DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072600042 42 Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL SUTRI DE 19 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.198617/2023-25, resolve: Nº 49 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO, matrícula SiapeCad nº 01131687, do mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, por ter sido designada para mandato pro tempore em outra DRJ. Nº 50 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREIA LUCIA M AC H A D O MOURAO, matrícula SiapeCad nº 01131687, para exercer mandato pro tempore de julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2024. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências das Unidades Centrais (DF). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA Nº 120, DE 25 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar MICHELLE DA ROCHA FARIA CORREA, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 2121912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Inovação e Finanças Sustentáveis (DIFIS), da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), no Rio de Janeiro. FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO PORTARIA PTE Nº 118, DE 25 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar PAULO ROBERTO PORTINHO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1917500, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Educação e Inclusão Financeira (GEIF), da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), em São Paulo, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa. FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO PORTARIA PTE Nº 119, DE 25 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar ROGERIO VICENTIN FERRAZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1912584, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Atendimento e Orientação aos Investidores (GOI), da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), em São Paulo. FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de CARINO ANDRADE RODRIGUES, Gerente de Soluções UE, ALEX MARTINELLI, Assessor I TI UE, CARLOS EDUARDO DA COSTA GONÇALVES e JONATHAN TITTON, ambos Coordenadores de Processos Estratégicos UE, no período de 06 a 15 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem nos eventos de cibersegurança Black Hat USA 2023, Bsides Las Vegas e Defcon, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de ULLI S S ES CHRISTIAN SILVA ASSIS, Presidente do BB Seguros e RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor do BB Seguros, no período de 04 a 13 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de reuniões com investidores (Conferências) organizadas pelo Citibank e pelo Morgan Stanley, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América e em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e diárias serão reembolsadas pela verba do Programa de ADR mantido pela BB Seguridade. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.844, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101588/2023-78, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de julho de 2023, MARCOS GUILHEN ESTEVES, matrícula Siape nº 2355769, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral Jurídico de Atos Normativos, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 7.801, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.128593/2023- 76, resolve: Art. 1º Nomear PEDRO PAULO DA SILVEIRA, CPF nº *.711.167-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 7.802, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.164198/2023- 10, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO ANDRÉ MÉDICI MACHADO, matrícula Siape nº 0161843, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração Interna, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 7.807, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.164185/2023- 41, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA, matrícula Siape nº 0161746, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 7.808, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.119448/2023- 02, resolve: Art. 1º Designar DANIEL ANDRADE, matrícula Siape nº 1822021, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transformação Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital da Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 7.809, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002446/2023- 65, resolve: Art. 1º Designar KARINE ALBRESCHT KERR, matrícula Siape nº 2416810, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 7.811, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.131808/2023- 36, resolve: Art. 1º Designar ANTÔNIO AFONSO CORDEIRO JUNIOR, matrícula Siape nº 1278732, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização do Patrimônio, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 7.846, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101122/2023- 38, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, matrícula Siape nº 1576375, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Identificação Civil, código FCE 1.13, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SE-MGI Nº 7.847, DE 24 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101122/2023-38, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 2 de agosto de 2023, CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO, matrícula Siape nº 4266868, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI