DOMCE 26/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 26 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3258
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de julho de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:9BEF2B44
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.231, DE 17 DE JULHO DE 2023.
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública efetiva MARIA OVERNILDE DE OLIVEIRA ARAUJO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0518.001/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022. RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 07(sete) dias de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA OVERNILDE DE OLIVEIRA ARAUJO (Matrícula nº 5059/4215), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil/Creche, com vigência no período de início em 16/05/2023 a 22/05/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de julho de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:212769E0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 232, DE 18 DE JULHO DE 2023.
CONCEDE licença especial ao servidor público efetivo RAIMUNDO NONATO COSTA SOBRINHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0515.004/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) ao servidor efetivo RAIMUNDO NONATO COSTA SOBRINHO (Matrícula nº 3129), integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito, a ser usufruída no período de 15/08/2023 a 14/11/2023, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de julho de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:08B59097
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 233, DE 18 DE JULHO DE 2023.
CONCEDE pagamento de terço de férias ao servidor público RAIMUNDO HELIO BATISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0307.002/2023; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 83,91,107,108 e 130 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o Pagamento do Terço de Férias referente ao exercício de 2022 do servidor RAIMUNDO HELIO BATISTA (Matrícula nº 1798), integrante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ocupante do cargo de Assistente Executivo, nos termos do art.83 e 109, da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 18 de julho de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:C336C38F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 234, DE 24 DE JULHO DE 2023.
INDEFERE pedido de retificação e pagamento do PASEP da servidora pública AURICÉLIA NASCIMENTO ARAÚJO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0627.001/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art.8º, inciso VII da
Instrução Normativa nº 01/2021, com base na Lei nº 1.215/2021,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE
e Decreto nº 255/2021;
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Retificação e Pagamento do
PASEP da servidora pública AURICÉLIA NASCIMENTO
ARAÚJO (Matrícula nº 2310), integrante da Secretaria Municipal de
Educação e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais,
por não encontrar aparo fático, tendo em vista que, segundo o
Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento do PASEP, da
requerente está previsto para 17/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 24 de julho de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:33B46CD9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.235, DE 24 DE JULHO DE 2023.