DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600108 108 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 200115 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08656.097160/2020-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 30.755.879/0001-42 - J.L GUINCHOS E TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Reajustar o contrato nº 002/2021 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de abril de 2022 a março de 2023.. Vigência: 05/03/2021 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.958,16. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 200115 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08656.065356/2020-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 22.256.723/0001-99 - ACF AUTO SOCORRO EIRELI. Objeto: Reajustar o contrato nº 09/2021 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de março de 2021.. Vigência: 23/04/2021 a 23/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.949,68. Data de Assinatura: 30/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 921455/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, CNPJ nº 39547500000183. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 29.996,68, Valor de Contrapartida: R$ 29.996,68, Vigência: 23/12/2021 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, CPF nº .781.517-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08016.002305/2022-11. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 29.520.430/0001-16 - NUTRINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato n.º 24/2022, o novo valor contratual anual de r$ 1.973.664,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais), referente à prestação dos serviços, vigente a partir de 07/06/2023.. Vigência: 19/07/2022 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.973.664,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 95/2021. Nº Processo: 08020.000946/2020-00. Pregão. Nº 33/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 24.972.979/0001-28 - CHARLIE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 95/2021 (16792625), por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/07/2023 a 25/01/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 26/07/2023 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.600,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 08700.005258/2017-73. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2018 (sei 0503375), por mais 12 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do art.57, § 4o, da lei n. 8.666, de 1993. o contrato poderá ser antecipadamente rescindido, caso venha a ser firmado novo contrato administrativo para execução dos serviços antes do advento do termo final de vigência acima fixado, devendo, para tanto, a contratante notificar, por escrito, a contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.047,49. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.016993/2023-51. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais, sob demanda, para o deslocamento à serviço de servidores e colaboradores do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 1.687.722,76. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193111 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 02015.000407/2021-36. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.265.838/0001-19 - R & V SERVICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2021, o qual possui como objeto a contratação de empresa de engenharia para prestação, sob demanda, dos serviços de manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra, nos imóveis do ibama no estado de minas gerais, conforme as planilhas de composição e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi (desonerada), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital., por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/09/2023 a 22/09/2024, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 02001.025864/2018-97. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2020, que tem por objeto a prestação dos serviços de administração e gerenciamento para aquisição de combustível junto à rede de estabelecimentos credenciados em todo o território nacional, de forma continuada e fracionada conforme a demanda da frota e equipamentos pertencentes ao instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/07/2023 a 23/07/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.879,81. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). EDITAL Nº 17/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentação, discussão e recolhimento de críticas e sugestões dos presentes, conforme determinado pela Resolução CONAMA no 009/87, relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado "Linha de Transmissão 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II" (Processo IBAMA nº 02001.027543/2022-11), da Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A. (CNPJ 42.740.786/0001-23), proposta para ser implantada nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. As Audiências Públicas serão realizadas nos dias 01/08/2023 (terça-feira), às 18 horas, em CURRAIS NOVOS/RN, no Palazzo Eventos, Rua Profa. Maria José Varela, nº 370, Parque Dourado; e 02/08/2023 (quarta-feira), às 18 horas, em SANTA LUZIA/PB, na Festa e Cia Eventos, Rua Dr. Moacir Medeiros, nº 61, Bairro Antônio Bento. Informa-se, ainda, que cópias do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento permanecem à disposição para consulta pública no site do IBAMA "http://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/LT 500 kV Serra do Tigre Sul - Santa Luzia II/"; nas sedes do IBAMA e nos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) dos Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba e nas Prefeituras dos 10 (dez) municípios a serem atravessados pelo empreendimento (ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Acari; Carnaúba dos Dantas; Currais Novos; Jardim do Seridó; Ouro Branco; Parelhas e Santana do Seridó; ESTADO DA PARAÍBA: Frei Martinho; Santa Luzia e São João do Sabugi, conforme discriminados no Edital nº 13/2023 - Dilic (Aceite do EIA/RIMA para análise técnica), publicado na página 105, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira, 2 de junho de 2023. CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Processo nº 02001.011227/2022-10. Objeto: Contratação sob demanda da prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis e opção de aparelhos móveis disponibilizados ao IBAMA em regime de comodato. Sagrou-se vencedora a licitante TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62. Valor Global R$ 354.972,00. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logistica (SIDEC - 25/07/2023) 193099-19211-2023NE000031 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08656.097160/2020-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 30.755.879/0001-42 - J.L GUINCHOS E TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Reajustar o contrato nº 002/2021 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de abril de 2022 a março de 2023.. Vigência: 05/03/2021 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.471,88. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).