Dia Oficial

Diário Oficial da União · 26/07/2023 · pág. 263

DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600263 263 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas: PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023, dia 07 de agosto de 2023 às 14:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVUDUAL - MEI, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA . O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214. Porto Nacional - TO, 25 de julho de 2023. EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PROSPERO SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO Pelo Conselho PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato: nº 057/2022 - Processo Licitatório nº 063/2022 - Tomada de Preço nº 002/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBA S T I ÃO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 00.766.733/0001-31, situada na Avenida Imperatriz, nº 515 - Centro, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ADRIANO RODRIGUES DE MORAES, brasileiro, casado, portador do RG n° 270.956 - SSP/TO e inscrita no CPF sob o n° 850.035.811-49. CONTRATADA: OLHO D'AGUA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 18.179.593/0001-60, com sede na Rua Santa Rita n 619, centro na cidade de Governador Edson Lobão - MA. Neste ato representado pelo seu sócio o senhor ISMAEL SANTOS COSTA, inscrito no CPF 059.393.163-79. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO AO TERMO CONTRATUAL 057/2022 ART.43, Portaria 424/2016 Art. 43. Os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo. CLÁUSULA SEGUNDA -DA JUSTIFICATIVA - Justifica-se o presente Termo Aditivo para que não haja quebra de continuidade dos serviços e como forma de evitar prejuízos administrativos para o Município. CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL - O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO - As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - O presente Termo Aditivo de Contrato é regido pela Lei 8.666/93 e demais diplomas legais São Sebastião do Tocantins - TO, 19 de julho de 2023.