DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus efeitos jurídicos, ficando revogada a Portaria nº 296, de 21 de julho de 2023, publicada no DOU de 24 de julho de 2023, seção 02, página 12. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ÉRICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE, Técnica em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação, "Workshop Avançado sobre Política de Inovação em Propriedade Intelectual", patrocinada pela OMPI-NIPMO, que acontecerá de 31 de julho a 04 agosto de 2023, em Durban, África do Sul, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 29 de julho a 06 de agosto de 2023, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 20/07/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: GABRIEL LOURENÇO GOMES, economista, para representar o BNDES em missão organizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atração de investidores para participar do Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas em terras produtivas, em Riade/Arabia Saudita, Abu-Dhabi/Emirados Árabes e Dubai/Emirados Árabes, no período de 27/07/2023 a 03/08/202, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº91857). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/07/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: LEONARDO SANTOS VALENTE, engenheiro, para vistoriar as embarcações da empresa Naveriver Navegação Fluvial Limitada, em Assunção/Paraguai, no período de 25/07/2023 a 27/07/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº91577). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/07/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: VANDERLEY ALVES RIBEIRO, contador, para vistoriar as embarcações da empresa Naveriver Navegação Fluvial Limitada, em Assunção/Paraguai, no período de 25/07/2023 a 27/07/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº91576). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 282, DE 18 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA NETO, para exercer a função de Coordenador de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 19, DE 21 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MMFDH nº 16/2021, publicada no DOU de 10 de agosto de 2021, p. 45, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução e Substituição de Membro de nº 16, de 24 de maio de 2023, publicada no DOU de 25 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO SALERNO SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR VLADIMIR BORGES DE ARAUJO, CPF nº *.392.351-, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 132, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005086/2023-71, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: MARIA FERNANDA VITORINO CONTI, Assessora Especial de Comunicação Social, para participar do Lançamento do Relatório GEM 2023 da UNESCO sobre tecnologia e educação, em Montevidéu, Uruguai, 25 e 26 de julho de 2023, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias). MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 434, de 19/07/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2023, p. 13, seção 2, que trata da nomeação em caráter efetivo de MATHEUS TAIÃ DE ALMEIDA RIBEIRO, onde se lê: "(...) na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Abreu Rocha (...)"; Leia-se: "(...) na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Marcelo de Abreu Rocha (...)". Na Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 435, de 19/07/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2023, p. 13, seção 2, que trata da nomeação em caráter efetivo de TARCÍSIO PERDIGÃO ARAÚJO FILHO, onde se lê: "(...) na vaga decorrente da exoneração de Carolina Felipe Alves de Oliveira (...)"; Leia-se: "(...) na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Carolina Felipe Alves de Oliveira (...)". COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 1.496, DE 24 DE JULHO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2022, NOMEAR os seguintes candidatos (as), em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, aprovados no Concurso Público objeto do Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I, Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II: 1. AMANDA CORRÊA DA COSTA, que obteve a primeira colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Fatima Oliveira de Sá, ocorrida através da Portaria nº 432 de 03 de março de 2020, publicada no D. O. U . de 4 de março de 2020, código de vaga nº 600419. 2. REGINA LÚCIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, que obteve a segunda colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria de Julieta Casanova Gomes, ocorrida através da Portaria nº 137 de 08 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 9 de fevereiro de 2021, código de vaga nº 203672. 3. GLÁUCIA RENATA NASCIMENTO DA SILVA CAMPOS, que obteve a quinta colocação na cota étnico racial, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria de Cristina Vasconcellos Sperle, ocorrida através da Portaria nº 899 de 29 de abril de 2020, publicada no D.O.U. de 04 de maio de 2020, código de vaga nº 204355. 4. BRUNA NUNES DE SENNA DIAS, que obteve a terceira colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gabriela Barreto da Silva Scramingnon, ocorrida através da Portaria nº 2899 de 22 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2019, código de vaga nº 938958. 5. SABRINA MOURA KIFFER, que obteve a quarta colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Coeli Moura de Macedo, ocorrida através da Portaria nº 172 de 12 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 20211, código de vaga nº 204250. 6. ÚRSULA PINTO LOPES DE FARIAS, que obteve a quinta colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em vaga decorrente da aposentadoria de Lourdes Maria Magalhães Campos de Sousa, ocorrida através da Portaria nº 1072 de 06 de julho de 2021, publicada no D.O.U. de 8 de julho de 2021, código de vaga nº 204484.