DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072400114 114 Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º Fica credenciado o quantitativo das seguintes equipes da APS por município e Distrito Federal, listados nos Anexos a esta Portaria: I - Equipe Saúde da Família - eSF, conforme Anexo I; II - Equipe de Atenção Primária - eAP, conforme Anexo II; III - Equipe de Saúde Bucal - eSB 40h, conforme Anexo III; IV - Equipe de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada, conforme Anexo IV; VI - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, mudança de tipo de eSF para eSFR e incorporação de componentes adicionais, conforme Anexos V, VI, VII, VIII, IX e X; e VII - Equipe de Consultório na Rua - eCR, conforme Anexo XI. Parágrafo único. A transferência dos incentivos financeiros das eSFR e dos componentes adicionais previstos no inciso VI deste artigo dependerá do cadastramento dos componentes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, vinculando-os ao código Identificador Nacional de Equipe - INE da eSFR. Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária em Saúde, nos seguintes planos orçamentários: I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 359.715.892,82 (trezentos e cinquenta e nove milhões, setecentos e quinze mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) para as equipes constantes nos Anexos I , II, III e IV a esta Portaria; e II - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 3.783.130,08 (três milhões, setecentos e oitenta e três mil cento e trinta reais e oito centavos) para as equipes constantes nos Anexos V, VI, VII, VIII, IX, X e XI. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF IBGE Município Novo Credenciamento Após Credenciamento . AC 120060 Tarauacá 1 10 . AL 270430 Maceió 1 78 . AM 130255 Manaquiri 3 8 . AM 130290 Maués 1 16 . AM 130370 Santo Antônio do Içá 1 9 . AP 160050 Oiapoque 5 11 . BA 290070 Alagoinhas 1 34 . BA 290270 Barra 6 22 . BA 290280 Barra da Estiva 2 9 . BA 290460 Brumado 3 24 . BA 290570 Camaçari 2 73 . BA 291050 Entre Rios 2 13 . BA 291060 Esplanada 2 13 . BA 291130 Gentio do Ouro 1 5 . BA 291220 Ibicoara 1 10 . BA 291360 Ilhéus 8 31 . BA 291510 Itagi 1 6 . BA 291720 Ituaçu 2 10 . BA 291733 Iuiú 1 4 . BA 292100 Mata de São João 1 15 . BA 292110 Medeiros Neto 1 10 . BA 292210 Mundo Novo 1 8 . BA 292300 Nova Viçosa 1 13 . BA 292350 Palmeiras 1 5 . BA 292575 Presidente Tancredo Neves 3 12 . BA 292610 Retirolândia 1 7 . BA 292800 Santaluz 2 14 . BA 293050 Serrinha 1 24 . BA 293135 Teixeira de Freitas 1 43 . BA 293210 Ubaíra 4 9 . BA 293300 Valente 2 11 . BA 293320 Vera Cruz 2 14 . CE 230070 Alto Santo 1 8 . CE 230160 Assaré 1 11 . CE 230240 Boa Viagem 7 23 . CE 230370 Caucaia 8 86 . CE 230420 Crato 9 50 . CE 230523 Horizonte 1 27 . CE 230550 Iguatu 2 39 . CE 230580 Ipu 3 21 . CE 230690 Jaguaribe 1 14 . CE 230720 Jati 1 4 . CE 230760 Limoeiro do Norte 1 20 . CE 230970 Pacatuba 3 30 . CE 231025 Paraipaba 5 17 . CE 231126 Quiterianópolis 2 11 . CE 231140 Quixeramobim 2 29 . CE 231290 Sobral 1 80 . CE 231310 Tabuleiro do Norte 2 14 . CE 231375 Umirim 2 10 . ES 320060 Aracruz 23 52 . ES 320130 Cariacica 95 156 . ES 320170 Conceição do Castelo 2 6 . ES 320190 Domingos Martins 1 11 . ES 320265 Irupi 1 5 . ES 320515 Vila Pavão 1 3 . ES 320517 Vila Valério 1 6 . ES 320520 Vila Velha 62 124 . GO 520520 Caturaí 1 3 . GO 520870 Goiânia 10 202 . MA 210005 Açailândia 5 36 . MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 1 16 . MA 210095 Arame 1 12 . MA 210130 Bacuri 1 8 . MA 210230 Buriti Bravo 6 12 . MA 210250 Cajari 2 8 . MA 210317 Centro Novo do Maranhão 1 9 . MA 210380 Dom Pedro 1 11 . MA 210405 Estreito 2 21 . MA 210420 Fo r t u n a 1 9 . MA 210547 Jenipapo dos Vieiras 2 8 . MA 210620 Luís Domingues 1 4 . MA 210690 Monção 2 12 . MA 210850 Pindaré-Mirim 5 17 . MA 210860 Pinheiro 3 29 . MA 210910 Presidente Dutra 3 24 . MA 211020 Santa Rita 4 19 . MA 211120 São José de Ribamar 36 83 . MG 310855 Brasilândia de Minas 2 7 . MG 310990 Caetanópolis 1 4 . MG 311060 Cambuí 3 13 . MG 311100 Campestre 3 8 . MG 311730 Conceição das Alagoas 1 10