DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072500198 198 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.444, DE 24 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 21.7.2023 a 21.8.2023 são, respectivamente: 0,9693% (nove mil, seiscentos e noventa e três décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo) e 0,1580% (mil, quinhentos e oitenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.800/2022 Termo de Credenciamento nº 1800/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e a UNIDADE LABORATORIAL DE ALAGOAS LTDA - UNILAB. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, ROSA LINA DA ROCHA BARROS LIMA, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.879/2023 Termo de Credenciamento nº 1879/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e a LABORATÓRIO SABIN DE PATOLOGIA CLÍNICA DE ALAGOAS S/S LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, DENIS SILVA CASADO VALENTE DE LIMA, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.004/2023 Termo de Credenciamento nº 2004/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e COOPFISIO - COOPERATIVA DOS FISIOTERAPEUTAS E SERVIÇOS EM SAÚDE DE PERNAMBUCO Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Fe d e r a l , Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 17/07/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Adilma Fabiane Gomes Pereira Willmersdorf e Ana Paula Barros Araujo, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.005/2023 Termo de Credenciamento nº 2005/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e FISIOLINDA - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DE OLINDA LTDA Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 18/07/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Teresa Cristina Rocha Pedroza, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.082/2023 Termo de Credenciamento nº 2082/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e ADRIANA FREITAS SANTIAGO MOTA Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 17/07/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan- Assiste/MPF, e Sandra Cristina de Araujo, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 013587/2022-85. Objeto: Aquisição de rádios portáteis e móveis, acessórios, treinamento e instalação dos equipamentos que devam operar na faixa de frequência entre 360/400Mhz, devendo ser totalmente compatíveis entre si e demais características técnicas, em relação ao sistema TDMA DMR avançado para atender às necessidades do Ministério Público Federal,conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., mediante Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 24/07/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE RESCISÃO O Ministério Público Federal, por meio de seu Signatário, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração, torna pública a RESCISÃO UNILATERAL do Termo de Contrato n.º 40/2020, firmado com a empresa FERSAN ARQUITETURA E TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ: 26.968.073/0001-65, com fundamento na Cláusula Décima Quinta, parágrafo primeiro, item 1, do referido contrato, c/c com o art. 77, art. 78, III e V, e art. 79, I, todos da Lei n.º 8.666/1993. A rescisão terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. Processos MPF/PGR n.º 1.00.000.021005/2020-72 e MPF/PGR nº 1.00.000.011803/2020-96. DJALMA LEANDRO JUNIOR Secretário PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021. OBJETO: Alterar o caput da Cláusula Terceira e o Anexo F do Contrato, considerando o reajuste do valor contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOT A L ESTIMADO: R$ 47.685,16. NOTA DE EMPENHO: 2023NE0000010, de 12/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Claro S.A. DATA E ASSINATURA: 13/07/2023. Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 1/2023 O Gerente Substituto de Registro de Preços da Procuradoria da República na Paraíba, em cumprimento ao disposto no inciso IX do Art. 104 do Regimento Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, torna público o registro de preços para futura aquisição de materiais de manutenção predial para atender a demanda de todas as unidades do Ministério Público Federal na Paraíba , de acordo com as especificações, condições de fornecimento e quantitativos estimativos constantes do ANEXO I (Termo de Referência), objeto do PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2023 (SRP), (processo MPF/PB Nº 1.24.000.000056/2023-71, UASG 200087), conforme Ata de Registro de Preços PR/PB nº 1/2023, com validade de 12 (doze) meses, disponibilizada no site www.prpb.mpf.mp.br (VALOR UNITÁRIO): ITEM 01 (R$ 6,50) à empresa IMPERIAL CAFÉ, ITEM 02 (R$ 4,50) e ITEM 03 (R$ 4,50) à empresa DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE FATIMA EIREL, CNPJ n° 43.151.872/0001-63 (ATA N° 2/2022-A), ITEM 4 (R$ 4,80), ITEM 5 (R$ 6,70) e ITEM 6 (R$ 6,90) à empresa MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 08.388.921/0001-85 (ATA N° 2/2022-B). ELDER GOUVEIA DE ARAÚJO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019. PROCESSO nº 1.24.000.000894/2023-45. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: ELEVADORES SUPER LTDA - EPP, CNPJ 02.474.174/0001-11. OBJETO: alterar a CLÁU S U L A SEXTA - DA VIGÊNCIA do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, atualizada, observado, ainda, o constante no art. 30-A, da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, atualizada. VIGÊNCIA: 05/12/2023 a 04/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; Marcos Pereira Tomaz - Sócio-Administrador pela CONTRATADA . EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO MPF/PB Nº 8/2021 PROCESSO nº 1.24.000.000906/2023-31. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: THELMA LEITE JAPIASSU, CPF n° 043.346.714-20. MODALIDADE: Termo de Rescisão. OBJETO: As partes dão por terminado o Contrato MPF/PB Nº 08/2021 de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 20/07/2023 mediante a notificação do MPF informando dia e hora para vistoria do prédio e recebimento das chaves por parte da Locadora, firmado com a Senhora THELMA LEITE JAPIASSU, CPF n° 043.346.714-20, que tem por objeto a locação do situado na Rua José Araújo Japiassu, nº 286, Centro, Monteiro - PB, com área coberta de 305,00 m2, para instalação da Procuradoria da República em Monteiro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Terceira - Da Rescisão do Contrato e no inciso II do Art. 79 da Lei 8666/93 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 14.07.2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Thelma Leite Japiassu - Locadora, pela CONTRATADA. RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2023 - UASG 200087 O Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República na Paraíba torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n° 5/2023 (processo nº 1.24.000.000240/2023-11), cujo objeto é a seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de instalação de telhado para grupo gerador e extensão de escapamento no grupo gerador instalado na unidade do MPF em João Pessoa-PB, informando que, aplicando o critério de menor preço global, foi declarado vencedor e adjudicado o objeto à empresa MFV CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 38.139.751/0001-66. Todo o procedimento licitatório foi homologado pelo Secretário Estadual Substituto. João Pessoa, 24 de julho de 2023. LEONARDO MOTA MEIRA RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2023 - UASG 200087 O Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República na Paraíba torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n° 4/2023 (processo nº 1.24.000.001323/2022-47), cujo objeto é a seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de suporte, manutenção preditiva, preventiva e corretiva de forma continuada em equipamentos de nobreak da marca Logmaster e respectivo banco de baterias instalado na unidade do MPF, em João Pessoa-PB, incluindo despesas com transporte, deslocamento, alimentação e estadia de empregados, fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, sem custos adicionais para o contratante, com fornecimento de peças e componentes, pagos mediante ressarcimento e prestação de serviço de locação OutSourcing de nobreaks nas unidades do MPF localizadas em Campina Grande-PB e Sousa-PB, informando que, aplicando o critério de menor preço global, foi declarado vencedor e adjudicado o objeto à empresa MAPROS LTDA., CNPJ nº 08.980.641/0001-61. Todo o procedimento licitatório foi homologado pelo Secretário Estadual Substituto. João Pessoa, 24 de julho de 2023. LEONARDO MOTA MEIRA