DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13101705 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 218,83 115,93 914,43 . 13101706 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 210,01 115,93 905,61 . 13101707 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 200,86 115,93 896,46 . 13101708 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 191,7 115,93 887,3 . 13101713 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 149,79 115,93 845,39 . 13101710 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 174,65 115,93 870,25 . 13101711 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 166,13 115,93 861,73 . 13101712 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 157,61 115,93 853,21 . 13101709 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 183,18 115,93 878,78 . Data dos Cálculos: 24/07/2023 . NORTE INDUSTRIA DE CERAMICA EIRELI 24.528.194/0001-60 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11151802 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 218,83 115,93 914,43 . 11151803 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 210,01 115,93 905,61 . 11151804 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 200,86 115,93 896,46 . 11151805 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 191,7 115,93 887,3 . 11151810 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 149,79 115,93 845,39 . 11151807 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 174,65 115,93 870,25 . 11151808 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 166,13 115,93 861,73 . 11151809 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 157,61 115,93 853,21 . 11151806 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 183,18 115,93 878,78 . Data dos Cálculos: 24/07/2023 . R C CAMARGO DISTRIBUIDORA DE GÁS EIRELI 04.682.994/0001-24 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9371214 4/2017 29/12/2017 1.159,35 0 0 437,65 231,87 1.828,87 . 11089555 1/2019 29/03/2019 1.159,35 0 0 349,31 231,87 1.740,53 . 11089556 2/2019 28/06/2019 1.159,35 0 0 332,27 231,87 1.723,49 . 11089557 3/2019 30/09/2019 1.159,35 0 0 315,23 231,87 1.706,45 . 10184051 4/2018 28/12/2018 1.159,35 0 0 366,35 231,87 1.757,57 . 10184048 1/2018 30/03/2018 1.159,35 0 0 420,03 231,87 1.811,25 . 10184049 2/2018 29/06/2018 1.159,35 0 0 401,71 231,87 1.792,93 . 10184050 3/2018 28/09/2018 1.159,35 0 0 383,4 231,87 1.774,62 . 11089558 4/2019 31/12/2019 1.159,35 0 0 299,58 231,87 1.690,80 . Data dos Cálculos: 24/07/2023 . TRANSAMAZÔNICA LOCAÇÕES ECOLÓGICAS LTDA - ME 14.441.381/0001-59 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10193036 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 46,67 25,76 201,25 . 10193037 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 44,64 25,76 199,22 . 10193038 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 42,6 25,76 197,18 . 10193039 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 40,71 25,76 195,29 . 9245957 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 48,63 25,76 203,21 . 10871557 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 36,92 25,76 191,5 . 10871558 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 35,03 25,76 189,61 . 10871559 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 33,29 25,76 187,87 . 10871556 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 38,81 25,76 193,39 . Data dos Cálculos: 24/07/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa ALEX LACERDA DE SOUZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 UASG 193114 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 02018.010700/2019-67. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prestação de serviços postais exclusivos, de forma contínua visando ao atendimento das necessidades das unidades administrativas vinculadas ao IBAMA-PA (Superintendência estadual, gerência executiva em Marabá, gerência executiva em Santarém, unidade técnica de 1º nível em Altamira). Vigência: 13/08/2023 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 21/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL Nº 2/2023 O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Rondônia, para a identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . P R O C ES S O TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA EMBARGADA (ha) . 02001.004900/2022-65 C M 4 V KU 2 T 23/02/2022 Candeias do Jamari/RO 8° 44' 33.0" S 87,17 . 62° 50' 34.0" W . 02024.102070/2017-13 642689-E 06/06/2017 Buritis/RO 9° 56' 37" S 179,7429 . 64° 18' 06" W . 02001.004899/2022-79 5 AW G 2 H R P 23/02/2022 Candeias do Jamari/RO 8° 44' 37.0" S 49,43 . 62° 51' 14.0" W . 02001.005757/2022-29 P2WYK6R 24/02/2022 Porto Velho/RO 8° 18' 6.24" S 19,98