DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072500023 23 Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.235.273.956 76.960.434 160.152.547 13,0 . Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.235.273.956 76.960.434 160.152.547 13,0 . MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 80.000.000 4.337.168 25.952.078 32,4 . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 80.000.000 4.337.168 25.952.078 32,4 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 23.460.000 1.197.207 2.568.179 10,9 . Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 23.526 72.875 2,5 . Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 1.173.681 2.495.304 12,2 . MINISTÉRIO DA DEFESA 3.401.790.120 143.378.282 524.001.112 15,4 . Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 3.239.426.689 143.036.519 521.647.572 16,1 . Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 162.363.431 341.763 2.353.540 1,4 . MINISTÉRIO DAS CIDADES 1.951.000 0 0 0,0 . Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG 1.951.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.313.915.677 38.102.508 96.707.194 7,4 . Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 773.559 2.125.242 7,6 . Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 90.098.689 1.692.721 2.267.524 2,5 . Autoridade Portuaria de Santos S.A. 243.079.257 3.963.082 9.481.065 3,9 . Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 2.877.879 6.821.753 5,4 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 648.703.480 15.421.873 44.109.063 6,8 . Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.342.334 894.116 5.429.694 16,8 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 145.187.874 12.479.278 26.472.853 18,2 . Total 143.855.050.823 10.946.511.090 29.325.545.042 20,4 20. Tendo em vista a privatização das empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS em 2022, e conforme autorização constante do art. 63, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU em 11/04/2023. Houve também a inclusão da programação da empresa CBTU-MG, Ministério das Cidades, por meio de reabertura de crédito especial aprovado no último quadrimestre de 2022. Essa empresa foi privatizada em março de 2023. 21. Das 43 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 11 apresentaram, até o terceiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 20,3%. São elas: TI B.V., 97,5%; Ativos S.A., 61,2%; BB, 48,1%; ABGF, 40,7%; PIB BV, 40,3%; ENBPar, 37,2%; Eletronuclear, 36,8%; Serpro, 33,3%; Dataprev, 32,4%; BBTS, 28,6%; Pbio, 27,0%. 22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, CBTU-MG, EMGEA, MUCURIPE, PB - LO G , PNBV, PPSA, não apresentaram execução no período. Distribuição geográfica da despesa 23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 33,2% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,0% até o bimestre. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 3° Bimestre (b) Realizado até 3° Bimestre (c) Composição % . de(a) a/Ta de(c) c/Tc . Exterior 1.021.339.136 107.748.217 292.611.804 0,7 1,0 . Nacional 41.679.106.010 4.390.568.551 9.741.063.255 29,0 33,2 . Região Centro-Oeste 50.363.515 1.130.484 5.558.143 0,0 0,0 . Região Nordeste 5.912.204.562 224.181.175 615.768.332 4,1 2,1 . Região Norte 331.967.586 6.489.588 30.702.769 0,2 0,1 . Região Sudeste 94.810.970.186 6.216.346.323 18.639.576.178 65,9 63,7 . Região Sul 49.099.828 46.752 264.561 0,0 0,0 . Total 143.855.050.823 10.946.511.090 29.259.786.953 100,0 100,0 24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região (c/a), resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 23,4%; Exterior, 28,6%; Região Norte, 9,2%; Região Nordeste, 10,4%; Região Sudeste, 19,7%; Região Sul, 0,5%; e Região Centro-Oeste, 11,0%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (LDO de 2023). 26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELAS 12 a 16 TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023 (Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S R$ em milhão . Região/UF Saldos em 31.12.2022 . Total Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador . Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fo n t e s Micro Pequeno Médio Médio- Grande Grande . Norte 170.571 170.571 45.288 12.874 10.326 7.457 29.205 20.533 44.888 99.360 46.354 24.858 94.017 14.839 13.475 613 47.627 . AC 8.145 8.145 1.882 390 652 228 1.097 941 2.955 5.526 1.788 831 6.218 619 498 29 781 . AP 6.207 6.207 387 141 440 82 1.632 642 2.882 4.852 871 484 4.547 367 348 4 941 . AM 25.199 25.199 613 2.584 2.276 595 3.466 4.588 11.076 17.509 3.292 4.398 10.181 1.257 1.857 203 11.701 . PA 62.554 62.554 14.083 6.813 3.647 3.896 16.198 6.965 10.954 32.548 18.955 11.051 29.396 6.111 4.377 291 22.379 . RO 33.236 33.236 12.888 1.588 1.763 1.800 3.530 3.610 8.058 19.643 9.727 3.866 21.475 2.684 2.436 10 6.631 . RR 6.523 6.523 1.346 548 382 78 862 871 2.436 4.454 1.310 759 4.554 508 605 10 846 . TO 28.709 28.709 14.090 809 1.166 779 2.421 2.917 6.526 14.828 10.411 3.470 17.646 3.293 3.355 66 4.348 . Nordeste 452.290 452.290 56.520 51.352 26.099 7.416 107.828 103.594 99.481 223.576 109.989 118.725 257.851 30.829 38.978 2.610 122.021 . AL 22.122 22.122 2.683 2.028 1.034 207 3.253 6.797 6.121 11.827 3.624 6.671 16.268 1.273 1.111 16 3.454 . BA 124.393 124.393 21.309 12.554 7.118 2.403 35.324 22.268 23.417 63.060 34.937 26.396 63.800 9.679 11.583 1.070 38.259 . CE 64.147 64.147 4.272 9.598 5.119 1.129 12.311 14.533 17.184 31.306 15.728 17.113 35.637 3.803 5.201 293 19.212 . MA 52.329 52.329 10.959 4.158 3.105 803 11.646 7.939 13.718 30.336 12.100 9.893 29.253 4.681 4.691 202 13.502 . PB 31.557 31.557 1.686 2.963 1.783 455 5.548 12.599 6.522 12.417 5.769 13.371 22.048 1.589 3.199 67 4.653 . PE 66.737 66.737 4.681 13.012 3.571 1.091 15.411 17.429 11.541 31.473 14.837 20.427 38.660 3.992 4.629 807 18.649 . PI 33.290 33.290 6.144 2.279 1.949 655 8.035 5.397 8.831 17.010 9.119 7.161 17.495 2.377 4.109 122 9.187 . RN 38.373 38.373 1.613 2.736 1.481 392 13.900 9.610 8.641 17.880 9.406 11.087 20.799 1.828 2.672 11 13.062 . SE 19.343 19.343 3.174 2.023 939 280 2.399 7.023 3.506 8.266 4.470 6.607 13.890 1.606 1.782 23 2.043 . Sudeste 996.021 996.021 79.122 157.732 45.006 63.033 165.316 311.510 174.302 644.485 39.006 312.530 624.866 32.227 57.430 18.393 263.106 . ES 29.397 29.397 5.369 1.854 1.924 1.832 4.120 8.249 6.049 20.160 1.004 8.233 22.313 1.407 1.622 308 3.746 . MG 231.629 231.629 33.943 17.086 11.897 12.190 22.882 71.055 62.575 158.293 5.187 68.149 167.658 10.719 14.732 3.338 35.181 . RJ 160.297 160.297 2.154 14.444 3.824 18.444 45.805 44.708 30.918 110.240 10.146 39.911 88.696 3.532 7.964 3.997 56.109 . SP 574.699 574.699 37.657 124.348 27.360 30.567 92.510 187.498 74.760 355.792 22.669 196.238 346.199 16.568 33.112 10.750 168.070 . Sul 493.757 493.757 94.472 63.569 34.954 35.647 43.198 133.748 88.168 332.892 15.171 145.694 317.698 32.962 41.720 8.472 92.905 . PR 193.069 193.069 39.064 22.304 16.205 11.783 14.104 54.553 35.057 125.562 6.644 60.863 127.165 13.590 13.351 3.364 35.600 . RS 175.563 175.563 38.361 23.029 10.828 12.751 17.052 45.438 28.104 120.741 4.903 49.919 112.389 12.287 16.308 2.462 32.117 . SC 125.125 125.125 17.047 18.237 7.921 11.113 12.041 33.758 25.007 86.589 3.624 34.912 78.144 7.086 12.061 2.646 25.187 . Centro- Oeste 327.552 327.552 80.708 16.426 15.715 10.880 32.859 75.454 95.510 203.165 46.604 77.783 248.494 18.348 23.832 2.511 34.367 . DF 73.991 73.991 2.349 3.485 2.857 3.228 9.233 20.497 32.342 50.894 6.722 16.375 57.424 2.575 2.877 627 10.489 . GO 114.956 114.956 30.708 4.693 5.342 2.570 11.231 32.461 27.951 65.190 16.090 33.676 96.637 5.697 6.512 998 5.112 . MT 83.587 83.587 32.266 3.874 4.528 3.486 8.067 12.152 19.215 52.407 14.472 16.708 54.575 6.653 10.782 551 11.026 . MS 55.015 55.015 15.385 4.375 2.987 1.595 4.328 10.344 16.002 34.674 9.319 11.022 39.857 3.423 3.660 335 7.740 . T OT A L 2.440.192 2.440.192 356.111 301.954 132.099 124.434 378.405 644.840 502.349 1.503.477 257.125 679.590 1.542.927 129.205 175.435 32.599 560.025