DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500165 165 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Art. 50/ / Decreto 6514/2008 § 2 na Fazenda Vaca Preta, conforme carta imagem anexa ao processo, sem autorização do Órgão Ambiental Competente. . Art. 225/CF/88 Parágrafo 4° . CISINHA DIOGENES FREITAS C AV A LC A N T E BA R B O S A 648.672.003-44 02018.006568/2019-99 9194116-E Art.70/ § 1/ Lei 9605 RONDON DO PARA 04º17´31''S 48º15´16´´W Destruir 143,66 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Brasileira), sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art.72 / Lei 9605 Inc. 2,7 . Art. 3/ Inc. 2,3/Decreto 6514 . Art. 50/ Caput 6514/2008 . Art. 4/ CF/88 - 225 . AV E N I LT O N GONÇALVES DE LIMA 001.851.110-41 02047.000698/2022-76 W G AU 4 C U X Art.70/ § 1/ Lei 9605 MARABÁ - PA 5° 22' 7.388" S 49° 2' 54.322" W Transportar 29,016 m³ de madeira nativa serrada da espécie Bertholletia excelsa especialmente protegida por estar ameaçada de extinção, . Art.72 / Lei 9605 Inc. 2,7 . Art. 3/ Inc. 2,4/ Decreto 6514 apresentando GF3i 933311, ideologicamente falsa, por estar vedado por lei o corte e a comercialização. . Art. 47/ Decreto: 6514 §1,2,3,4 . VICENTE MATTOS 126.332.794-06 02018.001697/2023-77 RRNZPE0Y Art.70/ § 1/ Lei 9605 PARAUAPEBAS - PA 6° 4' 54.0" S 49° 51' 20.0" W Vender 563,866 m³ de madeira serrada sem licença válida outorgada pela autoridade competente. Lavratura de conformidade com Informação n° 20/2022/NUINT-PA /DITEC- P A / S U P ES - P A / I BA M A . Art.72 / Lei 9605 Inc. 2,7 . Art. 3/ Inc.2/Decreto 6514 . Art. 47/ Decreto: 6514 §1,2,4 . CRICIUMA MADEIRA LTDA 43.209.781/0001-31 02047.000095/2023-55 MCYGMWY7 Art.70/ § 1/ Lei 9605 S ÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA 5° 32' 5.72" S 48° 43' 54.93" W TRANPORTAR 18,45 METROS CÚBICOS DE MADEIRA SERRADA NÃO APLAINADA CONTENDO ESPÉCIES E PRODUTOS EM DESACORDO COM A . Art.72 / Lei 9605 Inc. 2,7 . Art. 3/ Inc.2,4/Decreto 6514 LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE (GUIA DE TRANSPORTE 1015816), . Art. 47/ Decreto: 6514 §1 NO VEICULO M-BENZ, PLACA JOS-4062, REFERENTE A NOTA FISCAL NF-E 000000408. . AUTO POSTO CAMARGOS EIRELI EPP 13.611.716/0001-77 02018.001623/2022-50 0H6NW10C Art.70/ § 1/ Lei 9605 PARAUAPEBAS - PA 6° 7' 41.55" S 50° 29' 14.54" W Deixar de apresentar relatório referente ao ano 2017/2016, no prazo exigido pela legislação ao órgão ambiental competente. . Art.72 / Lei 9605 . Art. 3/ Inc.2,/Decreto 6514 . Art. 81/ Decreto: 6514 §1 . L & J IND. E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 08.140.528/0001-78 02018.107334/2017-04 9165707-E Art.70/ § 1Lei: 9605 PACA JA 01º25´32´´ S 48º28º´´00´´ W Apresentar informação Falsa ( porte econômico da empresa) anos de 2012, rio sistema oficial de controle ( Cadastro Técnico federal) Porte declarado Pequeno e porte apurado Grande. . Art. 72 Inc.II Lei 9605 . Art. 3/ Inc.2,/Decreto 6514 . Art. 82/ Decreto: 6514/08 . INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ARAGUAIA LTDA. 13.332.252/0001-60 02018.001119/2021-79 Y95BGIIW Art.70/ § 1 Lei: 9605 SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA 8° 44' 2" S 50° 13' 8" W Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao ano de 2016/2015, no prazo exigido pela legislação ao Órgão Ambiental competente. . Art. 72 Lei 9605 . Art. 3/ Inc.2/Decreto 6514 . Art. 81/ Decreto: 6514/08 . Art. 17-C/Lei Federal nº6.938/1981 §1° . N A S CO N EVANGELISTA DO NASCIMENTO 175.292.983-72 02001.034765/2022-82 555G7C25 Art.70/ § 1 Lei: 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA 7° 9' 29.0" S 52° 40' 33.0" W DESCUMPRIR EMBARGO EM UMA ÁREA DE 850,00 HECTARES, OBJETO DO T.E. 87931, ID-951, PROC. 02047.000477/2006-88. CONFORME CARTA IMAGEM ANEXA . . Art. 72 Lei 9605 . Art. 3/ Inc.2/Decreto 6514 . Art. 79/ Decreto: 6514/08 . CRISTIANO MOREIRA DE SOUZA 451.721.612-87 02001.003256/2020-46 DAW I Y Z Y U Art.70/ § 1 Lei: 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA 6° 8' 26" S 52° 33' 33" W Descumprir Embargo de uma área de 1.144,13 Ha embargada através do Termo de Embargo nº 490448-C . Art. 72 Lei 9605 através da coparticipação do exercício da atividade de pecuária na mesma. . Art. 3/ Inc.2/Decreto 6514 . Art. 79/ Decreto: 6514/08 . OZEIAS DE SOUSA 021.635.481-12 02001.025902/2018-10 9194222-E Art.70. Inc I Lei: 9605 CUMARU DO NORTE 07°45'01" Sul e 50°54'29" Oeste Usar substância tóxicas (mercúio), perigosa, nociva a saúde humana e o meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos. . Art.72 § II Lei: 9605 . Art. 3/ Inc.2 /Decreto 6514 . ART. 64/ Decreto: 6514/08 Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA