DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 665 PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029422-87.2023.6.27.8009, resolve: Art. 1º Designar, a partir do dia 1º/8/2023, a servidora OLGA BARROSO DE SOUSA para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 9ª Zona, com sede no município de Tocantinópolis/TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 957 - SGP, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 5417/2023 - PROAD resolve: Alterar a Portaria nº 250/2023-SGP, que concedeu pensão vitalícia a SANDRO CARLOS DA SILVA, na condição de cônjuge, relativa à servidora falecida MARIA LUIZA LEAL FAILACE para que passe a constar a seguinte redação: Conceder pensão ao Sr. SANDRO CARLOS DA SILVA na condição de cônjuge da servidora ativa falecida MARIA LUIZA LEAL FAILACE, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento), dos proventos aos quais faria jus a instituidora, caso aposentada voluntariamente na data do óbito com base no art.20, caput, incisos de I a IV, §2º, II, c/c art. 26, caput, §3º, I, §6º, ambos da EC nº 103/2019 em conformidade com a Nota Informativa SEI nº 33521/2020/ME, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2022, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 448, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 10439/2023; resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora REBECA SAMICO RODRIGUES BARRETO com efeitos a contar de 10/07/2023, em razão de posse em cargo inacumulável. DÉBORA MACHADO ATO Nº 449, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 10373/2023; resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor CARLOS ANÍBAL SAMPAIO BORGES com efeitos a contar de 06/07/2023, em razão de posse em cargo inacumulável. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 458, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nºs 4694/2023 e 5254/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 361/2023, publicado no Diário Oficial da União de 19/06/2023, seção 2, página 80, referente à nomeação do candidato MARCIO FELIPE ARAUJO FERREIRA, classificado em 269º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de perda do prazo para posse. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. SERGIO TORRES TEIXEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 372, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5232/2023, resolve : Designar VALÉRIA GOMES CRISOSTOMO MIRANDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo, vinculada à Secretaria da Corregedoria, oriunda do Ato 110/2010, alterado pelos Atos nºs 40/2011, 314/2012, 119/2018 e 49/2020 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa da servidora Cláudia Alves Imbiriba da Rocha. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 257, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor AUDREY ERIK DOS SANTOS DIAS, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, feita pela Excelentíssima Juíza Melina Russelakis Carneiro, Diretora do Foro de Belém, nos autos do PROAD nº 2697/2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4354/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR o servidor AUDREY ERIK DOS SANTOS DIAS, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2679, da função comissionada de Assistente do Chefe do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, FC-4, (código SIGEP nº 36), do quadro de lotação do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, a contar de 13 de julho de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 258, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora PRISCILA REBOUÇAS BEZERRA LIMA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara, com efeitos a partir da data de publicação do respectivo Ato PRESI no Diário Oficial da União; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4678/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARIA DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3339, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, (código SIGEP nº 359), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara, a partir desta data; II - DESIGNAR a servidora PRISCILA REBOUÇAS BEZERRA LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3062, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, (código SIGEP nº 359), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara, em vaga decorrente da dispensa de Maria Débora Carvalho de Oliveira, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 259, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora CLAUDINE BURITISAL ALVES DE SOUZA para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme Ofício de lavra da Senhora Juíza no exercício da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4640/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor LEONARDO FERREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3322, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC4, (código SIGEP nº 120), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, a contar de 13 de julho; II - DESIGNAR a servidora CLAUDINE BURITISAL ALVES DE SOUZA , Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3242, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 120), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa de Leonardo Ferreira Santana, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 260, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações dos servidores PEDRO PAULO ARAÚJO VIANA e SIRLEY RIOS LOPES para exercerem funções comissionadas na Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara, conforme Ofício de indicação oriundo dessa unidade; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4707/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas: - EVANGELISTA BRITO DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2929, da função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 009), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara; - PEDRO PAULO ARAÚJO VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3557, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 360), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara. II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas: - PEDRO PAULO ARAÚJO VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3557, para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 009), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara, em vaga decorrente da dispensa de Evangelista Brito da Silva Júnior; - SIRLEY RIOS LOPES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3440, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC4, (código SIGEP nº 360), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Xinguara, em vaga decorrente da dispensa de Pedro Paulo Araújo Viana. III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de agosto de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 261, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora GISELLY BRITO CO N D E , em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 17 de julho de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 4521/2023, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, (vaga 860), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora GISELLY BRITO CONDE, código SIGEP nº 3667, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 17 de julho de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA