DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREDIX SERVICE LTDA 46474.002896/2018-23 1.368,61 . RKF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46474.001762/2019-76 1.368,61 . S A YADOYA INDUSTRIA DE FURADEIRAS 46474.001595/2019-63 805,06 . SHABAK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 46474.001580/2018-14 47.105,58 . TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA 46474.001971/2018-39 1.368,61 . TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA 46474.002678/2018-99 434,15 . TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA 46474.002679/2018-33 289,44 . TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA 46474.002680/2018-68 5.173,32 . TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA 46474.002681/2018-11 289,44 . TRANSPORTE RODOR LTDA 46474.002895/2018-89 1.851,65 . UNIDOS COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. 46474.002152/2018-17 1.447,18 . VACUUM SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI 46474.002408/2018-88 1.690,63 SERGIO AOKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 31, DE 19 DE JULHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Empresa Processo Multa (R$) . VIAÇÃO ALVORADA LTDA 46207.002835/2018-16 3.347,38 VANEA MANSK BOONE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 32, DE 19 DE JULHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração. Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Empresa CNPJ/CPF C A P I T U L AÇ ÃO Processo . INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO IGH 11.858.570/0012-96 Art. 630, §4º da CLT 46207.002052/2018-32 VANEA MANSK BOONE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o auto de infração lavrado foi julgado improcedente pela última instância administrativa e, portanto, será arquivado. . Empresa CNPJ/CPF C A P I T U L AÇ ÃO Processo . MILLENIUM IMPORTADORA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 22.605.557/0001-99 21.651.407-0 46207.000022/2019-72 . MILLENIUM IMPORTADORA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 22.605.557/0001-99 21.645.500-6 46207.011293/2018-72 VANEA MANSK BOONE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 25/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . A. C. SILVA SANTOS - COMERCIO DE GESSO 46215.015529/2018-41 955,41 . ALINE JORDAO GOMES 05526153746 46215.017734/2018-41 1.368,61 . ATEMA ATENDIMENTO MEDICO, ESTETICO E ANALITICO LTDA 46215.021510/2018-33 1.368,61 . C.A.G.M ANTUNES BAR E RESTAURANTE 46230.001548/2019-82 15.323,04 . GARAGEM GOTEMBURGO LTDA 46215.020309/2018-39 1.368,61 . GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ 46215.021607/2018-46 1.851,65 . GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ 46215.021608/2018-91 1.610,12 . GISLANE OLIVEIRA SAMPAIO 03632595380 46231.002236/2018-03 1.368,61 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 46215.015044/2018-57 2.012,66 . JM CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI 46666.004240/2018-98 1.245,21 . JM CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI 46666.004241/2018-32 3.093,58 . JM CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI 46666.004242/2018-87 8.000,00 . JULIO CESAR N. DOS SANTOS 46215.015377/2018-86 591,45 . LANCHONETE E RESTAURANTE DO NONO LTDA 46215.015913/2017-62 1.368,61 . LARILUDI - COMERCIAL DE MODULADOS LTDA 46230.001630/2019-15 651,23 . LARILUDI - COMERCIAL DE MODULADOS LTDA 46230.001631/2019-51 217,08 . MAGID BREVES MUNIZ 46232.003379/2018-14 1.529,62 . MODERNAS COZINHAS DO BRASIL LTDA 46215.018498/2017-07 1.536,56 . MODERNAS COZINHAS DO BRASIL LTDA 46215.018499/2017-43 646,97