DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Ficam derrogados os integrantes Humberto Aparecido Panzetti e Marcelo Vasques Casati da Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP, nomeados através da Portaria CREF4/SP nº 3592 de 27 de setembro de 2022. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 201, DE 21 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Gestão de Pessoa (Parecer Técnico Nº 002/GGP e Memorando GGP nº 057/2023); CONSIDERANDO a vacância do cargo de Coordenador de Área na Gerência de Gestão de Pessoas, baixam as seguintes determinações, Art. 1º Nomear o empregado público Alvaro de Araujo Leal, matriculado sob o nº 1072, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da Gerência de Gestão de Pessoas, a partir de 24 de julho de 2023. § 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função. § 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Conselho EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JULHO DE 2023 O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições contidas na Lei n.º 3820/1960 e regimento interno do CRF/SE; resolve: Artigo 1º - Exonerar a servidora JOSEFA NEIDE DE SOUZA (CPF n.º XXX.473.655- XX) do cargo comissionado de assessor de diretoria do CRF/SE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 93, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 33.045, de 19 de julho de 1958, considerando os fatos comunicados pela Assessoria Jurídica Trabalhista, considerando as informações contidas no protocolo SAS 16.618/2023 e o decidido na Reunião de Diretoria do Diretoria ocorrida no dia 28/06/2023, ATA 27/2023; decide: 1º) Compor Comissão de Processo Administrativo apurar vazamento de informações confidencias, conforme os fatos narrados no Protocolo SAS 16.618/2023, referente a notificação extrajudicial. 2º) Nomear como Presidente da Comissão Dra. CARLA BELLO FIALHO CIRNE LIMA (Procuradora do Cremers); 3º) Nomear como membros da Comissão os seguintes empregados do quadro efetivo do Cremers: Ildemar Batista - Procurador Especialista Denis Vinicius Goncalves da Silva - Assistente Pleno Autue-se esta Portaria como peça inaugural do Processo Administrativo. ANDRÉ CECCHINI Primeiro-Secretário CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 75 CREMESP, DE 24 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar a pedido, no dia 20/07/2023 a Sra. BRENDA NAYARA DA SILVA, CPF 430.691.018-01 do cargo de Analista de TI - Sistemas. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 32, DE 21 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº *.325.407-, para o cargo de livre provimento de Assessor Jurídico do CRQ-III, a partir de 26 de julho de 2023. Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III. HARLEY MORAES MARTINS Editais e Avisos MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Casa de Rui Barbosa, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10 de janeiro de 2013, resolve, 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão aniversariantes dos meses de janeiro 2023 a dezembro de 2023, cujos proventos e benefícios foram suspensos no mês de junho de 2023, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: . MATRÍCULA SIAPE NOME . 670821 Roberto Luiz dos Santos 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício portando o documento de identidade oficial nos termos do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do inciso III, do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 3- Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. JOSÉ ANTONIO DA SILVA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 7, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 50) que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (ABRIL DE 2023): UPAG 20 . ALBANISA SANTOS E SOUZA 236.335.904-63 Aposentado . ARLINDO UGULINO 009.471.724-91 Aposentado . CLARA SOPHIA PEREIRA DA COSTA PINTO 165.831.734-33 Beneficiário de Pensão . EONE MARIA DURAND PINTO DE MEDEIROS 450.272.934-53 Beneficiário de Pensão . HELENA CASTELLO BRANCO VASQUES 036.362.600-06 Beneficiário de Pensão . HELENO FREIRE SOARES 108.031.584-59 Beneficiário de Pensão . JOSINA FLORENTINA DOS ANJOS 026.413.554-77 Beneficiário de Pensão . RAIMUNDA MINERVINA BARBOSA 018.355.284-90 Beneficiário de Pensão 2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Secretaria de Recursos Humanos, na Av: Aprígio Veloso, 882 - Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (83) 2101 1514, ou ainda, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que seja realizada a visita. 4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone para contato do aposentado e/ou pensionista. 5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até efetivação do recadastramento. 6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para [email protected] para receber orientações de como proceder. VILMA MARIA SUDÉRIO