DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de peças e componentes, assistência técnica e eventuais instalações de aparelhos de refrigeração (ar condicionado do tipo janela e split e centrais de ar condicionado tipo split) pertencentes ao acervo patrimonial da superintendência da polícia rodoviária federal na paraíba e instalados nas dependências de suas unidades (sede, delegacias e postos), bem como em outros da mesma natureza que venham a ser incorporados ao seu patrimônio, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.512,40. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08668.002489/2021-55. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses e reajustar seu valor em 5,58% conforme icti acumulado no período de abril/2022 a abril/2023. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.655,35. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 24/2019. Nº Processo: 08668.003680/2019-08. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 14.093.210/0001-86 - M. S. DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2019, por 12 (doze) meses. Vigência: 21/07/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.202,72. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 24/2019. Nº Processo: 08668.003680/2019-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 14.093.210/0001-86 - M. S. DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato administrativo nº 24/2019. Vigência: 22/08/2019 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.195,68. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200123 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08664.009825/2020-40. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 26.546.971/0001-25 - ANDRADE E REIS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: o presente quarto termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência, bem como da execução, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, do contrato nº 02/2021 por mais 6 (seis) meses, de acordo com o art. 57, §1º da lei nº 8.666, de 1993 e conforme previsto na cláusula segunda do referido contrato.. Vigência: 18/07/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.000,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200123 Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 08664.009282/2018-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa clarear comércio e serviço de mão de obra - eireli-me, inscrita sob o cnpj n° 02.567.270/0001-04, tem por objeto repactuação do contrato nº 16/2019, cláusula sexta do contrato, bem como na cláusula 20 do termo de referência. a partir do presente instrumento restará consignado que o percentual de repactuação concedido, perfaz o valor de 15,4%, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2023. pelo presente instrumento, o valor total do contrato administrativo nº 16/2019 passará a r$ 1.005.274,80 (um milhão cinco mil duzentos e setenta e quatro reais oitenta centavos).. Vigência: 16/12/2019 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.005.274,80. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 - JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O NOME REQUERENTE AIT R ES U LT A D O . 08666.029093/2021-75 ADEMAR POSSAMAI T482612557 INDEFERIMENTO . 08666.005339/2021-13 ADENILSON PACHECO E260525207 INDEFERIMENTO . 08650.045152/2021-21 ADILSON KEMIL BACH BOGADO R463609182 INDEFERIMENTO . 08666.006932/2020-04 ADILSON LUIS BERTOLDI T201111918 INDEFERIMENTO . 08666.016509/2020-12 ADOLAR FISCHER T187312702 INDEFERIMENTO . 08666.030236/2021-91 ADONIAS GOMES DOS SANTOS T199931542 INDEFERIMENTO . 08650.011404/2021-19 ADRIAN BENVENUTTI T478243804 INDEFERIMENTO . 08666.030585/2021-11 ADRIANA APARECIDA DE CASTRO GEREMIAS T202826317 INDEFERIMENTO . 08666.030584/2021-69 ADRIANA APARECIDA DE CASTRO GEREMIAS R444400834 INDEFERIMENTO . 08666.030587/2021-01 ADRIANA APARECIDA DE CASTRO GEREMIAS R442347308 INDEFERIMENTO . 08666.026797/2020-13 ADRIANO CESAR PASSENKO T204801559 INDEFERIMENTO . 08660.018034/2021-21 ADRINEI GHIDINI T201464292 INDEFERIMENTO . 08666.030630/2021-20 ALADIO SCHLICKMANN T468326553 INDEFERIMENTO . 08659.029084/2021-73 ALAN DA SILVA COELHO T203127196 INDEFERIMENTO . 08666.010506/2021-48 ALAN FELIPE ENGLER T481622837 INDEFERIMENTO . 08666.031418/2021-80 ALAN GABRIEL MOURA DE JESUS T467450137 INDEFERIMENTO . 08666.030458/2021-12 ALBERTO FUSINATO R480477035 INDEFERIMENTO . 08666.030456/2021-15 ALBERTO FUSINATO R481958266 INDEFERIMENTO . 08666.031383/2021-89 ALCIONE HEINZ SEBOLD T469128208 INDEFERIMENTO . 08666.030639/2021-31 ALCIONES PULGA T469095385 INDEFERIMENTO . 08666.006483/2020-96 ALEF OLIVEIRA DA SILVA T192300977 INDEFERIMENTO . 08666.031985/2021-36 ALESSANDRO DE SOUSA GONCALVES T499262212 INDEFERIMENTO . 08666.030755/2021-50 ALEX SANDRO CARPES R470761911 INDEFERIMENTO . 08650.042627/2021-28 ALEXANDRE DOS SANTOS NATEL T483096946 INDEFERIMENTO . 08666.031288/2021-85 ALEXANDRE RAFAEL PACHECO T209160337 INDEFERIMENTO . 08666.027830/2021-03 ALEXANDRO BAUMANN T197378587 INDEFERIMENTO . 08666.016610/2021-46 ALEXANDRO CORREIA DE FREITAS E260601357 INDEFERIMENTO . 08666.016607/2021-22 ALEXANDRO CORREIA DE FREITAS E260601477 INDEFERIMENTO . 08666.023858/2020-82 ALEXSANDRO JOSE FERRARI T211409022 INDEFERIMENTO . 08666.031006/2021-40 ALFREDO BAY T484186671 INDEFERIMENTO . 08666.007457/2021-66 ALICIO ENORIDO FELICIO T481418431 INDEFERIMENTO . 08650.044029/2021-93 ALLAN PATRICK LEMES T472198815 INDEFERIMENTO . 08666.029158/2021-82 ALNO DETOFANO T500581681 INDEFERIMENTO . 08666.011043/2021-31 AMARILDO JORGE CAON T193944863 INDEFERIMENTO . 08657.056234/2021-31 AMERICO ALEIXO DOS SANTOS JUNIOR T495402467 NÃO CONHECIMENTO . 08657.056278/2021-61 AMERICO ALEIXO DOS SANTOS JUNIOR T495402451 INDEFERIMENTO . 08666.033611/2021-55 ANA CAROLINI BENTA MILITAO T200095218 INDEFERIMENTO . 08666.033612/2021-08 ANA CAROLINI BENTA MILITAO T200095207 INDEFERIMENTO . 08650.011228/2021-15 ANA PAULA BUSNARDI SCHUTZ R478658257 DEFERIMENTO . 08650.011236/2021-61 ANA PAULA BUSNARDI SCHUTZ R482075341 INDEFERIMENTO . 08666.039535/2020-19 ANDERSON JOS NARDO T472592459 INDEFERIMENTO . 08666.030249/2021-61 ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS T195483286 INDEFERIMENTO . 08666.022648/2021-58 ANDERSON RODRIGUES PAULUS T474047385 INDEFERIMENTO