DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o E l e t r o n i c o / E m i t i r DARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, § 3º, e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos dos artigos 40 e 41; e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . WBS PINTURAS E REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS EIRELI-EPP 46260.001720/2014-36 15.323,40 . ADAO & ADAO CONTRUCAO CIVIL LTDA 46260.005415/2019-28 1.368,61 . ADAO & ADAO CONTRUCAO CIVIL LTDA 46260.005410/2019-03 174,03 . ADAO & ADAO CONTRUCAO CIVIL LTDA 46260.005413/2019-39 1.302,46 . ADAO & ADAO CONTRUCAO CIVIL LTDA 46260.005414/2019-83 144,72 . ANA LUIZA BOARETO 46260.001750/2019-57 1.799,39 . ARADOR MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA 46260.004923/2019-99 3.039,07 . ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE 14152.036077/2020-41 42.564,00 . EMPREZA HOTELEIRA MACRI GOUVEIA LTDA 46260.004720/2019-01 1.368,61 . EMPREZA HOTELEIRA MACRI GOUVEIA LTDA 46260.004699/2019-35 798,04 . EMPREZA HOTELEIRA MACRI GOUVEIA LTDA 46260.004700/2019-21 3.692,66 . EMPREZA HOTELEIRA MACRI GOUVEIA LTDA 46260.004719/2019-78 3.762,66 . EMPREZA HOTELEIRA MACRI GOUVEIA LTDA 46260.004712/2019-56 289,44 . GERACAO 5 S/S LTDA 46260.005417/2019-17 1.368,61 . GERACAO 5 S/S LTDA 46260.005419/2019-14 1.013,02 . GERACAO 5 S/S LTDA 46260.005420/2019-31 289,44 . INNOWATT DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA 46260.006507/2019-25 147,28 . INNOWATT DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA 46260.006508/2019-70 242,61 . INNOWATT DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA 46260.006509/2019-14 2.102,66 . ISONET ISOLAMENTOS TERMICOS EIRELI 46260.001502/2019-14 13.521,26 . ISONET ISOLAMENTOS TERMICOS EIRELI 46260.001501/2019-61 3.328,50 . ISONET ISOLAMENTOS TERMICOS EIRELI 46260.001503/2019-51 17.583,19 . ISONET ISOLAMENTOS TERMICOS EIRELI 46260.001499/2019-21 5.861,06 . L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA 46260.006540/2019-55 578,87 . L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA 46260.006541/2019-08 2.408,09 . L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA 46260.006542/2019-44 578,87 . L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA 46260.006543/2019-99 578,87 . L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA 46260.006544/2019-33 1.368,61 . LUCENTE & LUCENTE JABOTICABAL LTDA 46260.005421/2019-85 1.368,61 . LUCENTE & LUCENTE JABOTICABAL LTDA 46260.005422/2019-20 868,31 . LUCENTE & LUCENTE JABOTICABAL LTDA 46260.005423/2019-74 289,44 . LUCENTE & LUCENTE JABOTICABAL LTDA 46260.005424/2019-19 1.320,45 . N. M. P. BRESSAN SERVICOS DE REPARACAO DE ONIBUS 46260.005863/2019-21 1.690,63 . NAFASOFA MOVEIS LTDA 46260.006338/2019-23 1.051,33 . ORTHOP -INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS 46260.006336/2019-34 80,87 . REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 46260.004029/2019-19 2.012,66 . REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 46260.004198/2019-59 2.012,66 . SF - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA 14152.006988/2020-43 1.368,61 . SF - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA 14152.006990/2020-12 1.157,74 . WALLACE CURTIS FERNANDES 14152.020696/2020-13 2.966,71 . WALLACE CURTIS FERNANDES 14152.020698/2020-11 1.363,94 . WALLACE CURTIS FERNANDES 14152.020700/2020-43 1.157,74 . WALLACE CURTIS FERNANDES 14152.020697/2020-68 1.085,38 NELMA BARBOSA RODRIGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o E l e t r o n i c o / E m i t i r DARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, § 3º, e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos dos artigos 40 e 41; e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 46260.003147/2016-67 2.012,66 . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 46260.003247/2016-93 55.546,02 . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 46260.003246/2016-49 10.002,54 . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 46260.003245/2016-02 7.661,52 . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 46260.003244/2016-50 14.412,12 . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 46260.003545/2016-83 33.711,48 . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 46260.003546/2016-28 33.711,48 . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 46260.003547/2016-72 19.239,38 NELMA BARBOSA RODRIGUES GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE JULHO DE 2023 AUTO DE INFRAÇÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . ECONOMICA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 218371888 Art. 630, § 4º da CLT MESSIAS RIBEIRO DO PRADO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 25 DE JULHO DE 2023 DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. E-mail de contato [email protected] . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . EGAR COMERCIO DE VIDROS LTDA 46474.004469/2018-80 1.368,61 . EGAR COMERCIO DE VIDROS LTDA 46474.004468/2018-35 1.591,89 . EGAR COMERCIO DE VIDROS LTDA 46474.004467/2018-91 2.907,12 . EGAR COMERCIO DE VIDROS LTDA 46474.004466/2018-46 2.907,12