DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 932, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 23/2023, subscrito pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, doc. 1 do Proad 3811/2023; CONSIDERANDO a Informação nº 0265/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 19), oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, esclarecendo haver disponibilidade orçamentária para a função comissionada - FC-5 de Assistente de Diretor de Secretaria daquela unidade; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 20 do referido Proad, resolve: I - DISPENSAR o servidor requisitado WEMERSON NERI MAGALHÃES, lotado na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 63 - DLP, DE 24 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6845/2022, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MARCIA CRISTINA CAMARA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, 'caput', e §§ 2°, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), decorrente exclusivamente do exercício da função comissionada de Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, ser convertida em parcela compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste aplicáveis às remunerações das(os) servidoras(es) públicas(os), a ser absorvida por ocasião: do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza. A compensação deve retroagir aos últimos 5 anos, em observância à decadência administrativa, ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse período devem promover a correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os eventuais valores ainda remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros. SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 69 - DLP, DE 24 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1563/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor JOÃO AUGUSTO GERMER BRITTO, no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 3º e artigo 26, 'caput', e §§ 1º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 181, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme consta do Processo PROAD n.º 21627/2023, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCOS ANTONIO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Marcelo de Paiva Franco. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 24 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 694 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA LEAL DE MELLO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando WANDERSON FERNANDO DE ANDRADE DA SILVA. Nº 695 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WILLIANS FAUSTO SILVA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Comunicação Social, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Segurança da Informação Institucional, da Secretaria-Geral da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05. ELCIO LUIZ FADEL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 593, DE 17 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Rafael Ferreira Teixeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da Vara do Trabalho de Nova Venécia. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 629, DE 24 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Danielle Marreco do Nascimento, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da Vara do Trabalho de Nova Venécia e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO - FC-05, da Divisão de Análise Administrativa e Contratações. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 182, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Proad nº 3633/2023, resolve: Nomear PATRÍCIA AMORIM DA SILVA, matrícula nº 308.21.1320, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria (CJ-03) da 11ª Vara de Natal, a contar da publicação do presente Ato. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 348, DE 24 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 3656/2023, resolve: I-Designar a servidora JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula 308.21.1024, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; II-Dispensar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula 308.21.0810, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; V-Esta Portaria entra em 1º de agosto de 2023. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT SGP GP Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no artigo 654, §5º, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho; Considerando o item III da Portaria TRT CAM GP n. 540/2023, que declarou vago o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho de Colíder em virtude da remoção da Juíza Titular para outra Unidade Judiciária; Considerando os termos da Resolução Administrativa n. 399/2023, que aprovou a promoção pelo critério de antiguidade do Juiz do Trabalho Substituto MULLER DA SILVA PEREIRA para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Colíder; Considerando os termos do PROAD n. 6.618/2023, resolve: Promover, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Senhor MULLER DA SILVA PEREIRA, Juiz do Trabalho Substituto, ao cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Colíder, nos termos do art. 654, §5º, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 350, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e regimentais. CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022 resolve: Art. 1º - Exonerar o Sr. Rodrigo Sá Pereira do cargo de provimento em comissão de Diretor de Aquisições e Contratos do CREF11/MS, a partir de 31 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 31 de julho de 2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO PORTARIA CREF11/MS Nº 351, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e regimentais. CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022 resolve: Art. 1º - Nomear a Sra. Mariely Goes de Oliveira para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Aquisições e Contratos do CREF11/MS, a contar de 24 de julho de 2023. Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência da Presidente do CREF11/MS, conforme disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24/07/2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO