DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPE 2 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA, CNPJ/MF: 02.603.612/0001-02, Endereço: Avenida Campos Sales, 3254, Olaria, Cidade: Porto Velho, UF: RO, CEP: 76801-246, DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL: NIVALDO DE AZEVEDO FERREIRA, Comandante-Geral. As partes acima especificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020/ANÁLISE TÉCNICA-RO, com fundamento na Cláusula Décima do ACT e observando o que consta do processo administrativo n° 08671.004521/2020-05, instruído conforme o Regulamento R-004, e regido, no que couber, pelas disposições da Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993, Decreto n° 1.655/1995, Lei Complementar n° 121/2006, Decreto n° 8.614/2015, Portaria Normativa PRF nº 20, de 10 de maio de 2022, e demais normas correlatas; mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020/ANÁLISE TÉCNICA-RO (Sei 26611325). CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA A vigência do Acordo de Cooperação Técnica ora aditado, fica prorrogado por mais 3 (três) anos, a partir de sua assinatura, abrangendo o período de 11/07/2023 a 11/07/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2020/ANÁLISE TÉCNICA-RO firmado entre os partícipes e nos seus respectivos Termos Aditivos. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE A publicação resumida do presente instrumento será providenciada pela SPRF-RO, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, conforme preceitua o parágrafo único do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/93. E, por estarem ajustados, os partícipes firmam o presente Instrumento, para todos os efeitos legais e de direito. 9 de julho de 2023. LUCIANA DA SILVA ALVES - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia - NIVALDO DE AZEVEDO FERREIRA - Comandante-Geral CBM-RO AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA Nº 16/2023-CONTRATO-RO Este documento tem por objetivo retificar o Contrato nº 03/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, pag 117, Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023. Retificação 1 Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, na Avenida Pinheiro Machado, 1276, na cidade de Porto Velho - RO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.394.494/0127-31. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, na Avenida Pinheiro Machado, 1276, na cidade de Porto Velho - RO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.394.494/0127-38. Retificação 2 Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 20...., Leia-se: CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023. MARCELO FERNANDES DE MELO Gestor Regional de Contratos DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000124202366 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 18983663000139, G002004255, 22/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 20/09/2023; 29316596000204, G001834555, 22/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 20/09/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 08650.067070/2022-19. Pregão. Nº 73/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 05.913.451/0001-33 - XIKO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 41/2022 pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/08/2023 a 01/08/2024, ou até conclusão de novo certame licitatório e repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência das alterações previstas na convenção coletiva de trabalho df000037/2023, com efeitos a partir de 01/01/2023 para a categoria vinculada à referida contratação, sendo observada a redução da alíquota de 1,31% para 0,13% referente ao aviso prévio indenizado e da alíquota de 0,19% para 0,02% referente ao aviso prévio trabalhado, representando a supressão de 90% dos itens - aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado - do grupo d, da planilha de custos e formação de preços da contratação, conforme cláusula 2.4 do contrato originário e nota técnica nº 652-2017-mp.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 367.425,48. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.011086/2022. Objeto: Contratação de seguro aeronáutico modalidade CASCO, incluindo cláusulas de guerra, sequestro, confisco e Responsabilidade Civil à 2° Risco do seguro RETA, para a aeronave PR-DOA, Avião Cessna C208B Grand Caravan, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/07/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5- 00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para o item 02, por se tratar do valor da franquia, apurado na etapa de planejmento da contratação, a execução se dará por demanda, quando ocorrer sinistros totais e sinistros parciais. Trata-se de um valor fixo, estabelecido em R$ 122.750,00 (cento e vinte e dois mil e setecentos e cinquenta reais), por acionamento. Logo, o licitante deverá apresentar proposta para o item 02, mas NÃO poderá apresentar lances posteriores na respectiva fase, mantendo o item inalterado em R$ 368.250,00.. MARCIO RIOS BEZERRA Coordenador-geral de Aquisições Nacionais Substituto (SIASGnet - 25/07/2023) 200109-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 22/2019. Nº Processo: 08656.122624/2019-01. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.385.669/0001-04 - PATIO RCA REMOÇÃO E GUARDE DE VEÍCULOS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 22/2019.. Vigência: 23/06/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.423,80. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 55/2018. Nº Processo: 08656.015905/2018-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 11.317.745/0001-03 - EMPRESA JS SERVIÇOS DE REBOQUE E ESTACIONAMENTO LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 55/2018 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de março 2022, até março de 2023, conforme memória de cálculos-apostilamento, doc sei!(48041645), de forma que a cláusula primeira- preço- passará a vigorar com a seguinte redação:. Vigência: 30/10/2018 a 30/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.652,00. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 08656.065356/2020-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 22.256.723/0001-99 - ACF AUTO SOCORRO EIRELI. Objeto: Reajustar o contrato nº 11/2021 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de março de 2021, data da apresentação da proposta, até outubro de 2022.. Vigência: 23/04/2021 a 23/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.949,68. Data de Assinatura: 30/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 22/2019. Nº Processo: 08656.122624/2019-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.385.669/0001-04 - PATIO RCA REMOÇÃO E GUARDE DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 22/2019 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo- de março 2022, data da apresentação da proposta, até fevereiro 2023.. Vigência: 23/09/2019 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.423,80. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).