DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo de execução deste contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir do marco da ordem de serviço, 13/10/2022, constando o encerramento da execução em 11/07/2023, nos termos do art. 57, §1º, inciso ii e v, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/07/2023 a 27/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.282.580,70. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2017 - UASG 200350 Nº Processo: 08350.005318/2017-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é rescindir amigavelmente o contrato nº 07/2017, nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993., cujos efeitos contarão a partir de sua assinatura.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200396 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 08375.003277/2021-81. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 25.320.846/0001-30 - DIGNA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto. 1.1 o presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.268,22. Data de Assinatura: 04/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200396 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 08375.003277/2021-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 25.320.846/0001-30 - DIGNA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 28/2021-sr/pf/pb, a partir de 1º de março de 2023, conforme cláusula sexta do referido instrumento contratual e convenção coletiva de trabalho cct-2023/2024, do sindicato das empresas de seguranca privada do estado da praiba, cnpj n. 24.508.145/0001-66, e sindvigilantes-cg - sind. Dos vig. E emp. Emp. De seg, vig., transp. Val., seg. Org., esc. Arm., v. Elet., seg. Priv. E c. Form. Vig. Mun. Cg est. Pb, cnpj n. 09.078.631/0001-06, registrado no mte em 14.03.2023, sob nº pb000068/2023, com vigência de 1º/03/2023 a 28/02/2024, data base da categoria em 1º de março de 2023, majorando o piso da categoria em 9,15%, além de outros benefícios. o reajuste elevou o valor anual do contrato de r$ 330.268,22/anual, para r$ 413.505,60 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondendo a um custo mensal de r$ 34.458,80 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), a partir de 1º de março de 2023. em virtude da repactuação do contrato o valor do apostilamento é de r$ 69.368,90 (sessenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), conforme demonstrativo abaixo e, para resguardar os pagamentos com o aumento da despesa, foi emitida a declaração de disponibilidade orçamentária - ddo. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.263,58. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2023 - UASG 200372 Nº Processo: 08433.000388/2021-01. Não se Aplica Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 95.591.764/0001-05 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM. Objeto: Extrato de acordo de cooperação técnica nº 01/2023 - uasg 200372 processo: 08433.000388/2021-01. Acordo de cooperação técnica nº 01/2023 sr/pf/rs, susepe/ssps/rs e ufsm. Partícipes: superintendência regional de polícia federal no estado do rio grande do sul - sr/pf/rs - cnpj: 00.394.494/0037-47, superintendência dos serviços penitenciários - susepe/ssps/rs - cnpj: 17.176.399/0001-69 e universidade federal de santa maria - ufsm - cnpj: 95.591.764/0001-05. Objeto: conjugação de esforços para propiciar a realização das ações relativas ao projeto inspira que vem aproximando famílias que tem o convívio diário interrompido pelas condenações das mães, que cumprem pena no presídio regional de santa maria, visando a organização de ações educativas, pedagógicas, o atendimento psicossocial e de saúde para acompanhar as crianças, manter o vínculo com suas mães e amparar as famílias, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento legal: lei nº 14.133/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da publicação. Data de assinatura: 21/07/2023.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 25/06/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08455.012570/2020-68. Pregão. Nº 37/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 355.468.858-40 - ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021-sr/pf/rj, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/07/2023 a 19/01/2024, nos termos do art. 57, §1º, i e ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/07/2023 a 19/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.942.280,00. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200378 Nº Processo: 08475.002191/2023-74. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE R O. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2028. Valor Total: R$ 42.914,20. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200110 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 08651.000413/2018-79. Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 07.945.678/0003-58 - SERVIS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do contrato original por mais 08 (oito) meses que trata da contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 02/08/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 913.354,73. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.006766/2023-21. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 31.564.174/0001-00 - A. V. R. TEIXEIRA - SERVICOS DE ENGENHARIA. Objeto: Contratação empresa de engenharia para elaboração de projeto das condições atuais, com as built, atualização das planilhas e readequação de projetos executivos que contemplam a continuidade da obra de construção da unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal em Primavera do Leste/MT e em Alto Garças/MT; Elaboração de planilha para composição dos serviços de fiscalização das citadas obras, bem como atualização de planilha para perfuração de poço na DEL 07-MT em Barra do Garças/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$ 28.847,00. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200118 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08659.015961/2021-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, para os cargos de técnico em secretariado e recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para esta superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 12/2021 (34614631), firmado com a empresa diretiva patrimonial ltda, cnpj 03.363.962/0001-01, passará a ser, o valor mensal, no período de 01/03/2022 à 31/05/2022, de r$ 127.747,11 (cento e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e onze centavos), no período de 01/06/2022 à 31/01/2023, de r$ 130.495,91 (cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), e a partir de 01/02/2023, de r$ 132.487,75 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e global, para 24 (vinte e quatro) meses, de r$ 3.149.549,36 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente ao reajuste conferido pelo acordo coletivo de trabalho 2022/2023 registrado no mte sob nº pr001469/2023.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.179.706,00. Data de Assinatura: 24/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023 Processo nº 08664.003839/2023-01, Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. CNPJ nº 02.544.593/0001-82. Objeto: trabalho conjunto da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte e da Justiça do Trabalho da 21ª Região, visando à apreensão de veículos com restrição judicial no RENAJUD pela Polícia Rodoviária Federal, em auxílio aos oficiais de justiça no cumprimento de determinações judiciais. Signatários: Péricles Venâncio dos Santos, CPF n° 676.038.404-06; Eridson João Fernandes Medeiros, CPF nº 243.238.454-721. Data da Assinatura: 25/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 6/2023 A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos locais, datas e horários indicados no Edital nº 6/2023/LEILÃO-RN, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.002009/2023-58. Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, nas datas de 09 (para veículos conservados) e 10 de agosto de 2023 (para sucatas), horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br. PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO Presidente da CRL/PRF/RN