DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600262 262 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF: 94.389.400/0001-84 no valor de R$137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/MF 14.595.725/0001-84 no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), OCIAN COMERCIAL FARMACEUTICA UNIPESSOAL LTDA CNPJ/MF 46.388.826/0001-70 no valor de R$158.080,00 (cento e cinquenta e oito mil e oitenta reais), PROFARM COM. DE MED. E MAT. HOSP. LTDA CNPJ/MF 00.545.222/0001- 90 no valor de R$180.930,00 (cento e oitenta mil e novecentos e trinta reais), RF. LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE CNPJ/MF 35.042.079/0001-06 no valor de R$29.360,00(vinte e nove mil e trezentos e sessenta reais), SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF: 47.783.547/0001-74 no valor de R$32.771,00 (trinta e dois mil e setecentos e setenta e um reais), STOCK MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ/MF 06.106.005/0001-80 no valor de 20.250,00 (vinte mil e duzentos e cinquenta reais), TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTD CNPJ/MF 32.364.822/0001-48 no valor de R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais), UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ/MF 23.864.942/0001-13 no valor de R$ 108.100,00 (cento e oito mil e cem reais), WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ/MF 43.025.186/0001-46 no valor de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Palmas - TO, 20 de julho de 2023. EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 Processo nº: 2022058564 Validade: 12 (doze) meses a partir de sua última publicação em Diário Oficial Órgão interessado: Fundo Municipal de Saúde Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresa para fornecimento de medicamentos REMUME II, para atender a Rede Municipal de Saúde, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Licitação: Pregão Eletrônico nº 026/2023, sucedido em 09/05/2023, às 14:00hs Valor Total: R$ 1.711.216,00 (Um milhão setecentos e onze mil duzentos e dezesseis reais). Data da assinatura da Ata: 18/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2007 e do Decreto Municipal nº 946, de 14 de janeiro de 2015. Incluem-se todas as alterações promovidas, no que couber. Empresas vencedoras: APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ nº: 34.558.660/0001-04, no valor total de R$ 81.076,00 (oitenta e um mil, setenta e seis reais), BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 26.089.337/0001-00, no valor R$ 77.205,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinco reais), CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº: 07.847.837/0001-10, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ N° 44.734.671/0022-86, no valor R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais), FIX COM. ATAC. DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N°: 11.369.348/0001-77, no valor total de R$ 160.280,00 (cento e sessenta mil, duzentos e oitenta reais), HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N° 35.472.743/0001-49, no valor total de R$ 134.764,00 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais), M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 28.387.424/0001-70, no valor total de R$ 177.786,00 (cento e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais), MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ N°: 94.389.400/0001-84, no valor total de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ N°: 43.231.355/0001-02, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N°: 47.893.919/0001-15, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), NF FARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI - CNPJ N°: 40.951.414/0001-10, no valor total de R$ 312.890,00 (trezentos e doze mil, oitocentos e noventa reais), OCIAN COMERCIAL FARMACEUTICA UNIPESSOAL LTDA - CNPJ Nº 46.388.826/0001-70, no valor total de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ N°: 47.783.547/0001-74, no valor total de R$ 126.165,00 (cento e vinte seis mil, cento e sessenta e cinco reais), TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N°: 32.364.822/0001-48, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI- CNPJ Nº 22.862.531/0001-26, no valor de R$ 89.040,00 ( oitenta e nove mil e quarenta reais), W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ Nº 37.844.754/0001-38, no valor de R$ 145.200,00 (cento quarenta e cinco mil e duzentos reais). Palmas - TO, 19 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 3/2023 - SRP - FMS O Município De Pindorama Do Tocantins - To, Torna Público Que Fará Realizar No Dia 10 De Agosto De 2023 Às 09:45 Horas Na Sala De Reunião Da Comissão Permanente De Licitação - Cpl, Situada Na Praça Major Júlio Nunes, S/N, Centro, Na Cidade De Pindorama Do Tocantins, Estado Do Tocantins, Cep: 77.380-000, Nesta Cidade, Licitação Na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Maior Desconto Sobre A Tabela Unitex, Em Conformidade Com A Lei Federal Nº 10.520/2002, E Subsidiariamente, Com A Lei Federal Nº 8.666/1993, Com A Lei Complementar Nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, Decreto 10.024/2019 E Demais Legislações Vigentes, Bem Como As Disposições Descritas Na Íntegra Deste Edital E Em Seus Anexos Objetivando O Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Medicamentos De A/Z, Para Manutenção Do Hospital De Pequeno Porte Por Maior Desconto Sobre Tabela Unitex, Para Atender Demanda Do Fundo Municipal De Saúde De Pindorama Do Tocantins - To. PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2023 - SRP - FMS O Município De Pindorama Do Tocantins - To, Torna Público Que Fará Realizar No Dia 10 De Agosto De 2023 Às 09:45 Horas Na Sala De Reunião Da Comissão Permanente De Licitação - Cpl, Situada Na Praça Major Júlio Nunes, S/N, Centro, Na Cidade De Pindorama Do Tocantins, Estado Do Tocantins, Cep: 77.380-000, Nesta Cidade, Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Por Item, Em Conformidade Com A Lei Federal Nº 10.520/2002, E Subsidiariamente, Com A Lei Federal Nº 8.666/1993, Com A Lei Complementar Nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, Decreto 10.024/2019 E Demais Legislações Vigentes, Bem Como As Disposições Descritas Na Íntegra Deste Edital E Em Seus Anexos. Objetivando O Registro De Preços Para Aquisição De Materias Hospitalares Para Manutenção, Adequação E Estruturação Do Centro Cirúrgico Do Hospital De Pequeno Porte De Saúde Deste Município De Pindorama Do Tocantins - To. Recebimento Das Propostas: As Propostas Comerciais Serão Recebidas A Partir Das 12h00m Do Dia 25/07/2023 Até As 09h30m Do Dia 03/08/2023, Por Meio Do Endereço Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br Onde Se Encontra O Link "Registro De Proposta", Podendo Os Interessados Cadastrar Ou Substituir Propostas No Sistema Eletrônico; As Propostas Serão Abertas Às 09h:45m Do Dia 03/08/2023 (Horário De Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023 - SRP - FMS O Município De Pindorama Do Tocantins - To, Torna Público Que Fará Realizar No Dia 10 De Agosto De 2023 Às 10:30 Horas Na Sala De Reunião Da Comissão Permanente De Licitação - Cpl, Situada Na Praça Major Júlio Nunes, S/N, Centro, Na Cidade De Pindorama Do Tocantins, Estado Do Tocantins, Cep: 77.380-000, Nesta Cidade, Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Por Item, Em Conformidade Com A Lei Federal Nº 10.520/2002, E Subsidiariamente, Com A Lei Federal Nº 8.666/1993, Com A Lei Complementar Nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, Decreto 10.024/2019 E Demais Legislações Vigentes, Bem Como As Disposições Descritas Na Íntegra Deste Edital E Em Seus Anexos. Objetivando O Registro De Preços Para Futura, Eventual E Parcelada Aquisição De Medicamentos E Insumos Odontológicos Para A Manutenção Da Unidade Básica De Saúde Do Município De Pindorama Do Tocantins - To. Recebimento Das Propostas: As Propostas Comerciais Serão Recebidas A Partir Das 12h00m Do Dia 25/07/2023 Até As 10h15m Do Dia 03/08/2023, Por Meio Do Endereço Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br Onde Se Encontra O Link "Registro De Proposta", Podendo Os Interessados Cadastrar Ou Substituir Propostas No Sistema Eletrônico; As Propostas Serão Abertas Às 10h:30m Do Dia 03/08/2023 (Horário De Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023 - SRP - FMS O Município De Pindorama Do Tocantins - To, Torna Público Que Fará Realizar No Dia 10 De Agosto De 2023 Às 13:00 Horas Na Sala De Reunião Da Comissão Permanente De Licitação - Cpl, Situada Na Praça Major Júlio Nunes, S/N, Centro, Na Cidade De Pindorama Do Tocantins, Estado Do Tocantins, Cep: 77.380-000, Nesta Cidade, Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Por Item, Em Conformidade Com A Lei Federal Nº 10.520/2002, E Subsidiariamente, Com A Lei Federal Nº 8.666/1993, Com A Lei Complementar Nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, Decreto 10.024/2019 E Demais Legislações Vigentes, Bem Como As Disposições Descritas Na Íntegra Deste Edital E Em Seus Anexos. Objetivando O Registro De Preços Para Futura Eventual E Parcelada Aquisição De Materiais De Limpeza Para Manutenção Do Hospital De Pequeno Porte (Hpp), Ubs Zona Urbana/Rural E Secretaria De Sáude Do Município De Pindorama Do Tocantins - To. Recebimento Das Propostas: As Propostas Comerciais Serão Recebidas A Partir Das 12h00m Do Dia 25/07/2023 Até As 12h45m Do Dia 03/08/2023, Por Meio Do Endereço Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br Onde Se Encontra O Link "Registro De Proposta", Podendo Os Interessados Cadastrar Ou Substituir Propostas No Sistema Eletrônico; As Propostas Serão Abertas Às 13h:00m Do Dia 03/08/2023 (Horário De Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2023 - SRP - FMS O Município De Pindorama Do Tocantins - To, Torna Público Que Fará Realizar No Dia 10 De Agosto De 2023 Às 13:45 Horas Na Sala De Reunião Da Comissão Permanente De Licitação - Cpl, Situada Na Praça Major Júlio Nunes, S/N, Centro, Na Cidade De Pindorama Do Tocantins, Estado Do Tocantins, Cep: 77.380-000, Nesta Cidade, Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Por Item, Em Conformidade Com A Lei Federal Nº 10.520/2002, E Subsidiariamente, Com A Lei Federal Nº 8.666/1993, Com A Lei Complementar Nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, Decreto 10.024/2019 E Demais Legislações Vigentes, Bem Como As Disposições Descritas Na Íntegra Deste Edital E Em Seus Anexos. Objetivando O Registro De Preço Para Futura Eventual E Parcelada Aquisição De Material De Consumo (Gêneros Alimentícios) Para Suprir As Necessidades Do Hospital De Pequeno Porte (Hpp), Deste Município Pindorama Do Tocantins-To. Recebimento Das Propostas: As Propostas Comerciais Serão Recebidas A Partir Das 12h00m Do Dia 25/07/2023 Até As 13h30m Do Dia 03/08/2023, Por Meio Do Endereço Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br Onde Se Encontra O Link "Registro De Proposta", Podendo Os Interessados Cadastrar Ou Substituir Propostas No Sistema Eletrônico; As Propostas Serão Abertas Às 13h:45m Do Dia 03/08/2023 (Horário De Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2023 - SRP - FMAS O Município De Pindorama Do Tocantins - To, Torna Público Que Fará Realizar No Dia 10 De Agosto De 2023 Às 14:30 Horas Na Sala De Reunião Da Comissão Permanente De Licitação - Cpl, Situada Na Praça Major Júlio Nunes, S/N, Centro, Na Cidade De Pindorama Do Tocantins, Estado Do Tocantins, Cep: 77.380-000, Nesta Cidade, Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Por Item, Em Conformidade Com A Lei Federal Nº 10.520/2002, E Subsidiariamente, Com A Lei Federal Nº 8.666/1993, Com A Lei Complementar Nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, Decreto 10.024/2019 E Demais Legislações Vigentes, Bem Como As Disposições Descritas Na Íntegra Deste Edital E Em Seus Anexos. Objetivando O Registro De Preços Para Futura E Eventual E Parcelada Aquisição De Gêneros Alimentícios Para Atender As Necessidades Da Secretaria De Assistência Social De Pindorama Do Tocantins - To. Recebimento Das Propostas: As Propostas Comerciais Serão Recebidas A Partir Das 12h00m Do Dia 25/07/2023 Até As 14h15m Do Dia 03/08/2023, Por Meio Do Endereço Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br Onde Se Encontra O Link "Registro De Proposta", Podendo Os Interessados Cadastrar Ou Substituir Propostas No Sistema Eletrônico; As Propostas Serão Abertas Às 14h:30m Do Dia 03/08/2023 (Horário De Brasília). Pindorama do Tocantins - To, 25 de julho de 2023. BRENDON RODRIGUES WERNCKE Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DE PAIXÃO PEREIRA, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas: PREGAO ELETRONICO Nº 001/2023, dia 07 de agosto de 2023 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVUDUAL - MEI, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DE PAIXÃO PEREIRA, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA . O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214. Porto Nacional - TO, 25 de julho de 2023. LUCILENE NUMES LIMA DOS SANTOS Presidente da Associação