DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desª. Maria Aparecida Ribeiro PORTARIA Nº 280, DE 21 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021; CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do Ofício n° 2002/2023, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 06209.2023-8, resolve: Art. 1º Nomear a candidata FLAVIANE RECH DALL ONDER, CPF nº 019.043.331- 09, classificada na categoria ampla concorrência em 5º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na localidade de Sinop/MT do 7º Concurso Público de Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Tecnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 7.527, de 18/08/1986, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO, declarado vago pela Portaria nº 135/2023, de 10/05/2023, publicado no DOU nº. 89, em 11/05/2023. Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desª. Maria Aparecida Ribeiro TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 217 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004137- 71.2023.6.15.8027, resolve: Art. 1º - Dispensar CÉSAR AUGUSTO CAMELO TROVÃO, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0644, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 27ª Zona Eleitoral - Taperoá/PB. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de julho de 2023. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 292, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13204/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora FERNANDA VALENTINI CASAGRANDE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 123ª Zona Eleitoral de ALTÔNIA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 307, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 12728/2023-TRE, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora KARINA APARECIDA CHRISTONI MORAL ES , requisitada para prestar serviços junto à 021ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 021ª Zona Eleitoral de SIQUEIRA CAMPOS, a partir da data da publicação, até assunção de servidor efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 470, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção provisória do servidor efetivo do Cartório da 60ª Zona Eleitoral, LUCAS GALINDO MIRANDA, para Coordenadoria de Planejamento, Educação e Desenvolvimento - COPED, nos termos da Portaria nº 455/2023/SGP/COPED/SELOG (2266248); CONSIDERANDO o Ofício nº 7010/2023 do Juízo da 60ª Zona Eleitoral (2267748), registrado no SEI nº. (0015749- 47.2023.6.17.8060), resolve: a) dispensar o servidor LUCAS GALINDO MIRANDA da função comissionada, FC-1, de Assistente I da 60ª Zona Eleitoral, Buíque, tendo em vista a sua remoção provisória para a COPED, conforme determina a Portaria nº 455/2023/SELOG; b) designar a servidora EVA ARAÚJO GOMES DA SILVA para exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 14 de julho de 2023, devendo constar que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da Função, desde aquela data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 471, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 7032/2023 do Juízo da 8ª Zona Eleitoral (2268629), registrado no SEI nº. (0015811-49.2023.6.17.8008), resolve: a) dispensar o servidor DEMETRIUS RIBEIRO DOS SANTOS da função comissionada, FC-1, de Assistente I da 8ª Zona Eleitoral da Capital, Recife; b) designar a servidora ISABELA DUARTE MELO para exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 17 de julho de 2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 472, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância do cargo efetivo de técnico judiciário, área administrativa, referente à aposentadoria do servidor GILBERTO DA MOTA MARTINS, conforme consta da Portaria no 350/2023/SGP/COPES/SELEPE (2228244); CONSIDERANDO o Requerimento da STIC nº (2228403) e o Despacho da Presidência nº (2232385), ambos registrados no SEI nº (0012296-30.2023.6.17.8000), resolve: Determinar o registro das dispensas e designações das funções comissionadas dos servidores abaixo relacionados, tendo em vista a vacância por motivo de aposentação do servidor GILBERTO DA MOTA MARTINS, nos termos da Portaria nº 350/2023/SGP/COPES/SELEPE, a contar de 1º de junho de 2023, data da assunção de atribuições das respectivas Funções, . FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR(A)DISPENSADO(A) SERVIDOR(A) DESIGNADO(A) . FC-6 - Chefe da Seção de P l a n e j a m e n t o / CO G G I / S T I C GILBERTO DA MOTA MARTINS GLAUCIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA . FC-1 - Assistência da STIC GLAUCIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA KARIDJA MAYARA CARLOS CO S T A Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA P Nº 1.820, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve, Art. 1º Exonerar o servidor Francisco Alexandre Bertolo Kausch, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria de Orçamento e Finanças, a partir de 24-7-2023. Art. 2º Nomear o servidor Fábio das Neves Barbosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria de Orçamento e Finanças, a partir de 24-7-2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS Nº 1.849, DE 20 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Francisco Alexandre Bertolo Kausch (CPF: 396.283.100-20) com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §16, da Constituição Federal, art. 1º, §1º, e art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 173, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL VIANA SANTANA FERNANDES, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 422ª Zona Eleitoral - Lauzane Paulista, no período de 7 de julho de 2023 a 7 de outubro de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.771, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1025427/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO COUTINHO TOSCANO DE BRITO, matrícula N. 319.440, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretario do Juiz da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 2º Designar DENISE NERIS SOUZA, matrícula N. 320.382, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.772, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1025438/2023, resolve: Art. 1º Dispensar GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 319.872, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretario do Juiz do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO