DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.) 388.000.000 0 388.000.000 . Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 388.000.000 0 388.000.000 . Portaria/Ato/Resolução 2265 de 22.05.2023 (Reabertura dos créditos especiais.) 1.951.000 . Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG 1.951.000 . Portaria DEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de controle acionário de empresa estatal federal para o setor privado.) 0 73.618.000 -73.618.000 . Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 0 6.610.000 -6.610.000 . Paraná Xisto S.A. 0 37.170.000 -37.170.000 . Refinaria de Manaus S.A. 0 29.838.000 -29.838.000 . Resumo dos Créditos 1.855.901.626 1.539.568.626 316.333.000 . Dotação Total Autorizada 143.855.050.823 7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 3° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) . Setor Produtivo Estatal 134.507.317.651 316.333.000 134.823.650.651 27.068.141.435 20,1 92,3 . Grupo Petrobras 125.875.581.000 -67.008.000 125.808.573.000 25.461.148.169 20,2 86,8 . Grupo ENBPar 1.161.630.069 388.000.000 1.549.630.069 559.763.374 36,1 1,9 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.470.106.582 -4.659.000 7.465.447.582 1.047.229.892 14,0 3,6 . Setor Financeiro 9.031.400.172 0 9.031.400.172 2.257.403.607 25,0 7,7 . T OT A L 143.538.717.823 316.333.000 143.855.050.823 29.325.545.042 20,4 100,0 8. Até o terceiro bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 29.325.545.042,00 (vinte e nove bilhões, trezentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quarenta e dois reais), equivalentes a 20,4% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Final-2022 (a) Realizado até 3° Bimestre (b) Dotação Final-2023 (c) Realizado até 3° Bimestre (d) Var. % Dotação Final (c/a) Var. % Realizado (d/b) . Setor Produtivo Estatal 91.648.434.075 20.523.991.706 134.823.650.651 27.068.141.435 47,1 31,9 . Grupo Petrobras 75.121.540.000 17.916.834.581 125.808.573.000 25.461.148.169 67,5 42,1 . Grupo Eletrobras 6.254.825.918 883.803.504 0 0 -100,0 -100,0 . Grupo ENBPar 4.517.575.078 465.088.571 1.549.630.069 559.763.374 -65,7 20,4 . Demais Empresas do Setor Produtivo 5.754.493.079 1.258.265.050 7.465.447.582 1.047.229.892 29,7 -16,8 . Setor Financeiro 6.090.926.424 822.194.664 9.031.400.172 2.257.403.607 48,3 174,6 . T OT A L 97.739.360.499 21.346.186.370 143.855.050.823 29.325.545.042 47,2 37,4 9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2022. Comparando o volume executado até 3º bimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 37,1%. 11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o terceiro bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados. TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 3º bimestre . Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) % . 0 90 42 132 42,7 . 0,01 a 22 55 60 115 37,2 . 22,01 a 50 15 29 44 14,2 . 50,01 a 100 6 12 18 5,8 . Acima de 100 0 0 0 0,0 . TOTAL (T) 166 143 309 100,0 Despesa por Órgão 12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2023 e os valores já realizados no período de janeiro a junho deste ano. TABELA 05 - Execução OI - por Órgão Valores em R$ 1,00 . Órgão Dotação Atual (a) Realizado no 3° Bimestre (b) Realizado até 3° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 11.642.050 8.153 33.818 0,3 . Ministério da Fazenda 9.590.363.527 1.857.079.382 2.418.683.337 25,2 . Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 48.574.949 241.680 302.880 0,6 . Ministério de Minas e Energia 127.360.936.169 8.793.291.358 26.020.911.543 20,4 . Ministério da Saúde 787.143.375 31.914.918 76.232.354 9,7 . Ministério das Comunicações 1.235.273.956 76.960.434 160.152.547 13,0 . Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 80.000.000 4.337.168 25.952.078 32,4 . Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.460.000 1.197.207 2.568.179 10,9 . Ministério da Defesa 3.401.790.120 143.378.282 524.001.112 15,4 . Ministério das Cidades 1.951.000 0 0 0,0 . Ministério de Portos e Aeroportos 1.313.915.677 38.102.508 96.707.194 7,4 . Total 143.855.050.823 10.946.511.090 29.325.545.042 20,4 Fontes de financiamento dos investimentos 13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza. TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI Valores em R$ 1,00 . Descritores Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 3° Bimestre (b) % (b/tb) Realizado até 3° Bimestre (c) % (c/tc) . Recursos Próprios 139.358.690.839 96,9 10.520.873.873 96,1 28.363.012.175 96,7 . Geração Própria 139.358.690.839 96,9 10.520.873.873 96,1 28.363.012.175 96,7 . Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido 3.576.794.083 2,5 188.935.751 1,7 629.864.453 2,1 . Outras Fontes 5.187.874 0,0 1.531.964 0,0 5.187.874 0,0 . Tesouro 3.571.606.209 2,5 187.403.787 1,7 624.676.579 2,1 . Saldos de Exercícios Anteriores 3.571.606.209 2,5 187.403.787 1,7 624.676.579 2,1 . Operações De Crédito De Longo Prazo 917.614.901 0,6 236.701.466 2,2 332.668.414 1,1 . Externas 562.310.729 0,4 236.701.466 2,2 332.668.414 1,1 . Internas 355.304.172 0,2 0 0,0 0 0,0 . Total 143.855.050.823 100,0 10.946.511.090 100,0 29.325.545.042 100,0 14. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2023, a significativa parcela, equivalente a 96,7% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com Saldos de Exercícios Anteriores (2,1%), e também através de operações de crédito de longo prazo, Externas, com 1,1%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,9%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (2,5%), e Operações de Crédito de Longo Prazo (0,6%). É importante destacar a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios