ROGÊNIA BONFIM RESENDE, matrícula Siape nº 1104075, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Normas da Coordenação de Normas da Coordenação-Geral de Normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 870, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.106071/2023-76, resolve: Designar BIANCA JULIANO FONSECA VIAPIANA, matrícula Siape nº 1533256, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Registro Empresarial da Coordenação-Geral de Normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 871, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.107105/2023-40, resolve: Designar LÚCIA HELENA MICHELS FREITAS, matrícula Siape nº 1280594, para exercer a função de Chefe da Divisão de Atos Normativos da Coordenação de Crédito e Financiamento Socioambiental da Coordenação-Geral de Ambiente Regulatório do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 872, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101665/2023-75, resolve: Dispensar, a contar de 24 de julho de 2023, KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 0220208, da função de Chefe de Serviço de Passagens e Diárias da Chefia de Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.05. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de FELIPE CAIXETA CARVALHO, Assessor da Secretaria- Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para integrar a equipe brasileira em visita à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e República Popular da China, no período de 22 a 29 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus no tocante ao seguro viagem. (Processo SEI n° 19971.100858/2023-19). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 296, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.012642/2020-48, resolve: Art. 1º Designar os servidores FRANCISCO EDUARDO LEITAO SAMPAIO, matrícula Siape nº 1356770, HÉRCULES DE MELO BARCELOS, matrícula SIAPE nº 303958, e LEONARDO FERREIRA MATOSO COUTO, matrícula SIAPE nº 2318323, para, sob a presidência do primeiro, proceder à Tomada de Contas Especial, acerca dos danos ocasionados pela paralisação das obras de construção do Centro Brasileiro de Material Biológico (CBMB) e/ou por eventuais pagamentos efetuados por serviços não efetivamente prestados na referida obra. Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus efeitos jurídicos. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 429, DE 20 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, pelo exercício do encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, ocorrido no período de 22 de junho a 4 de julho de 2023, com convalidação dos atos praticados conforme consta do Processo 00135.214269/2023-41. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.416, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 7.855, de 5 de dezembro de 2012, e considerando o que consta do Processo nº 23000.017895/2013-40, resolve: Art. 1º Designar Getúlio Marques Ferreira e Fábio Henrique Ibiapina Gomes, como membros titular e suplente, respectivamente, para representarem o Ministério da Educação - MEC no Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional, em substituição a Tomás Dias Sant'ana, designado pela Portaria MEC nº 767, de 2 de outubro de 2021, e Tassiana Cunha Carvalho, designada pela Portaria nº 207, de 29 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.417, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR ANA CLAUDIA BRANCO BASTOS, Matrícula Siape nº 6055500, para exercer a função de Assistente Técnica, código FCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.418 - EXONERAR, a pedido, ROBERTA CHAVES OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1297508, do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 4 de julho de 2023. Nº 1.419 - DISPENSAR ROBERTA CHAVES OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1297508, do encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, ocupado por Sergio Flores de Albuquerque, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 4 de julho de 2023. Nº 1.420 - DISPENSAR ROBERTA CHAVES OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1297508, do encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, ocupado por Luiz Cláudio Lima Costa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 4 de julho de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.421, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: EXONERAR LUDMILA REJANE FREITAS BRANDÃO, Matrícula Siape nº 3251229, do cargo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 7 de julho de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.422, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DISPENSAR JOVAM FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 6079139, da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.423, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR CONSTANÇA DE ALMEIDA LAZARIN, Matrícula Siape nº 1911631, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA