DOE 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023 PORTARIA 1264/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.008519/2023- 11; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a VIAJAREM em objeto de serviço, com a finalidade de TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, durante o período de 11/07/2023 a 20/07/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de junho de 2023 . Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2023 28 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL FABIANA FEITOSA MAIA ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V SANTA QUITERIA/CE - 18/07/2023 à 20/07/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 FRANCISCO CAIO LIMA NOGUEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V REDENCAO/ CE - 11/07/2023 à 11/07/2023 0.5 R$ 61,33 R$ 30,67 R$ 0,00 R$ 30,67 TOTAL R$ 184,00

PORTARIA Nº1274/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008550/2023-44, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 995/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade Fortaleza- Postos, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1274/2023 DE 29 DE JUNHO DE 2023 NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL ALEXANDRE PALHARES LEITE Coordenador 50,00 80,00 5 0 250,00 ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA Suplente 40,00 60,00 0 0 0,00 ANDERSON PRADO NANTES Coordenador 50,00 80,00 9 9 1.170,00 ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA Coordenador 50,00 80,00 9 0 450,00 ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA Suplente 40,00 50,00 0 0 0,00 CAIO SOUZA DE FREITAS Coordenador 50,00 80,00 9 0 450,00 CECILIA MARCELA BORGES FREITAS Coordenador 50,00 80,00 9 0 450,00 FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA Suplente 40,00 60,00 1 0 40,00 GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA Suplente 40,00 60,00 0 0 0,00 HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 IRAN COSTA RIBEIRO FILHO Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 JOAO LUCIO DE ASSIS Membro 40,00 60,00 0 9 540,00 JOAO PEREIRA DA SILVA NETO Coordenador 50,00 80,00 9 0 450,00 LORENA SAMPAIO MARTINS Coordenador 50,00 80,00 9 0 450,00 LUCAS GADELHA ANDRADE Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 LUCAS TAVARES LEANDRO Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 LUIS CASEMIRO NOGUEIRA Coordenador 50,00 80,00 9 0 450,00 MARCELO CARVALHO LIMA Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 MARIA CLENIA DE OLIVEIRA Suplente 40,00 60,00 0 0 0,00 MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS Coordenador 50,00 80,00 9 0 450,00 MARIA IVONE COSTA DE AQUINO Suplente 40,00 60,00 4 0 160,00 MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 MARIA REGINA DA COSTA Coordenador 50,00 80,00 8 0 400,00 MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO Suplente 40,00 60,00 0 0 0,00 MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA Membro 40,00 60,00 9 0 360,00 ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO Coordenador 50,00 80,00 9 9 1.170,00 SAVIO DA SILVA PEREIRA Membro 40,00 60,00 18 0 720,00 VERONICA MOREIRA DA ROCHA Suplente 40,00 60,00 0 0 0,00 VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA Membro 40,00 60,00 0 4 240,00 TOTAL 11.080,00

PORTARIA 1278/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados nos processos Viproc nº 7165779/2015 e 4698159/2016. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. MicheI Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1284/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR autorizada pela Portaria nº 1054/2023, publicada do DOE de 12 de junho de 2023, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 03/07/2023, para dar continuidade a apuração dos fatos relatados no processo Viproc nº 07065904/2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. MicheI Mourão Matos SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1287/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo