DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 . LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 70013-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 70013 Nº Processo: 0013828-43.2021. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços na área de arquitetura e/ou engenharia, com cessão de mão de obra residente, por meio da alocação de 8 (oito) postos de trabalho ocupados por profissionais da área de arquitetura e/ou engenharia, para desempenho de atividades de análise, elaboração e/ou desenvolvimento, detalhamento e compatibilização de projetos; análise e elaboração de orçamentos; execução e/ou fiscalização de obras e serviços de engenharia . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 -, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 . GILSON SOARES DA CONCEICAO Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2023) 70013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 Processo SEI n.º 2022.0.000001399-5. Espécie: Pregão Eletrônico nº 27/2023. Objeto: aquisição de bandeiras oficiais (do Brasil, do Estado do Ceará e Municipais), porta-bandeiras e complementos, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Em 25 de julho de 2023. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 0002999-48.2023.6.08.8000. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Contratada: Escola Superior de Redes/Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). CNPJ: 03.508.097/0001-36. Objeto: custeio de despesas com a realização do curso: "Tratamento de Incidentes de Segurança (EaD)", objetivando a capacitação de servidores do TRE-ES. Fundamentação Legal: art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93. Valor total: R$ 12.480,00. Data de Reconhecimento: 10/07/2023, pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor- Geral do TRE/ES. Data da ratificação: 21/07/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21, inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A pregoeira, em 10/07/2023, adjudicou o lote 1 (itens 01 02 e 03) e item 4 à empresa Certisign Certificadora Digital S.A.. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES, em 21/07/2023. Processo: 0007761-44.2022.6.08.8000 Vitória, 25 de julho de 2023. KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21, inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A pregoeira, em 14/07/2023, adjudicou o item 1 à empresa Facilmova Tecnologia da Informação Ltda. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES, em 21/07/2023. Processo: 0001797-70.2022.6.08.8000 Vitória, 25 de julho de 2023. ENISE MEZZEDIMI CUNHA DAGOSTINI Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa FORÇA SERVICE LTDA CNPJ: 27.122.994/0001-75, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo 0000586-62.2023.08.8000, a penalidade de multa no valor total de R$ 121,01 (cento e vinte e um reais e um centavo) com base nos itens 5.4, alínea "b" e 16.2, alínea "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 52/2022, ficando seu representante legal, Sr. LUCAS MENDES MION, NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. GABRIEL FILIPE DE DEUS SANTOS Chefe da Seção de Contratos Em Substituição TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 23 .0.000008335-6. Não se Aplica. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 36.864.221/0001-55 - ASSETRE/GO - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS. Objeto: Conjugação de esforços dos partícipes para promover os meios necessários à realização da "corrida do TRE/GO pela democracia - 3ª edição", com percursos de 5 km e 10 km, em 29 de outubro de 2023, às 07 horas, na praça cívica, Setor Central - Goiânia - GO. Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01º de abril de 2021. Vigência: 14/07/2023 a 20/12/2023. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070023 Número do Contrato: 70/2022. Nº Processo: 00002.200000/0396-60. Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigẽncia do contrato. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.326.602,84. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEI nº 04497.2023-3. Inexigibilidade de Licitação nº 22/2023. OBJETO: Pagamento de DAM referente à taxa de fiscalização para funcionamento relativa ao imóvel que sedia o Cartório Eleitoral da 33ª Z.E. de Peixoto de Azevedo/MT. FAVORECIDO: Município de Peixoto de Azevedo/MT - CNPJ: 03.238.631/0001-31. Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Elemento de Despesa: 339047 - PI: ADM TRIBUT. Valor: R$ 619,85. Autorização: Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; Ratificação: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 05476.2023-3. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 08/2023. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e Município de Nova Canaã do Norte. OBJETO: Realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Nova Canaã do Norte-MT, vinculado ao Cartório da 23ª Zona Eleitoral, mediante a cessão gratuita de espaço físico, mobiliário e pessoal (com a indicação de 4 servidores (as)) para execução do atendimento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.444/1985. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, o Juiz Eleitoral-23° ZE-TRE-MT, Rafael Depra Panichella e pelo Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Rubens Roberto Rosa EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 05479.2023-7. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 15/2023. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. OBJETO: Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos Cartórios Eleitorais das cidades de Sapezal, Juara, Campo Verde e Querência, a fim de ampliar o acesso pelos(as) interessados(as) aos serviços do TRT-23, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela Recomendação CNJ n. 130/2022, consoante estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 c/c Resolução CNJ nº 350/2020 c/c Resolução CNJ nº 508/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Presidente do TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro e pelo Presidente do TRT-23, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, situado à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, por meio da Secretaria de Administração e Orçamento, considerando a impossibilidade de localização da empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA (CNPJ: 08.885.182/0001-37) nos endereços fornecidos ao TRE-MT, uma vez que a empresa não confirmou o recebimento da mensagem eletrônica enviada para o seu e-mail e a correspondência encaminhada via correios também foi devolvida com o motivo "mudou-se", NOTIFICA a representante legal da referida empresa, Sra. DIRCE DE JESUS SANTOS, acerca da decisão proferida pelo Sr. Diretor-Geral do TRE/MT no documento nº 0585859 - Processo Eletrônico nº 00426.2023- 6, que decidiu pela intenção de aplicar penalidade de impedimento para licitar e contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002) pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com fundamento na Cláusula Décima Quinta, item 15.1.6, "c" e "j", todos do Contrato nº 55/2022, e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, em razão de: Fornecimento de materiais fora das especificações, nos termos do item 5, do Acordo de Nível de Serviço, Anexo I-A; Deixar de pagar os salários dos seus empregados em dia, item 9.2.11, Cláusula Nona; Não realização de exame admissional, bem como não registrar a carteira de trabalho dos funcionários, Item 9.2.11, Cláusula Nona; Não fornecimento de materiais de limpeza conforme determinado; Não envio dos equipamentos/maquinários necessários para a limpeza do cartório, Item 5, do Acordo de Nível de Serviço; Descumprimento das obrigações da Contratada - Cláusula Nona do contrato; Não apresentação do complemento da garantia legal no prazo estabelecido, conforme item 10.7 da Cláusula Décima; Obtenção de vantagem ilícita, por receber valores e não os repassar aos seus empregados; Apresentação de declarações falsas que configuram fraude na execução do contrato, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, fica facultada a apresentação de sua defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, sendo que a não apresentação de defesa e de eventuais justificativas, bem como a ausência de sua plausibilidade, assim considerada por esta Administração, ensejará a aplicação das penalidades acima especificadas. Cuiabá-MT, 26 de julho de 2023. TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0004525-73.2022.6.12.8000. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLI C A DA à contratada EFRAT ENGENHARIA EIRELI ME, CNPJ nº 27.236.231/0001-46, a penalidade de multa no valor de R$ 5.744,65 (cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) pela inexecução na execução do Termo Contratual nº 44/2020 (deixar de manter, no canteiro de obras, operários em número suficiente para o ideal andamento da obra). Fundamento Legal: Termo Contratual n. 44/2020, "10.4", "d", dos artigos 86, caput, e 87, II, da Lei n. 8.666/1993 e do art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 18/07/2023 pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal