DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3258

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Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de Brejo Santo-Ce, referente a 01 (uma) rota remanescente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 61.188,00 (sessenta e um mil, cento e oitenta e oito reais), referente a rota/item 04. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023. DA VIGÊNCIA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS e FRANCISCO JOSÉ NUNES DA SILVA, respectivamente Contratante e contratados.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - Presidente da Cpl/pmbs.

Publique-Se e Cumpra-Se.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:8E31F4DD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011 DE 25 DE JULHO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 (12H) e 28 DE JULHO DE 2023 EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA 29 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO – que o dia 29 de julho é consagrado à Emancipação Política do Município de Campos Sales-CE e, portanto, feriado nos termos da Lei Municipal nº 535/2016.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Municipal no âmbito do Município de Campos Sales nos dias 27 de julho a partir de 12h e 28 de julho de 2023, em respeito à data consagrada à Emancipação Política do Município de Campos Sales/CE e, portanto, feriado nos termos da Lei Municipal nº 535/2016, com RESSALVA PARA hospital, guarda municipal e serviços de coleta de lixo.

Art. 2º.Fica delegada aos gestores das unidades que integram a Administração Pública Municipal, especialmente à Secretaria de Políticas para a Saúde e suas unidades, competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas no referido dia, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ – GABINETE DO PREFEITO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:14387305

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.07.25.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Srª. RAIANE ISABELA TOMAZ DE NEGREIROS, portadora do CPF nº. 605.967.483-61 e RG nº 2007738587-4 SSPDS/CE, do cargo comissionado de Coordenador Operacional – DAS-04, junto à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 25(vinte e cinco) dias do mês de julho de dois mil e vinte e três(2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:F75DF422

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.07.25.0002/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. GERONILSON FEITOSA DA SILVA, portador do CPF nº. 833.760.113-20 e RG nº 96029037680 SSPDS/CE, do cargo comissionado de Coordenador Operacional – DAS-04, junto à Procuradoria-Geral do Município de Campos Sales;