DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 291, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, CARLOS MURILO DE AZEVEDO PIRES (titular 1) e FRANCISCO LUCIO BATISTA NUNES (suplente 1), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 294, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, CARLOS JOÃO DE LIMA (titular 1), CPF nº 390..- 34,VALDOMIRO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (titular 2), CPF nº 330..-49, SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (suplente 1), CPF nº 412..-53 e MARCIO ALEXANDRE UCHÔA DE ANDRADE (suplente 2), CPF nº 818..-00, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. FABRIZIO PIERDOMENICO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 18 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.042618/2023-86, resolve: DESIGNAR SILVIA PINHEIRO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1579644, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento, código CCT IV, da Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, convalidando atos legais praticados a contar de 17 de julho de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 3209845, com vistas a participar da Missão Técnica de Eólica Offshore ao Reino Unido, organizada pelo Ministério para Negócios e Comércio do Reino Unido, a ser realizada nas cidades de Newcastle, Edimburgo e Aberdeen, no Reino Unido, no período de 01/09/2023 a 10/09/2023, incluindo o trânsito. WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO DESPACHO Nº 32, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores, Caio César Farias Leôncio, Diretor, matrícula SIAPE nº 1699229 e Uirá Cavalcante Oliveira, Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, matrícula SIAPE nº 1443331, com vistas a participar da Missão Técnica de Eólica Offshore ao Reino Unido, organizada pelo Ministério para Negócios e Comércio do Reino Unido, a ser realizada nas cidades de Newcastle, Edimburgo e Aberdeen, no Reino Unido, no período de 01/09/2023 a 10/09/2023, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE D ES P AC H O A INFRAERO, No exercício dos poderes a mim delegados por meio do ato administrativo nº SEDE-AAD-2022/01779, de 15 de julho de 2022, bem como nas atribuições conferidas no art. 12, do Anexo ao Ato Normativo nº SEDE-ANO-2023/00104, de 13 de julho de 2023, e na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, concluo pelo arquivamento do Processo Administração de Responsabilização (PAR) nº SEDE-ADM-2023/00048, em razão da ausência de elementos mínimos suficientes para embasar a imputação de responsabilidade dos empregados e, por conseguinte, das pessoas jurídicas indicadas pela Comissão de Investigação Preliminar nº 014/PRRC/PRCD/2020. EMERSON MARIALVA DE JESUS Corregedor Em Exercício Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA 163 GM/MPI Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2023 Altera a Portaria MPI nº 141 de 22 de junho de 2023 que designa os membros do Comitê Gestor da PNGATI. A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 3º, §2º do Decreto nº 11.512, de 28 de abril de 2023. resolve: Art.1º Alterar, no tocante aos membros designados nas alíneas e); h) e i), a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, que passa a ser a seguinte: I - Representando os órgãos governamentais: a) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Titular: Edmilton Cerqueira 1ª Suplente: Patrícia Melo Yamamoto 2º Suplente: Juan Felipe Negret Scalia b) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e Titular: Bruno Alves Chaves 1º Suplente: Paulo Eugênio Clemente Júnior 2ª Suplente: Bárbara Pereira dos Cravos c) Ministério da Justiça e Segurança Pública Titular: Jonata Carvalho Galvão da Silva 1º Suplente: Daniela Ferreira dos Reis 2ª Suplente: Humberto Freire de Barros d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Titular: Edel Nazaré Santiago de Moraes 1º Suplente: Cláudia Regina Sala de Pinho 2ª Suplente: Rodrigo Augusto de Lima Medeiros e) Ministério da Pesca e Aquicultura Titular: Ormezita Barbosa 1º Suplente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares f) Ministério dos Povos Indígenas Titular: Maria da Conceição Alves Feitosa 1º Suplente: Maria Augusta Assirati 2ª Suplente: Bruno Rodrigues da Silva g) Ministério das Relações Exteriores Titular: Nathanael de Souza e Silva 1º Suplente: Marco Túlio Scarpelli Cabral 2ª Suplente: Adriana Rodrigues Martins h) Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde Titular: Bruno Cantarella de Almeida 1º Suplente: Aracaí Matos de Souza 2ª Suplente: Bianca Coelho Moura i) Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Titular: Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro 1º Suplente: José Augusto Lopes Pereira 2ª Suplente: Felipe Vianna Mourão Almeida j) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes Titular: Luiz Francisco Ditzel Faraco 1º Suplente: Angela Alves Roma Stoianoff 2ª Suplente: João Augusto Madeira k) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama Titular: Jair Schmitt 1º Suplente: Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos 2ª Suplente: Flávia Saltini Leite II - Representando as organizações indígenas: a) Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Titular: Antonio Fernandes de Jesus Vieira 1º Suplente: Vastir Eloy Amado 2ª Suplente: Kleber Luiz Santos dos Santos b) dois da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; Titulares: Bárbara Favalessa Almeida e Andrea Rufino da Silva 1º Suplente: Alexandre Borges de Jesus 2ª Suplente: Iran Neves Ordonio c) um da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste; Titular: Awa Tenondeguá dos Santos 1º Suplente: Fabiano de Lima Silva d) Articulação dos Povos Indígenas do Sul; Titular: Jonathan Toto Jacinto 1º Suplente: Marciano Rodrigues e) Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade; Titular: Braulina Aurora 1º Suplente: Jaqueline Gonçalves Porto f) Comissão Guarani Yvyrupa; Titular: Márcio Mendonça Boggarim 1º Suplente: Roberto Fernandes g) Conselho do Povo Terena; Titular: Évelin Tatiane da Silva Pereira 1º Suplente: Maria do Socorro de Oliveira Araujo h) Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; e Titulares: Auricélia dos Anjos Fonseca e Ruwi Costa Silva Manchineri 1º Suplente: Sérgio dos Santos Silva 2ª Suplente: Almir Naraymoga Suruí i) Grande Assembleia do Povo Guarani - Aty Guasu. Titular: Inaye Lopes 1º Suplente: Norivaldo Mendes Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 234, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101333/2023-27, resolve: Art. 1º Nomear MARCELO DE CAMPOS, CPF nº *.327.754-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Estudo Multidisciplinares de Política Territorial, da Coordenação Geral de Articulação e Promoção de Política Territorial no Departamento de Demarcação Territorial da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA