DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 25 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3257

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Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 20 de julho 2023 para transportar os pacientes, Claudia Eledina Fernandes dos Santos para o HGF - Hospital Geral de Fortaleza.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 21 de julho de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:6284098D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP-280623/08-SESA– Objeto: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do AMENT-Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental, junto a secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte/Ce, – Favorecida: RIVADAVIA ALVES SAMPAIO CPF 369.679.988-20 – Valor: 8.400,00 (Oito Mil E quatrocentos Reais) – Fundamentação Legal: Inciso X, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –

Presidente da Comissão de Licitação:
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:982F498F

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 030723-02/08– Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP-280623/08- SESA – Objeto: – Locatária: Secretaria de Saúde – Locadora: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do AMENT- Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental, junto a secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte/Ce, CPF: 369.679.988-20 – Valor: R$8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais) – Data da Assinatura do Contrato:03/07/2023 – Vigência: 03/07/2023 à 03/07/2024- 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (LOCATÁRIA); (LOCADORA). RIVADAVIA ALVES SAMPAIO

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:D1C25B2F

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1101- 2312/05– Processo Originário: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP/01/021222/SEINFRA; – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 03.006.548/0001-37 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou na Contratação de empresa especializada para construção de calçadas e ciclovias no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Valor da Alteração: R$ 2.778.359,66 (Dois Milhões setecentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos – Novo Valor Global: R$ R$ 13.920.157,34 (Treze milhões novecentos e vinte mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 11/07/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea ―a‖ e ―b‖ § 1° do art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Jânio Keilthon Teixeira Costa . (CONTRATADA)
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:F27186DA

COMISSAO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NOR� TE-EXTRATO CONTRATO N º 20072301/07, oriundo do PROCESSO DE DISPEN� SA DE LICITAÇÃO Nº 11072301/07/SAS. CONTRATANTE: Município de Guaraciaba do Norte - Secretária de Assistência Social e FSCA. CONTRATADO: JOSÉ AQUINO RUFINO -CPF 949.066.293-34 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTI� NADO A RESIDÊNCIA DE PESSOA CARENTE, (ALUGUEL SOCIAL) TENDO CO� MO BENEFICIARIA A SRA MARILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CONFORME RE� LATORIO SOCIAL EMITIDO PELO SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA DE AS� SISTÊNCIA SOCIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0707- Fundo Municipal de Assistência Social- 08.244.0034.2.050-Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais/ESTADUAL/MUNICIPAL-Elemento Despesas: 3.3.90.36.00- Material, bem ou Serviços p/Distribuição Gratuita. VALOR MENSAL: R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais). DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023 VALIDADE CONTRATO 20/01/2024. Assinam: Daiany de Lima Oliveira– Secretária de Assistência Social e FSCA e José Aquino Rufino Vieira

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:2F96CD48