DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Os Auxiliares de Segurança Orgânica deverão: I - auxiliar o Supervisor em todas as suas tarefas; e II - responder pela Segurança Orgânica na ausência do Supervisor. Art. 6º Os Auxiliares de Tecnologia da Informação na Segurança Orgânica deverão: I - supervisionar a aplicação das normas e procedimentos de TI, no âmbito do seu Centro de atuação, mantendo o Supervisor informado; II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro, quanto à importância das normas, condutas e procedimentos de TI, com a realização de palestras, capacitações e divulgação de notas educativas; e III - atuar como pontos focais no apoio ao Supervisor de Segurança Orgânica, no tocante à TI. Art. 7º Fica Revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 2.562, de 8 de maio de 2023, publicada na página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de maio de 2023. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL PINTO COSTA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.813, DE 24 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 53 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60091.000086/2023-25, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCELO PARISE, Matrícula SIAPE nº 1276805, para acompanhar e coordenar o Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), na forma disciplinada pela Resolução nº 001/2023 - PAIC/FAPEAM. Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 2095, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 75, Seção 2, Página 13. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL PINTO COSTA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.085/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67780.000867/2023-09, resolve: ALTERAR a Portaria GABAER nº 629/GC1, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 10 de maio de 2023, Seção 2, referente à designação do Capitão Engenheiro ANDRÉ NEGRÃO COSTA (Nr Ord 6174612/IEAV) para cumprir a missão nº 09/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Estágio de Pesquisa em Análise de Dados de Simulação, no Instituto Real de Tecnologia (KTH), em Estolcomo, Suécia, quanto ao seguinte teor: Onde se lê: "I - 19 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 18 de agosto de 2023 - início da instalação; III - 28 de agosto de 2023 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 27 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e V - 26 de julho de 2023 - término do trânsito." Leia-se: "I - 27 de setembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 27 de outubro de 2023 - início da instalação; III - 6 de novembro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 5 de setembro de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e V - 4 de outubro de 2025 - término do trânsito." Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.087/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº 60310.000211/2023-75 e nº 67000.005272/2023-71, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando: Tenente-Coronel Especialista em Meteorologia FERNANDO DA COSTA PEREIRA (Nr Ord 3649920/ASOCEA); e Tenente-Coronel Especialista em Fotografia FLÁVIO TIAGO FERNANDES (Nr Ord 1 7 5 2 1 2 0 / CO M A E ) . Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.088/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.007020/202387, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.006/GC1, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 3 de julho de 2023, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 122, de 5 de julho de 2023, a colocação da Segundo-Tenente QOCon SJU ALANA XAVIER NEVES (Nr Ord 7467036/COMGAP) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de São Paulo. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.089/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, considerando o disposto no Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º, da Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta nos Processos nº 67012.001488/2021-67 e nº 67010.001823/2023-17, resolve: DESIGNAR MARIA ROCHA MARTIMON MAGALHÃES, SIAPE n° 0188645, portadora do CPF n° 210.077.301-10, para a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), ficando EXONERADA, ex officio do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07 do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, que atualmente ocupa, a partir da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica (Ref. Portarias GABAER nº 892/GC1, de 18 de agosto de 2021 e nº 1.335/GC1, de 26 de outubro de 2022). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.090/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 5.399, de 25 de outubro de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que consta dos Processos nº 67000.002020/2023-91, e n° 67400.002915/2023-12, resolve: NOMEAR JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS, portador do CPF nº 825.671.237-68, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), com exercício na Subdivisão de Apoio Recuado do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (SAGAB), consoante a Portaria GABAER n° 526/GC3, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 122, Seção 1, de 29 de junho de 2023, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.091/AJUR-GABAER, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto nos artigos 12 e 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 5004686-80.2022.403.6103, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00094/2023/COREMNE/PRU3/PGU/AGU, de 04 de julho de 2023, resolve: PROMOVER, ao posto de Segundo-Tenente, pelo critério de Antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 30 de abril de 2023, e incluir no Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon), do Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica, a Aspirante a Oficial: JULIANA BACIGALUPO KIATAKI VALLIN (NrOrd 7536780) - Especialidade: DENTISTA (DENT) - Subespecialidade: RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA (ROI). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos necessários para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.093/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 5.399, 25 de outubro de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que consta dos Processos nº 67000.000794/2023-87 e n° 67400 .002915/2023-12, resolve: NOMEAR SERGIO DEL GIUDICE VILLAS BOAS, portador do CPF nº 759.465.727- 68, para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), com exercício na Subdivisão de Apoio Recuado do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (SAGAB), consoante a Portaria GABAER n° 526/GC3, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 122, Seção 1, de 29 de junho de 2023, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.094/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº 67005.001477/2023-38, resolve: PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no: I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES 1 - AO POSTO DE MAJOR a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2021, o Capitão: FELIPE RIBEIRO ARCIPRETI (Nr Ord 4110536/BAAN). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.095/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67132.001070/202355, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados de ficarem à disposição do Comando do Exército e de prestarem serviço no Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-DF. Primeiro-Tenente QOCon ANS FABIOLA JANAINA DINIZ DE LIMA WATZKO (Nr Ord 6953271); e Primeiro-Tenente QOCon ANS RAFAEL WATZKO (Nr Ord 7273169). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.099/GC1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº 67400.003599/2023-04 e nº 67005.001186/2023-40, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, as militares abaixo relacionadas à disposição do Comando do Exército, a fim de prestarem serviço no Colégio Militar de Brasília, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando: